01/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6007231-75.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: G R LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte exequente não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

Ademais, a contadoria judicial atestou a regularidade dos cálculos.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 16423033, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 34.313,15. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
31/07/2025 11:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
31/07/2025 11:12

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 15:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
14/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 08:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
07/05/2025 10:50

em cooperação judiciária
17/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.
20/12/2024 07:26

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 10:02

Processo Desarquivado
16/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:18

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2024 22:34

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento
06/06/2024 00:07

Decorrido prazo de G R LOBATO em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/04/2024 17:00

Juntada de Contestação
03/04/2024 00:10

Decorrido prazo de G R LOBATO em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2024 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2024 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:41

Conclusos para despacho
03/03/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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