TJAP - 6064752-75.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/08/2025 02:15
Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
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17/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064752-75.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 13 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior -
13/08/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 06:32
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 24/07/2025 23:59.
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11/06/2025 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:48
Expedição de Ofício.
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08/05/2025 16:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/05/2025 11:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/04/2025 09:12
Juntada de Certidão
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28/04/2025 09:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/04/2025 09:11
Juntada de Certidão
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28/04/2025 09:11
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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24/04/2025 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
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24/04/2025 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA FILHO em 03/04/2025 23:59.
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19/03/2025 15:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2025 13:32
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 11:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:20
Juntada de Petição de contestação (outros)
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19/12/2024 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2024 07:43
Conclusos para decisão
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12/12/2024 15:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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