01/09/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de DAYSE MARA MALCHER MOTTA FARIAS MEDEIROS em 29/08/2025 23:59.
17/08/2025 06:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6002856-94.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: DAYSE MARA MALCHER MOTTA FARIAS MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, com atualização de ID 16701730, e determino: 1 - A expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 27.115,77, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 2 - A expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 2.711.57, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 6 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025 13:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/08/2025 13:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.
25/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
29/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
28/01/2025 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/01/2025 08:14

Denegada a prevenção
27/01/2025 08:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/01/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 09:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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