02/09/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 09:27

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/08/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:42

Desentranhado o documento
29/08/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 03:45

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6000827-71.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LILIANE DO NASCIMENTO COSTA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifico que a decisão de ID 17884951 determinou a expedição de duas RPVs, sendo uma no importe atualizado de R$ 6.412,79 (seis mil quatrocentos e doze reais e setenta e nove centavos), em favor do exequente LILIANE DO NASCIMENTO COSTA e outra no valor de R$ 641,27 em nome de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Todavia, foram expedidas duas RPVs no valor de R$ 641,27 (IDs 18158257 e 18152193), tendo o executado comprovado o pagamento das duas RPVs (IDs 19401562 e 19361678.

DIANTE DO EXPOSTO, chamo o feito à ordem para determinar: 1 - O cancelamento da RPV expedida no ID 18158257 em nome de LILIANE DO NASCIMENTO COSTA. 2 - A expedição de RPV em nome da autora LILIANE DO NASCIMENTO COSTA no importe de R$ 6.412,79, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. 3 - A intimação do Estado do Amapá para informar, no prazo de 5 dias, o número da conta para devolução do valor de R$ 641,27 depositado no ID 19401562.

Intimem-se.

Macapá/AP, 4 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 18:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 18:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 07:47

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
06/05/2025 21:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2025 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
28/04/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/04/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/04/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/04/2025 16:29

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/03/2025 23:59.
10/02/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE DO NASCIMENTO COSTA - CPF: *57.***.*00-25 (EXEQUENTE).
15/01/2025 08:10

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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