TJAP - 6011377-62.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 17:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/08/2025 02:15
Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011377-62.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.
FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior -
19/08/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:26
Expedição de Ofício.
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26/07/2025 00:19
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 25/07/2025 23:59.
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12/06/2025 11:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:44
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 14:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 10:19
Juntada de Certidão
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19/05/2025 10:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/05/2025 10:18
Juntada de Certidão
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19/05/2025 10:18
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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15/05/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:47
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE MOURA em 14/05/2025 23:59.
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29/04/2025 13:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 09:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/04/2025 19:59
Julgado procedente em parte o pedido
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24/04/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 11:52
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE MOURA em 15/04/2025 23:59.
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01/04/2025 09:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 14:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/03/2025 14:34
Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
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31/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
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31/03/2025 10:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 08:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 06:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/03/2025 06:36
Determinada a emenda à inicial
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29/03/2025 18:57
Conclusos para decisão
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11/03/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE MOURA em 18/04/2024 23:59.
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10/04/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2024 11:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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09/04/2024 09:49
Conclusos para decisão
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08/04/2024 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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