02/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002517-41.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODRIGO DOS SANTOS ALVES CORREA, TALITA DE SOUZA FERREIRA CORREA Advogado(s) do reclamante: TAMIRES ALVES PAIXAO AGRAVADO: IVANESSA SILVA E SILVA, IVANESSA S E SILVA Advogado(s) do reclamado: LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO DECISÃO Com base nos arts. 9º e 10, ambos do CPC, intime-se o apelante para se manifestar sobre a preliminar de inadmissibilidade recursal.

Cumpra-se.

Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Relator
24/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
23/08/2025 17:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:37

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/08/2025 00:04

Decorrido prazo de TAMIRES ALVES PAIXAO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de TAMIRES ALVES PAIXAO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 18/08/2025.
18/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002517-41.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODRIGO DOS SANTOS ALVES CORREA, TALITA DE SOUZA FERREIRA CORREA Advogado(s) do reclamante: TAMIRES ALVES PAIXAO AGRAVADO: IVANESSA SILVA E SILVA, IVANESSA S E SILVA DECISÃO RODRIGO DOS SANTOS ALVES CORREA E OUTROS agravaram de decisão que manteve o bloqueio de R$ 21.671,10 nas suas contas bancárias.

Alegam que o bloqueio não pode subsistir por se tratarem de valores impenhoráveis, devido ao seu caráter salarial/alimentar e por serem quantias inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, conforme o art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil.

Requerem, liminarmente, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso a fim de determinar a imediata liberação dos valores.

Relatado, decido.

Encontram-se presentes os pressupostos necessários à atribuição de efeitos suspensivo ao recurso, na medida em que os valores penhorados se encontram dentro do limite previsto no art. 833, X, do CPC; não há, em princípio, demonstração de abuso, má-fé ou fraude (TJAP, AI nº 0001710-60.2024.8.03.0000, Relator Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, CÂMARA ÚNICA, julgado em 8 de Agosto de 2024); e o eventual levantamento do numerário poderá resultar em prejuízo irreparável aos agravantes, Portanto, defiro parcialmente o pedido e atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar, até o julgamento de mérito deste recurso, a expedição de alvará de levantamento dos valore.

Comunique-se o Juízo com urgência.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se.

Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Relator
15/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:24

Expedição de Ofício.
15/08/2025 11:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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