TJAP - 0050345-74.2021.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KELY FAUSTA DE JESUS

CPF *03.***.*43-15

Advogados

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB: 16795/PA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APS BAURU

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0979-85

Advogados

CAROLINE ALMEIDA FRANCA

OAB: 21662/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF *26.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 01:45

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 01/09/2025 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 27/08/2025 09:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

    Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0050345-74.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KELY FAUSTA DE JESUS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APS BAURU DECISÃO Quanto ao cumprimento de sentença, obrigação de fazer, para restabelecimento do benefício auxílio doença, observei que consta nos autos a manifestação do INSS, no id 18480429, e seus anexos 18480433 e 18480434 , nos quais é necessário o cumprimento de diligências por parte da autora, para que seja cumprida a ordem judicial.

    Desta forma, deverá ser informado pela autora se deu o cumprimento aquelas diligências, ou não, no prazo de 15 dias.

    Sem prejuízo da ordem acima, em prosseguimento ao cumprimento de sentença - obrigação de pagar, intime-se o réu a fim de proceder ao cumprimento de sentença, a fim de impugnar os cálculos apresentados pela autora, relativo aos valores retroativos do benefício, conforme planilha constante do id 18197103, nos termos do art. 535 do CPC 2015.

    Decorrido o prazo sem o devido pagamento, expedir respectivo precatório para pagamento da verba de caráter alimentar, devendo o exequente juntar aos autos a informação relativa a conta bancária para o crédito do valor, o qual deverá seguir informada nos autos do precatório. na Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

    PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 26/08/2025 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 19:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/08/2025 15:27

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/07/2025 02:48

    Decorrido prazo de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 10:46

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 24/07/2025 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 16/07/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 10:47

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 13:08

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 02/06/2025 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 02/06/2025 12:50

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 02/06/2025 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 02/06/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 09:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 01:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 15:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2025 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 00:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/01/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 12:59

    Decorrido prazo de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 22/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 10:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/12/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 10:58

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2024 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 29/07/2024 12:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - APS BAURU em 26/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 11:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 22:01

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 22:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2024 03:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/02/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2024.

  • 19/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 12:54

    Indeferimento

  • 12/12/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 01:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:42

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/07/2023.

  • 30/06/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 01:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/04/2023.

  • 12/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 11:23

    Nomeado perito

  • 14/06/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 10:47

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/06/2022.

  • 08/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:23

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/03/2022.

  • 10/02/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/12/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 12:37

    Processo Autuado

  • 30/11/2021 14:06

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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