18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6008225-06.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA REU: PEDRO DA CRUZ RODRIGUES DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por Nelson Soares Coelho Filho, relativo aos honorários sucumbenciais (ID 19607082).

O réu/executado apresentou impugnação, alegando que lhe foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual estaria suspensa a exigibilidade da verba honorária (ID 19646941).

Em nova manifestação, o exequente reconheceu a existência da causa suspensiva (ID 19658254). É o relatório.

Decido.

O acórdão (ID 19544281) reconheceu expressamente a concessão da gratuidade de justiça ao executado, razão pela qual fica suspensa a exigibilidade da verba honorária, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, considerando a causa suspensiva superveniente, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença, que somente poderá prosseguir caso haja o afastamento do benefício ou a demonstração de melhora na capacidade financeira do executado.

Determino ainda as seguintes providências: 1 - Proceder a evolução de classe para cumprimento de sentença. 2 - Após, arquivar os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá
11/07/2025 13:21

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido prazo de IRACILA DE NAZARE MORAES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:01

Decorrido prazo de NELSON SOARES COELHO FILHO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Decorrido prazo de NELSON SOARES COELHO FILHO em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 10:34

Conhecido o recurso de PEDRO DA CRUZ RODRIGUES (APELADO) e não-provido
26/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/05/2025 21:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/03/2025 10:03

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:49

Recebidos os autos
18/03/2025 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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