TJAP - 6023802-58.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 12:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/08/2025 07:47
Conclusos para decisão
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FLEXA em 28/08/2025 23:59.
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17/08/2025 02:20
Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
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17/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023802-58.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: JOAQUIM DA SILVA FLEXA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 13 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior -
13/08/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 09:49
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 28/07/2025 23:59.
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13/06/2025 11:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:52
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/05/2025 00:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/05/2025 11:02
Juntada de Certidão
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06/05/2025 11:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/05/2025 11:00
Juntada de Certidão
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06/05/2025 11:00
Transitado em Julgado em 02/05/2025
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03/05/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:13
Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FLEXA em 02/05/2025 23:59.
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23/04/2025 10:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 10:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/04/2025 10:20
Julgado procedente em parte o pedido
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29/03/2025 18:45
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 18:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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20/03/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2025 18:20
Conclusos para decisão
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13/03/2024 21:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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13/03/2024 19:05
Conclusos para decisão
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13/03/2024 19:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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09/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/03/2024 23:59.
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05/03/2024 17:45
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2023 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/12/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/12/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2023 10:50
Conclusos para decisão
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23/11/2023 12:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/11/2023 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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