01/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0010041-62.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGENOR PEREIRA DE ALMEIDA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Vistos etc.

Analisando detidamente o processo temos que a DPE apresentou duas petições num intervalo de pouco mais de um mês, uma no ID 15724035, onde argumenta a ocorrência de cerceamento de defesa, pois diz ter apontado como “imperiosa a perícia técnica para constatar irregularidades no medidor de energia”, conforme quesitos que já apresentou no ID 11659893, e apesar disso o Juízo designou apenas audiência para ouvir a parte.

Na outra petição, no ID 16468043, pediu uma tutela incidental de urgência pretendendo que a empresa fosse obrigada a religar a energia.

O Juízo apreciou apenas o pedido de tutela incidental e não proferiu qualquer decisão sobre a prova pericial, que a DPE considera essencial.

Reconheço o equívoco em não analisar o pedido da DPE, e entendendo que, a prova pericial é extremamente relevante, pois o questionamento trazido na inicial é sobre faturas com valores supostamente errados na recuperação de consumo, logo depois de troca de contadores, de um analógico para um digital, sou por chamar o feito à ordem, para evitar cerceamento, e acolher a petição no ID 15724035, determinando que seja realizada a perícia, nos termos pedidos.

Oficie-se ao IPEM para os fins da perícia.

Intimem-se.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/05/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:21

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 21:55

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 08:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:00, 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
11/09/2024 11:25

Expedição de Termo de Audiência.
29/08/2024 11:02

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:00, 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
25/07/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 18:57

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 03:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 03:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:31

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/02/2024.
27/02/2024 19:57

Expedição de Certidão.
04/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 19:10

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/10/2023.
06/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 11:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
05/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 às 11:06:46; CEJUSC FÓRUM DE MACAPÁ - ROSEMARY PALMERIM.
04/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:03

Recebidos os autos.
02/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC FÓRUM DE MACAPÁ - ROSEMARY PALMERIM
01/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 12:16

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:13

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/06/2023 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 às 10:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
21/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:08

Recebidos os autos.
21/06/2023 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
21/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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