26/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0012373-07.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O julgamento do tema está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
16/08/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 13:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004465-57.2024.8.03.0000
14/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:10

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:52

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:11

Decorrido prazo de PARTES em 26/05/2022.
18/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
04/05/2022 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2022 08:58

Expedição de Certidão.
25/04/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000
31/03/2022 08:36

Conclusos para decisão
31/03/2022 08:36

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/03/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 14:28

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:28

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2021 10:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/04/2021 10:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/10/2020 18:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/09/2020 09:36

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 01:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 04/09/2020 às 01:57:54 para DECISÃO
03/09/2020 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 22:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2020 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
21/08/2020 07:58

Conclusos para decisão
21/08/2020 07:58

Expedição de Certidão.
20/08/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 12:22

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 28/07/2020 às 18:39:25 para DECISÃO
21/07/2020 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 12:59

Outras Decisões
02/07/2020 15:17

Conclusos para decisão
02/07/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 11:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 26/06/2020 às 11:29:06 para DESPACHO
23/06/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:57

Conclusos para decisão
12/05/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 23:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 19:24

Conclusos para decisão
09/04/2020 19:24

Processo Autuado
01/04/2020 11:53

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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