01/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 0012461-74.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROMILSON DA SILVA SANTANA REQUERIDO: BANCO BMG S.A SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art.38, da lei 9.099/95.

II - Trata-se de embargos à execução (ID 16112644), por meio do qual o embargante alega excesso na execução, pois o pagamento da obrigação imposta foi efetuado na sua integralidade.

Pois bem.

Devido a alegação do embargante do cumprimento integral da obrigação, a contadoria do Juízo apresentou planilha de cálculo, a qual apontou o valor de R$8.584,11 (oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) ainda a ser ressarcido ao embargado.

Com efeito, a contadoria do foro além de ser órgão imparcial a servir de apoio ao juiz, possui fé pública, e portanto, a planilha apresentada reveste-se de presunção de veracidade, a qual só pode ser afastada mediante provas robustas de sua inexatidão, o que não ocorreu no caso concreto, tendo a parte embargada, inclusive, anuído com o valor da condenação apresentado.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial, considerando a imparcialidade em sua elaboração pela contadoria e por entender que atende aos parâmetros delineados na sentença e no acórdão.

Por essa razão, tomando como válido o cálculo da contadoria, o valor a ser ressarcido ao embargado corresponde a R$8.584,11 (oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).

III – Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela parte executada para declarar devido ao embargado o valor de R$8.584,11 (oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Registro e publicação eletrônicos.

Intimem-se.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida: - Intime-se o embargante para juntar o comprovante de depósito judicial do valor devido ao embargado, o qual encontra-se garantido por meio de apólice de seguro (ID 16112635), no prazo de 05 (cinco) dias. - Com a juntada, expeça-se alvará de levantamento em favor do embargado, consignando o nome de seu patrono, caso possua poderes para levantar/receber valores e intime-se para o levantamento do alvará e a requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. - Após, não havendo novos requerimentos, conclusos para extinção.

Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
09/07/2025 13:54

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO)
30/04/2025 08:22

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
10/04/2025 13:26

Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2025 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
04/04/2025 11:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ALACID SILVA DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 06:12

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 12:43

Expedição de Alvará.
12/11/2024 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/11/2024 19:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 06:21

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:21

Recebidos os autos
17/10/2024 10:20

Juntada de decisão
11/03/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2024 09:59

Juntada de Recurso inominado
02/02/2024 08:24

Juntada de Certidão
31/01/2024 06:13

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 14:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
18/01/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:08

Conclusos para julgamento
10/01/2024 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 20:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:25

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/12/2023 11:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 06:37

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 06:36

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
27/09/2023 09:14

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2023 22:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2023 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/09/2023 22:47

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:28

Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023 09:13

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
23/08/2023 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2023 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/07/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 06:23

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:32

Conclusos para despacho
08/05/2023 08:32

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ALACID SILVA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ALACID SILVA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:05

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:24

Expedição de Alvará.
20/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
19/03/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/03/2023 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 11:22

Recebidos os autos
24/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CENTRO
23/02/2023 11:20

Transitado em Julgado em 13/02/2023
23/02/2023 11:19

Decorrido prazo de PARTES em 23/02/2023.
17/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:54

Decorrido prazo de PARTE RE em 13/02/2023.
18/01/2023 08:01

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:42

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
13/12/2022 12:38

Conhecido o recurso de ROMILSON DA SILVA SANTANA E BANCO BMG SA e provido
12/12/2022 11:52

Conclusos para julgamento
12/12/2022 11:52

Recebidos os autos
12/12/2022 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
09/12/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 23/11/2022.
22/11/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 14:23

Expediente Encaminhado ao DJE
22/11/2022 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 07:51

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2022 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
21/11/2022 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2022 08:19

Conclusos para julgamento
20/10/2022 08:19

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 12:32

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:32

Recebidos os autos
19/10/2022 12:32

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:32

Recebidos os autos
17/10/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
17/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:00

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
07/10/2022 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:19

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:19

Recebidos os autos
03/10/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
03/10/2022 09:37

Recurso Distribuído por sorteio
03/10/2022 09:37

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS
03/10/2022 09:35

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
03/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2022 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2022 05:03

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:02

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:01

Conclusos para julgamento
10/08/2022 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 às 11:01:44; 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
10/08/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:28

Expedição de Certidão.
04/07/2022 05:02

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:16

Expedição de Certidão.
23/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2022 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 às 10:30:00; 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
08/06/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:24

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:40

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:24

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:55

Conclusos para decisão
04/05/2022 08:55

Expedição de Certidão.
25/04/2022 19:07

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 19:03

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 12:10

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:13

Expedição de Carta.
04/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:20

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:20

Processo Autuado
22/03/2022 22:07

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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