19/12/2023 10:05

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
19/12/2023 10:04

Certifico que promovo o arquivamento dos autos em obediência a r. decisão de ordem #613.
18/12/2023 11:37

Em Atos do Juiz. Considerando que nada há a ser executado, remetam-se os autos ao arquivo.
15/12/2023 15:02

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 15:04:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/12/2023 15:02

Conclusão
15/12/2023 10:20

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
15/12/2023 10:19

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 582 TRANSITOU EM JULGADO em 14/12/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
26/10/2023 11:33

Aguarda prazo recursal para o Ministério Público.
24/10/2023 09:31

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 09:31:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/10/2023 09:06

Remessa
24/10/2023 08:55

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 08:55:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
23/10/2023 16:37

Remessa
23/10/2023 16:37

Em Atos do Procurador.
23/10/2023 14:07

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 14:07:40, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/10/2023 13:53

Remessa
23/10/2023 13:41

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 582.
23/10/2023 13:35

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 13:35:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
23/10/2023 12:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/10/2023 12:22

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
23/10/2023 12:22

Decurso de Prazo em 10/10/2023, sem interposição de recursos pelo Estado do Amapá.
11/09/2023 11:18

Rotina gerada para finalização de andamentos.
02/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/08/2023 14:12:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
02/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/08/2023 14:12:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
02/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/08/2023 14:12:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA (Advogado Réu).
29/08/2023 11:25

Rotina gerada para finalização de andamentos.
24/08/2023 09:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/08/2023 14:12:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
24/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2023 em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0033873-71.2016.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Apelado: EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, FRANCISCO ODILON FILHO, LINEU DA SILVA FACUNDES, MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA, ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA Advogado(a): ANTONIO PEREIRA BATISTA - 550AP, JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP, MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA - 664AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM HOSPITAIS.

PRORROGAÇÃO POR NECESSIDADE PÚBLICA.

EFETIVA PRESTAÇÃO CONTRATUAL.

DOLO E DANO AO ERÁRIO NÃO PROVADOS.

SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.230/21.

APLICAÇÃO.

TEMA 1199 DO STF.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1) O propósito da Lei de Improbidade Administrativa é coibir atos praticados com manifesta intenção lesiva à Administração Pública e não atos que, embora ilegais ou irregulares, tenham sido praticados sem a comprovação de má-fé; 2) A Lei n.º 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais a supressão das modalidades culposas nos atos de improbidade; 3) O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1.199 de Repercussão Geral (ARE 843.989), fixando as seguintes teses: "1. É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA a presença do elemento subjetivo dolo; 2.

A norma benéfica da Lei 14.230/2021 - revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa- é irretroativa, em virtude do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; 3.

A nova Lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do tipo culposo, devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente; 4.

O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei."; 4) Para a caracterização do ato de improbidade administrativa é necessário dolo do agente, assim entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA; 5) Em se tratando de contratação para fornecimento de alimentação em hospitais da rede pública estadual mediante licitação na modalidade pregão, com prorrogações contratuais devidamente justificadas pela necessidade pública e orientadas pelo órgão jurídico estatal, não há que se falar em dolo dos réus a configurar a prática de atos de improbidade; 6) Apelação conhecida e não provida.

Vistos e relatados os presentes autos na 1333ª Sessão Ordinária realizada em 15/08/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos dos votos proferidos.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JAYME FERREIRA (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal), Desembargador CARMO ANTÔNIO (2º Vogal) e Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente).
23/08/2023 19:27

Registrado pelo DJE Nº 000155/2023
23/08/2023 09:53

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/08/2023 14:12:34 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do
23/08/2023 09:50

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/08/2023 14:12:34 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA Advogado Réu: ANTONIO PE
23/08/2023 09:49

Acórdão (17/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023
21/08/2023 13:56

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 13:56:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
17/08/2023 14:17

Remessa
17/08/2023 14:12

Em Atos do Desembargador.
16/08/2023 10:48

Conclusão
16/08/2023 10:48

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 10:48:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/08/2023 09:48

GABINETE 06
16/08/2023 09:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
16/08/2023 09:15

Faço juntada a estes autos da continuação da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 15/08/2023.
16/08/2023 09:13

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 15/08/2023.
15/08/2023 17:33

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1333ª Sessão Ordinária realizada em 15/08/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
08/08/2023 14:50

Certifico que o presente feito aguarda a realização da sessão ordinária se realizar no dia 15/08/2023, com início às 08h.
08/08/2023 14:48

Certifico que o presente feito teve seu julgamento adiado em razão da ausência justificada do Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria nº 69.097/2023-GP). Certifico ainda que o presente feito será levado a julgamento na próxima sessão ordinária se realizar n
31/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/08/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2023 em 31/07/2023.
28/07/2023 17:27

Registrado pelo DJE Nº 000138/2023
28/07/2023 15:45

Pauta de Julgamento (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2023
28/07/2023 15:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1332, DO DIA 08/08/2023, às 08:00 HORAS
28/07/2023 09:33

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta da sessão ordinária para continuação de julgamento.
27/07/2023 19:17

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 19:17:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
27/07/2023 10:36

CÂMARA ÚNICA
25/07/2023 12:16

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão dos autos em pauta ordinária para continuação de julgamento.
24/07/2023 10:58

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 10:58:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/07/2023 10:58

Conclusão
24/07/2023 10:48

GABINETE 02
24/07/2023 10:04

Certifico que o presente feito foi retirado de pauta em razão do Desembargador Mário Mazurek ter se julgado impedido na sessão do plenário virtual, razão pela qual procederei a remessa dos autos ao próximo Desembargador substituto regimental na linha de a
24/07/2023 00:01

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por declaração de impedimento do(a) Desembargador MÁRIO MAZUREK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a
06/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/07/2023 08:00 até 20/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.
05/07/2023 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000121/2023
05/07/2023 17:35

Pauta de Julgamento (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023
05/07/2023 17:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 14/07/2023 08:00:00 a 20/07/2023 23:59:00
29/06/2023 12:28

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
28/06/2023 08:31

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 08:31:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
27/06/2023 07:26

Remessa
26/06/2023 14:26

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
23/06/2023 13:31

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 13:31:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/06/2023 13:31

Conclusão
23/06/2023 12:58

GABINETE 06
23/06/2023 12:57

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
20/06/2023 13:09

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 13:09:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/06/2023 13:53

Remessa
15/06/2023 13:46

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 13:46:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
15/06/2023 13:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/06/2023 13:05

Em Atos do Procurador.
14/06/2023 14:05

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 14:05:07, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/06/2023 13:38

Remessa
14/06/2023 13:26

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA MANIFESTAÇÃO # 537_.
14/06/2023 13:23

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 13:23:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
14/06/2023 12:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/06/2023 12:25

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para MANIFESTAÇÃO.
14/06/2023 12:24

Decurso de Prazo em 30/05/2023, sem manifestação dos réus.
02/06/2023 13:30

Aguarda manifestação das demais partes.
01/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 15:58:49 - GABINETE 06) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
01/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 15:58:49 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA (Advogado Réu).
01/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 15:58:49 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
31/05/2023 14:43

Aguarda manifestação das demais partes.
30/05/2023 13:09

Aguarda manifestação das demais partes.
26/05/2023 12:52

REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO
23/05/2023 09:20

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 15:58:49 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
23/05/2023 09:20

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 15:58:49 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
23/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2023 em 23/05/2023.
22/05/2023 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000091/2023
22/05/2023 14:08

Despacho (19/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2023
22/05/2023 14:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 15:58:49 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: TH
22/05/2023 14:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2023 15:58:49 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA Advogado Réu: ANTONIO PEREIRA BATISTA
22/05/2023 08:31

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 08:31:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
22/05/2023 07:47

Remessa
19/05/2023 15:58

Em Atos do Desembargador. Intime-se as partes para tomarem ciência do levantamento da suspensão, facultando-lhes manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, conclusos para relatório e voto.
19/05/2023 14:13

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 14:13:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/05/2023 14:13

Conclusão
19/05/2023 13:48

GABINETE 06
19/05/2023 13:47

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
19/05/2023 13:47

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão/sobrestamento.
18/05/2023 14:43

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 14:43:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
17/05/2023 13:43

Remessa
17/05/2023 13:42

Em Atos do Desembargador. Levante-se o sobrestamento do feito.Cumprida a providência, retornem-me os autos em conclusão.
17/05/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 13:11:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/05/2023 13:11

Conclusão
17/05/2023 12:27

GABINETE 06
17/05/2023 12:26

Certifico que em consulta ao sítio eletrônico do STJ, verifiquei o cancelamento da afetação do Tema 1.042 (REsp nº 1553124 / SC), conforme proclamação de julgamento a seguir transcrita: "Em sessão realizada em 26/4/2023, a Primeira Seção, por unaminadade,
17/02/2023 10:49

Certifico que os autos encontram-se suspensos até o julgamento do TEMA REPETITIVO nº 1042 do STJ, cujo recurso paradigmático é o REsp nº 1553124 / SC.
07/11/2022 11:06

Certifico que os autos encontram-se suspensos até o julgamento do TEMA REPETITIVO nº 1042 do STJ, conforme decisão #491.
21/06/2022 14:09

Certifico que os autos encontram-se suspensos até o julgamento do TEMA REPETITIVO nº 1042 do STJ, conforme decisão #491.
18/06/2022 06:01

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/06/2022 14:44:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA (Advogado Réu).
18/06/2022 06:01

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/06/2022 14:44:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
18/06/2022 06:01

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/06/2022 14:44:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
13/06/2022 08:00

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 499 .
09/06/2022 08:39

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/06/2022 14:44:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
09/06/2022 08:39

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/06/2022 14:44:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
09/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2022 em 09/06/2022.
08/06/2022 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000103/2022
08/06/2022 09:27

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/06/2022 14:44:00 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JOSE RONALDO S
08/06/2022 09:26

Decisão (07/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2022
08/06/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 07:48:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
07/06/2022 15:08

CÂMARA ÚNICA
07/06/2022 14:44

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs apelação contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra EDILSON A
07/06/2022 11:50

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 11:50:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2022 11:50

Conclusão
07/06/2022 11:30

GABINETE 06
07/06/2022 11:30

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.
07/06/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 11:19:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/06/2022 10:36

CÂMARA ÚNICA
07/06/2022 10:36

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem n. 477.
07/06/2022 10:34

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Mem. 01/2021). Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 09
07/06/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 10:30:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2022 09:10

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/06/2022 09:09

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário conforme determinado na ordem 477.
07/06/2022 07:51

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 07:51:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
06/06/2022 14:50

CÂMARA ÚNICA
06/06/2022 14:23

Em Atos do Desembargador. Acolho as razões de MO#434.Redistribuam-se os autos a este Relator.Após, conclusos para decisão.
06/06/2022 14:09

Conclusão
06/06/2022 14:09

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 14:09:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/06/2022 14:00

GABINETE 06
06/06/2022 13:59

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.
06/06/2022 13:47

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 13:47:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/06/2022 13:41

Remessa
06/06/2022 13:40

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 13:40:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
06/06/2022 13:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/06/2022 13:30

Em Atos do Procurador. Senhor Relator: Ciente do Despacho de ordem eletrônica n° 448 do Sistema Processual Tucujuris. Oportunamente, esta Procuradora de Justiça signatária, informa que nada tem a se opor em aguardar o julgamento do tema 1042 do STJ.
06/06/2022 11:58

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 11:58:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/06/2022 11:33

Remessa
06/06/2022 11:23

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 448.
06/06/2022 11:08

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 11:08:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
06/06/2022 10:00

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/06/2022 09:59

Certifico que procederei a remessa dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para manifestação conforme despacho proferido no movimento nº 448.
06/06/2022 09:58

Decurso de prazo, em 03/06/2022, sem manifestação da parte quanto ao despacho contido no movimento nº 448
02/06/2022 10:05

Rotina gerada para finalização de andamentos.
01/06/2022 13:24

MANIFESTAÇÃO
20/05/2022 08:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2022 15:23:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
20/05/2022 08:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2022 15:23:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
20/05/2022 08:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2022 15:23:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
20/05/2022 08:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2022 15:23:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
20/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2022 em 20/05/2022.
20/05/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0033873-71.2016.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, FRANCISCO ODILON FILHO, LINEU DA SILVA FACUNDES, MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA, ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA Advogado(a): ANTONIO PEREIRA BATISTA - 550AP, JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP, MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA - 664AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DESPACHO: O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo nº 1042, com a seguinte questão a ser submetida a julgamento:"Definir se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa, ajuizadas com esteio na alegada prática de condutas previstas na Lei 8.429/1992, cuja pretensão é julgada improcedente em primeiro grau;Discutir se há remessa de ofício nas referidas ações típicas, ou se deve ser reservado ao autor da ação, na postura de órgão acusador - frequentemente o Ministério Público - exercer a prerrogativa de recorrer ou não do desfecho de improcedência da pretensão sancionadora."A Primeira Seção do STJ determinou a suspensão de processos somente em segunda instância.Nesse contexto, constato, prima facie, que a matéria objeto da apelação abrange o tema acima transcrito, pois o Juízo de Direito a quo julgou improcedente o pedido da ação civil por improbidade administrativa, sem, contudo, remeter o feito a esta Corte como remessa oficial.Portanto, atento ao princípio da vedação da decisão surpresa, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre eventual suspensão processual.
19/05/2022 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000089/2022
19/05/2022 08:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2022 15:23:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Lit
19/05/2022 08:55

Despacho (12/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2022
16/05/2022 10:46

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 10:55:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
13/05/2022 07:32

CÂMARA ÚNICA
12/05/2022 15:23

Em Atos do Desembargador. O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo nº 1042, com a seguinte questão a ser submetida a julgamento:“Definir se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrat
04/04/2022 14:14

Conclusão
04/04/2022 14:14

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 14:10:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/04/2022 14:09

GABINETE 06
04/04/2022 14:08

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Jayme Ferreira.
31/03/2022 08:16

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 08:23:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
29/03/2022 14:07

CÂMARA ÚNICA
29/03/2022 12:01

Em Atos do Desembargador. Atento ao despacho #434, não identifico a prevenção do meu gabinete, porquanto o Agravo de Instrumento nº 0001244-71.2021.8.03.0000 é de relatoria do eminente Des. Jayme Ferreira. Remetam-se ao Gabinete 06 para aferição de preve
29/03/2022 08:09

Conclusão
29/03/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 08:05:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/03/2022 11:41

GABINETE 07
28/03/2022 11:39

Certifico que em cumprimento despacho #434, faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador João Lages.
24/03/2022 11:40

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2022, às 11:47:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
23/03/2022 12:04

CÂMARA ÚNICA
21/03/2022 15:47

Em Atos do Desembargador. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs recurso de apelação em desafio à sentença proferida à ordem eletrônica nº 375, emanado pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá.Em consulta ao Sistema Tucuj
17/12/2021 09:52

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 09:52:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/12/2021 09:52

Conclusão
16/12/2021 10:11

GABINETE 09
16/12/2021 10:07

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
13/12/2021 11:44

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 11:46:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/12/2021 08:43

Remessa
07/12/2021 08:42

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 08:42:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
06/12/2021 15:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/12/2021 15:35

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 303/2021 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ, que se insurge contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, o q
10/11/2021 12:09

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 12:09:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/11/2021 11:36

Remessa
10/11/2021 11:22

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
10/11/2021 11:00

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 11:00:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
09/11/2021 12:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/11/2021 12:30

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
28/10/2021 10:38

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 10:38:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/10/2021 13:08

CÂMARA ÚNICA
25/10/2021 13:04

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA, ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA, LINEU DA SILVA FACUNDES, FRANCISCO ODILON FILHO.
25/10/2021 13:03

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Mem. 01/2021) - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2614305 - P
25/10/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 10:46:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/10/2021 10:36

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
22/10/2021 10:35

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.
22/10/2021 10:34

Decurso de Prazo, mov. 404.
20/10/2021 10:12

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
18/10/2021 15:38

Contrarrazões ao recurdo de Apelação
18/10/2021 13:53

Certifico que aguarda o transcurso de prazo para ofertarem contrarrazões à apelação do Estado do Amapá.
14/10/2021 09:52

APRESENTAR CONTRARRAZÕES
30/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 10:32:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA (Advogado Réu).
30/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 10:32:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
30/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 10:32:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
20/09/2021 10:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2021 10:32:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA Advoga
15/09/2021 10:32

Em Atos do Juiz. Intimem-se os apelados ofertarem contrarrazões à apelação do Estado do Amapá no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se
15/09/2021 08:22

Faço o presente histórico para fechar movimento.
14/09/2021 11:29

Faço o presente histórico para fechar movimento.
09/09/2021 23:28

Apelação - Estado
30/08/2021 18:21

Conclusão
30/08/2021 18:21

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 18:21:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
30/08/2021 11:29

Remessa
30/08/2021 11:29

Em Atos do Promotor.
30/08/2021 10:15

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 10:15:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/08/2021 09:56

Remessa
30/08/2021 08:40

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 08:40:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/08/2021 12:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/08/2021 10:11

Nos termos da Portaria001/2017, remeto os autos ao MP
28/08/2021 10:10

Decurso de Prazo
20/08/2021 08:58

Decurso de Prazo DJE.
06/08/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
06/08/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA (Advogado Réu).
06/08/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/07/2021 08:53

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
28/07/2021 08:53

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
28/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2021 em 28/07/2021.
27/07/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000131/2021
27/07/2021 11:56

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO PEREIRA BATISTA
27/07/2021 11:56

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA
27/07/2021 11:56

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES
27/07/2021 11:56

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/07/2021 18:02:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/07/2021 11:55

Sentença (25/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2021
25/07/2021 18:02

Em Atos do Juiz.
11/06/2021 18:03

Certifico que finalizei tarefa cumprida.
11/06/2021 13:23

Em audiência
11/06/2021 13:23

Instrução e Julgamento realizada em 11/06/2021 às '13:23'h
11/06/2021 13:23

Conclusão
11/06/2021 09:59

Certifico que finalizo movimento e aguarda-se audiência.
10/06/2021 16:58

Certifico que encaminhei via WhatsApp o link para ingresso em audiência para as testemunhas :ROSANA CORREA PASTANA , ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO, FRANK BENJAMIM COSTA PORTILHO e MARIA RAIMUNDA MADUREIRA DOS SANTOS.
09/06/2021 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
08/06/2021 12:42

INFORMAR AO JUÍZO
08/06/2021 11:43

Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EVANDRO COSTA GAMA - emitido(a) em 24/05/2021 foi encaminhada via correios e o código de rastreio é o nº JU933831513BR.
31/05/2021 11:10

Certifico que o ato já foi praticado
28/05/2021 11:40

Conclusão
28/05/2021 11:40

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 11:40:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
28/05/2021 01:13

Às 09h24, que após ouvir a leitura do mandado exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 111
27/05/2021 11:31

Remessa
27/05/2021 11:31

Em Atos do Promotor.
26/05/2021 09:10

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 09:10:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/05/2021 08:54

Remessa
26/05/2021 08:53

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 08:53:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/05/2021 08:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2021 em 25/05/2021.
25/05/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 11/06/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2021 em 25/05/2021.
24/05/2021 20:13

Registrado pelo DJE Nº 000089/2021
24/05/2021 20:13

Registrado pelo DJE Nº 000089/2021
24/05/2021 08:34

Decisão (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2021
24/05/2021 08:32

Agendamento de audiência (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2021
24/05/2021 08:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - FRANK BENJAMIM COSTA - emitido(a) em 24/05/2021
24/05/2021 08:12

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EVANDRO COSTA GAMA - emitido(a) em 24/05/2021
27/04/2021 12:31

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
23/04/2021 08:36

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
04/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 16:14:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
04/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 16:14:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
04/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 16:14:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA (Advogado Réu).
26/03/2021 08:28

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 16:14:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
26/03/2021 08:28

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 16:14:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
25/03/2021 20:49

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ROSANGELA DE JESUS SILVA SILVA - emitido(a) em 25/03/2021
25/03/2021 20:37

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELIANE BARROSO DE MORAES CARDOSO - emitido(a) em 25/03/2021
25/03/2021 20:31

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ROSANA CORREA PASTANA - emitido(a) em 25/03/2021
25/03/2021 20:30

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MONICA PRISCILA LIMA PIRES - emitido(a) em 25/03/2021
25/03/2021 20:28

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARIA RAIMUNDA MADUREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 25/03/2021
25/03/2021 20:27

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - emitido(a) em 25/03/2021
25/03/2021 15:00

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 25/03/2021
25/03/2021 14:54

Notificação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 16:14:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JOSE RONALDO SER
24/03/2021 08:14

Certifico que destinei o feito à Secretaria Única Cível, visando as intimações das partes, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento.
24/03/2021 08:13

Instrução e Julgamento agendada para 11/06/2021 às 09:00h
23/03/2021 16:14

Em Atos do Juiz. Considerando a suspensão das atividades presenciais em razão da pandemia de COVID 19, designo audiência de Instrução e Julgamento pela modalidade virtual entre as partes, via aplicativo “Zoom”, conforme os dados abaixo para contato das pa
22/03/2021 12:26

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação quanto a designação de audiência pela plataforma Zoom Meeting.
22/03/2021 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
29/01/2021 10:40

Certifico que os autos estão aguardando designação de audiência virtual pela plataforma Zoom Meeting.
03/12/2020 08:03

Certifico que encaminho os autos para designação de audiência de instrução.
01/12/2020 22:25

Em Atos do Juiz. DEFIRO a cota ministerial postulada à ordem 321.Designe-se audiência de instrução do presente feito.Cumpra-se.
29/10/2020 12:21

Conclusão
29/10/2020 12:21

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 12:23:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
28/10/2020 23:38

Remessa
28/10/2020 23:37

Em Atos do Promotor.
27/10/2020 14:25

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 14:25:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/10/2020 10:25

Remessa
27/10/2020 09:19

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 09:19:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/10/2020 12:07

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/10/2020 12:06

Certifico que remeto ao MP.
22/10/2020 22:48

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público para que promova as diligencias pertinentes ao feito no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se.
06/10/2020 09:32

Decurso de Prazo
06/10/2020 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
28/09/2020 13:08

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
28/09/2020 12:19

Certifico que finalizo mov.
25/09/2020 10:57

MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO DE MO #299
21/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 21:26:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).
21/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 21:26:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
21/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 21:26:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA (Advogado Réu).
15/09/2020 17:53

Aguardando leitura/confirmação de intimação eletrônica, referente ordem nº 300.
14/09/2020 21:35

EM ANEXO.
14/09/2020 08:55

Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 21:26:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
14/09/2020 08:55

Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 21:26:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
14/09/2020 08:55

Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 21:26:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
14/09/2020 08:55

Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 21:26:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
11/09/2020 08:27

Notificação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 21:26:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JOSE RONALDO SER
10/09/2020 21:26

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes, a fim de se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide e/ou informarem se pretendem produzir mais alguma prova, indicando a respectiva finalidade, no prazo de 10(dez) dias.Advirto as partes, que nos termos do
27/08/2020 10:17

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 10:17:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
27/08/2020 10:17

Conclusão
27/08/2020 10:14

Remessa
27/08/2020 10:14

Em Atos do Promotor.
11/08/2020 09:33

Certifico e dou fé que em 11 de agosto de 2020, às 09:33:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/08/2020 10:03

Remessa
05/08/2020 09:22

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 09:22:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/08/2020 22:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/08/2020 22:36

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP para manifestação.
30/07/2020 17:07

Manifestação
29/07/2020 08:19

Intimação (Outras Decisões na data: 27/07/2020 16:13:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
29/07/2020 08:19

Intimação (Outras Decisões na data: 27/07/2020 16:13:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
28/07/2020 10:08

Notificação (Outras Decisões na data: 27/07/2020 16:13:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/07/2020 16:13

Em Atos do Juiz. Ante os termos da manifestação apresentada a ordem 283, do réu ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, manifeste-se o Estado do Amapá, em 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público também pelo prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
13/07/2020 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
13/07/2020 09:36

Manifestação
10/07/2020 16:45

MANIFESTAÇÃO- RÉPLICA
15/06/2020 08:59

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 08:58:58, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP - MC
08/06/2020 14:24

Remessa
08/06/2020 14:24

Em Atos do Promotor.
26/05/2020 14:36

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2020, às 14:36:40, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/05/2020 08:41

GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP
25/05/2020 07:31

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2020, às 07:31:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
25/05/2020 06:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2020 13:12:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
25/05/2020 06:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2020 13:12:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
22/05/2020 13:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/05/2020 13:14

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.
22/05/2020 13:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2020 13:12:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/05/2020 13:12

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento 269.
07/05/2020 17:04

Juntada de Contestação e Pedido de extinção do feito em relação ao réu
06/05/2020 15:19

Certifico que o prazo para a parte autora termina em .
16/03/2020 08:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/03/2020 08:26:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
16/03/2020 08:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/03/2020 08:26:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
13/03/2020 08:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/03/2020 08:26:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
13/03/2020 08:26

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento 262.
11/03/2020 21:24

Mandado
02/03/2020 10:58

CONTESTAÇÃO
05/02/2020 12:21

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - FRANCISCO ODILON FILHO - emitido(a) em 05/02/2020
03/02/2020 10:55

Em Atos do Juiz. Expeça-se novo mandado de citação, para o Requerido Francisco Odilon Filho, no seguinte endereço:   Av. Euclides da Cunha, nº 496, bairro Santa Rita, Macapá/AP.Cumpra-se.
14/01/2020 12:38

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2020, às 12:38:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
14/01/2020 12:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
13/01/2020 15:14

Remessa
13/01/2020 15:14

Em Atos do Promotor.
13/01/2020 13:40

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2020, às 13:40:58, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/01/2020 09:47

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
10/01/2020 09:42

Remessa cancelada com reversão de metas
17/12/2019 09:17

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 09:17:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
17/12/2019 09:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/12/2019 09:09

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a remessa do feito ao MP/autor para manifestação.
17/12/2019 09:08

Decurso de Prazo para o ESTADO
02/12/2019 07:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2019 10:51:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
02/12/2019 07:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2019 10:51:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/11/2019 10:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2019 10:51:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/11/2019 10:51

Nos termos da Portaria 001/2017, diga a parte autora em 10 dias.
27/11/2019 21:08

15h30 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 94
11/11/2019 15:38

Reiterar renúncia ao Mandato do réu Francisco Odilon Filho já solicitada no evento 94 anteriormente
31/10/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2019 em 31/10/2019.
30/10/2019 14:15

Registrado pelo DJE Nº 000199/2019
29/10/2019 09:55

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - FRANCISCO ODILON FILHO - emitido(a) em 29/10/2019
29/10/2019 09:51

Decisão (24/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/10/2019
24/10/2019 23:19

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a cota ministerial. Proceda-se a nova tentativa de citação do executado Francisco Odilon Filho em seu novo endereço, Rua Professora Cora de Carvalho, n° 3932, bairro Santa Rita, nesta Capital. Cumprida a diligência, com ou
14/10/2019 11:35

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.1826
14/10/2019 11:34

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.1826
10/10/2019 08:53

Nos termos do art. 3º, V, § 2º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, faço os autos conclusos, tendo em vista que o endereço requerido para a renovação da Diligência já foi demandado, porém, sem sucesso, conforme consta na Certidão do Oficial de Justiça
10/10/2019 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
08/10/2019 10:09

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 10:09:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
08/10/2019 09:18

Remessa
08/10/2019 09:18

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 09:18:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
07/10/2019 12:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/10/2019 12:15

Protocolo Nº 16819813 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
07/10/2019 11:41

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2019, às 11:41:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/10/2019 08:31

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
02/10/2019 08:30

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 08:30:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/09/2019 09:13

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2019 09:07

Faço juntada a estes autos do resultado da consulta ao Siel.
25/09/2019 09:49

Certifico a remessa dos autos ao gabinete para promover diligencias via SIEL.
23/09/2019 12:20

Em Atos do Juiz. Diligencie-se via SIEL visando obter o endereço do réu, conforme movimento de n. 215. Com o resultado da pesquisa, diga o M.P. em 10 dias. Publique-se.
06/09/2019 07:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
06/09/2019 07:52

Certifico que faço os autos conclusos para análise do pedido contido no MO 215, pois além de consulta SIEL foi requerido intimação por edital.
05/09/2019 10:45

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2019, às 10:38:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
05/09/2019 09:17

Remessa
05/09/2019 09:16

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2019, às 09:16:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
04/09/2019 14:21

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/09/2019 13:58

Protocolo Nº 16600503 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
30/08/2019 10:54

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2019, às 10:54:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/08/2019 12:00

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
02/08/2019 12:00

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2019, às 12:00:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
31/07/2019 12:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2019 07:39:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
31/07/2019 12:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2019 07:39:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
31/07/2019 10:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/07/2019 07:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2019 07:39:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
31/07/2019 07:39

Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a diligência #206.
29/07/2019 19:34

Mandado
26/07/2019 08:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/07/2019 10:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
26/07/2019 08:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/07/2019 10:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
24/07/2019 10:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/07/2019 10:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/07/2019 10:57

Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
21/07/2019 23:53

Protocolo Nº 16284377 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido Liminar inaudita Altera Pars
15/07/2019 15:29

Às 10:30 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
07/07/2019 18:30

Recebeu a contrafe e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
25/06/2019 14:16

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - FRANCISCO ODILON FILHO - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:16

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 14:16

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 25/06/2019
25/06/2019 10:55

Nos termos da Portaria 001/2017, Art. 3, IV, procedi a elaboração de minuta de mandado de citação/intimação, em razão do novo endereço fornecido pela autora, ficando consignado, que consultei junto ao sistema e constatei que o endereço fornecido ainda não
24/06/2019 09:32

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 09:27:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
24/06/2019 08:56

Remessa
24/06/2019 08:55

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 08:55:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
19/06/2019 15:05

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2019 13:11

Protocolo Nº 16089101 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agilidade na habilitação.
19/06/2019 11:30

Protocolo Nº 16087572 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
07/06/2019 11:18

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2019, às 11:18:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/06/2019 12:07

Protocolo Nº 16003497 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SUBSTITUIR A PETIÇÃO PRINCIPAL ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE FOI TRANSMITIDA APENAS UMA PÁGINA DA CONTESTAÇÃO.
06/06/2019 11:49

Protocolo Nº 16003101 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAR
06/06/2019 10:07

Protocolo Nº 16000766 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Substituição de advogados.
04/06/2019 09:49

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
04/06/2019 09:48

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2019, às 09:48:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
03/06/2019 09:52

Protocolo Nº 15973064 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
31/05/2019 12:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2019 08:31:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
31/05/2019 12:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2019 08:31:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
31/05/2019 12:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2019 08:31:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
31/05/2019 12:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2019 08:31:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
30/05/2019 08:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/05/2019 08:37

Certifico que encaminho os autos ao MP.
30/05/2019 08:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2019 08:31:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral D
30/05/2019 08:31

Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça juntadas aos movs. 162, 171 e 172, as quais certificam que não fora
30/05/2019 08:24

Certifico que promovo esta Rotina apenas para abrir o prazo para defesa do Réu EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA devidamente citado, conforme consta no mov. 167.
30/05/2019 01:17

Mandado
28/05/2019 15:03

Mandado
22/05/2019 19:23

,na pessoa que se apresentou como r. legal Sra. Maria do Socorro Pauxis Rocha. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. MUDANÇA DE ENDEREÇO: RUA HILDEMAR MAIA , 770 - SANTA RITA Arquivado na Central de
22/05/2019 08:39

Decurso de Prazo para o ESTADO
20/05/2019 10:36

Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.
20/05/2019 10:18

Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88
13/05/2019 09:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2019 13:41:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
13/05/2019 09:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2019 13:41:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
10/05/2019 13:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2019 13:41:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/05/2019 13:41

Nos termos do artigo 10, da Portaria 001/2017-VCFP, intimo a parte autora para que se manifeste acerca da Certidão negativa do Oficial de Justiça, aposta no MOV 162, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/05/2019 01:44

Mandado
24/04/2019 10:01

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA - emitido(a) em 24/04/2019
24/04/2019 10:01

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - FRANCISCO ODILON FILHO - emitido(a) em 24/04/2019
24/04/2019 10:01

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 24/04/2019
24/04/2019 10:00

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA - emitido(a) em 24/04/2019
24/04/2019 10:00

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA - emitido(a) em 24/04/2019
22/04/2019 12:34

Em Atos do Juiz. Analisando os presentes autos verifico que os requeridos foram notificados para apresentarem defesa prévia nos termos do art. 17. § 7º da LIA e conforme Movimentos de ordens 40, 45, 51 e 96, sendo apresentadas pelos requeridos: ROBÉRIO MO
03/04/2019 08:29

Certifico que faço os autos conclusos.
03/04/2019 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
02/04/2019 11:18

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2019, às 11:15:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
02/04/2019 09:36

Remessa
02/04/2019 09:35

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2019, às 09:35:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
01/04/2019 12:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/04/2019 12:15

Protocolo Nº 15588831 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
22/02/2019 15:18

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 15:18:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/02/2019 10:08

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
22/02/2019 10:07

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 10:07:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/02/2019 10:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/02/2019 10:28

à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá
15/02/2019 11:33

Em Atos do Juiz. Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, conforme parecer do Subprocurador-Geral de Justiça NICOLAU BASSALO CRISPINO, MO. 138.
29/01/2019 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
29/01/2019 10:49

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2019, às 10:49:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
24/01/2019 14:47

Remessa
24/01/2019 14:46

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES (AUTOS DE ORIGEM: AI N.º 0033873-71.2016.8.03.0001) SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
24/01/2019 14:39

Protocolo Nº 15158770 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação da Procuradoria-Geral acerca de conflito negativo de atribuição.
21/01/2019 12:39

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2019, às 12:39:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/01/2019 12:36

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
21/01/2019 12:35

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2019, às 12:35:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/01/2019 12:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2019 16:38

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2019, às 16:38:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/12/2018 09:49

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
17/12/2018 09:44

Remessa Cancelada
13/12/2018 09:06

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2018, às 09:06:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
10/12/2018 11:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/12/2018 11:34

Certifico que encaminho os autos ao MP (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá).
06/12/2018 15:37

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá.
22/11/2018 10:37

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2018, às 10:37:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
22/11/2018 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
21/11/2018 13:11

Remessa
21/11/2018 13:10

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2018, às 13:10:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
19/11/2018 13:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/11/2018 13:20

Protocolo Nº 14849289 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
31/10/2018 10:11

Certifico e dou fé que em 31 de October de 2018, às 10:11:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/10/2018 10:06

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
29/10/2018 10:05

Remessa Cancelada
26/10/2018 13:06

Remessa Cancelada
25/10/2018 09:59

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2018, às 09:59:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/10/2018 09:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/10/2018 08:57

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à Promotoria do Patrimônio Público de Macapá.
11/10/2018 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
11/10/2018 10:55

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2018, às 10:54:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP
09/10/2018 10:52

Remessa
09/10/2018 10:50

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ratifico a manifestação ministerial proferida na ordem 60, observando que o processo versa sobre improbidade administrativa diante das irregularidades detectadas na prestação de serviços de saúde pelo Estado do Amapá, na
09/10/2018 09:01

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2018, às 09:01:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/10/2018 10:26

GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP
08/10/2018 10:25

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2018, às 10:24:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
05/10/2018 12:32

Protocolo Nº 14582474 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.
04/10/2018 10:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/10/2018 10:53

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.
10/09/2018 10:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/09/2018 11:42:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
10/09/2018 10:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/09/2018 11:42:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
05/09/2018 09:12

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/09/2018 11:42:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
04/09/2018 11:42

Em Atos do Juiz. Tendo todos os Réus sido notificados e apresentado suas defesas, dê-se vistas à Procuradoria do Estado do Amapá e após ao Ministério Público para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
21/08/2018 19:53

Protocolo Nº 14305322 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Habilitação e carga.
17/08/2018 10:52

Certifico que notificados os requeridos, estes apresentaram suas defesas preliminares de acordo com os MOV 40 (Robério) MOV 45 (Edilson) MOV 51 (Odilon e Mecon) e MOV 96 (Lineu)
17/08/2018 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
15/08/2018 18:15

Protocolo Nº 14269036 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Prévia nos autos da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido Liminar inaudita Altera Pars
24/07/2018 17:55

Mandado
16/07/2018 11:11

Protocolo Nº 14078285 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Renunciar mandato
29/06/2018 11:35

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 29/06/2018
29/06/2018 11:25

Certifico que em análise aos documentos juntados pelas 67,68 e 70, verifiquei constar endereços diversos ao endereço da inicial, em razão disso renovo o expediente para notificar o Réu LINEU DA SILVA FACUNDES.
28/06/2018 12:59

Em Atos do Juiz. Em análise ao curso processual, verifica-se que a decisão proferida à ordem 56 determinou a consulta nos sistemas conveniados ao TJAP para fins de localizar atual endereço do réu LINEU DA SILVA FACUNDES, determinando ainda a renovação de
26/04/2018 11:21

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2018, às 11:21:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP
26/04/2018 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
25/04/2018 09:27

Remessa
25/04/2018 09:27

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2018, às 09:27:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/04/2018 10:48

GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP
23/04/2018 10:48

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2018, às 10:48:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/04/2018 09:41

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/04/2018 09:40

Certifico que procedo com remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação.
10/04/2018 09:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2018 12:04:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
10/04/2018 09:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2018 12:04:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
09/04/2018 12:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2018 12:04:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/04/2018 12:04

Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado da consulta ao Siel, juntado no evento 78.
09/04/2018 12:03

Faço juntada a estes autos do resultado da consulta ao Siel.
09/04/2018 08:11

Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
09/04/2018 08:10

Decurso de Prazo
20/03/2018 11:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2018 08:50:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
20/03/2018 11:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2018 08:50:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
20/03/2018 08:54

Certifico que os autos aguardam a consulta no SIEL.
20/03/2018 08:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2018 08:50:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/03/2018 08:50

Nos termos da Portaria 001/2017, Intimo a parte autora a manifestar-se sobre a consulta juntada no evento 70.
14/03/2018 15:57

Faço juntada a estes autos do resultado da solicitação de endereço realizada pelo BACENJUD.
09/03/2018 15:02

Certifico que a requisição de informações foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3364-32.
09/03/2018 12:31

Certifico que em consulta realizada, via RENAJUD, foi encontrado o seguinte endereço do requerido LINEU DA SILVA FACUNDES: ROD JK, N° 3200, APT 407, UNIVERSIDADE - MACAPA - AP, CEP: 68903-419.
09/03/2018 09:11

Faço juntada virtual de resposta INFOJUD relacionado ao endereço do requerido LINEU DA SILVA FACUNDES.
02/03/2018 12:13

Certifico que ficam os autos aguardando consultas aos sistemas SIEL, RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD a ser realizada pelo gabinete.
01/03/2018 13:32

Em Atos do Juiz. 1) Verifica-se que apenas Leneu Facundes não foi notificado, tendo sido certificado mudança de endereço. Nesse caso, como a citação por edital é excepcional e somente tem cabimento após exauridos os meios ordinários para a localização da
29/09/2017 13:02

Certifico que em face da manifestação do MP no evento 60, faço conclusos os autos.
29/09/2017 13:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
26/09/2017 09:48

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2017, às 09:48:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP - MCP
25/09/2017 11:23

Remessa
25/09/2017 11:21

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O processo versa sobre improbidade administrativa diante das irregularidades detectadas na prestação de serviços de saúde pelo Estado do Amapá, na contratação de empresas para a prestação de diversos serviços nesta área. As
20/09/2017 13:52

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2017, às 13:52:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/09/2017 09:37

GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP
20/09/2017 09:36

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2017, às 09:36:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/09/2017 09:06

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/09/2017 09:02

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de ordens(37 e 46).
06/09/2017 13:10

Protocolo Nº 12514630 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição
28/08/2017 08:52

Certifico que os autos aguardam juntada de contestação pela parte ré.
28/08/2017 08:52

Certifico que os autos aguardam juntada de contestação pela parte ré.
22/08/2017 17:08

Protocolo Nº 12430134 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Resposta a Ação de Improbidade
26/07/2017 08:21

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2017 08:16:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
26/07/2017 08:21

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2017 08:16:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
26/07/2017 08:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2017 08:16:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/07/2017 08:16

Nos termos da Portaria 01/2017-Varas Cíveis/MCP, Intimo a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as Certidões Negativas do Ofical de Justiça nos eventos de nº 37 e 46.
23/07/2017 17:54

Não reside no endereço mencionado no mandado, tendo diligenciado ao conjunto habitacional PARQUE FELICITA, Bloco B, 104, porém, não reside mais. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 65
18/07/2017 09:28

Protocolo Nº 12254357 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa prévia em ação de improbidade administrativa
11/07/2017 09:33

Por intermédio da Contado maria do Socorro Pauxis do inteiro teor deste, após ter lido o mandado e entregue a contrafé e as cópias devidas, as quais foram por ela recebidas, apondo o seu ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 65
30/06/2017 10:27

ENTREGUE POR MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA - PROCURADOR DA PARTE
30/06/2017 07:54

Certifico apenas para fechar tarefa, pois os autos encontram-se com carga e ainda no prazo.
28/06/2017 11:19

Protocolo Nº 12149856 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação de Defesa Preliminar
28/06/2017 11:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
27/06/2017 10:31

ADVOGADO(A): MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 424 FOLHAS
23/06/2017 09:16

Protocolo Nº 12121994 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de juntada de procuração e vista dos autos
22/06/2017 20:41

Mandado
19/06/2017 09:35

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA - emitido(a) em 14/06/2017
19/06/2017 09:35

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - LINEU DA SILVA FACUNDES - emitido(a) em 14/06/2017
19/06/2017 09:34

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - FRANCISCO ODILON FILHO, ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA - emitido(a) em 14/06/2017
14/06/2017 14:57

Faço a presente rotina de exceção tão somente para finalizar o andamento de ordem 31. Ficam os autos aguardando assinatura digital do mandado já minutado.
14/06/2017 14:45

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora
07/06/2017 17:47

Em Atos do Juiz. 1) Inclua-se na lide o Estado do Amapá, como litisconsorte ativo necessário. 2) Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifiquem-se os réus, para, querendo, apresentarem manifestação escrita, no pra
03/05/2017 15:53

Protocolo Nº 11835605 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
03/05/2017 15:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
17/03/2017 09:04

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/11/2016 12:55:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
16/03/2017 10:00

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/11/2016 12:55:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/12/2016 12:32

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2016, certifico que o feito aguardará o prazo para seu devido cumprimento, havia vista superior determinação para que sejam os expedientes cumpridos por ordem cronológica.
23/11/2016 12:55

Em Atos do Juiz. I. O Ministério Público do Estado do Amapá, autor na presente ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, objetiva concessão de liminar de indisponibilidade dos bens dos réus EDILSON AFONSO MENDES PEREIRA, LINEU DA SI
22/11/2016 17:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
22/11/2016 17:32

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2016, às 17:32:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
22/11/2016 17:32

Conclusão
14/11/2016 12:49

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/11/2016 12:49

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/11/2016 12:49

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2016, às 12:49:11, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/11/2016 11:47

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
10/11/2016 10:22

Ofício Nº: 000687/2016 - SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DO FÓRUM DE MACAPÁ ( DIRETORIA DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 10/11/2016
28/10/2016 11:57

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a presente ação civil pública versa sobre improbidade administrativa e não ação coletiva de saúde, deixo de recebê-la neste Juízo. A presente ação é fundada em suposta contratação sem licitação, irregularidade e conti
19/10/2016 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
19/10/2016 10:25

Conclusão
19/10/2016 10:25

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2016, às 11:25:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
17/10/2016 16:29

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/10/2016 16:29

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/10/2016 16:28

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2016, às 16:26:14, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/10/2016 11:20

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
10/10/2016 16:41

Em Atos do Juiz. Tratando a causa de AÇÃO COLETIVA DE SAÚDE, a que se refere o art. 6º, do Prov. nº 0307/2016-CGJ/TJAP, que trata da distribuição e redistribuição de processos de competência exclusiva, REDISTRIBUA-SE o feito ao Juízo da 3ª Vara Cível e de
19/09/2016 08:46

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
19/09/2016 08:45

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
19/09/2016 08:45

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
19/09/2016 08:44

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
20/07/2016 10:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
20/07/2016 10:03

Tombo em 20/07/2016.
08/07/2016 09:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 121474/2016 - Protocolado(a) em 08-07-2016 às 08:47

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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