26/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:01

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2025 07:33

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6022499-09.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou em parte a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:17

Recebidos os autos
01/08/2025 12:17

Juntada de decisão
12/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:20

Recebidos os autos
14/02/2025 09:20

Juntada de decisão
08/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/12/2024 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 09:52

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
23/10/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:43

Juntada de Réplica
26/02/2024 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 16:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
16/02/2024 19:04

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:27

Juntada de Contestação
15/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/02/2024 23:59.
29/11/2023 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2023 17:18

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
10/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6018773-90.2024.8.03.0001

Maria do Socorro Pelaes da Luz

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 6064400-20.2024.8.03.0001

Axa Oil Petroleo S.A

Ilmo(A). Sr(A). Chefe da Coordenadoria D...

Advogado: Jorge Berdasco Martinez

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/12/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 6064445-87.2025.8.03.0001

Tereza Batista da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/08/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 6017632-02.2025.8.03.0001

Distribuidora Beta LTDA - ME

Comercial Brooklyn LTDA

Advogado: Jose Carlos Barros de Moraes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 6022499-09.2023.8.03.0001

Estado do Amapa

Maria da Conceicao Dias

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/03/2025 10:57

Exibir Processo