TJAP - 0031179-56.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDILSON MERCES DA CONCEICAO

CPF *45.***.*26-20

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:49

    Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.

  • 01/09/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0031179-56.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: EDILSON MERCES DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.

    Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

    IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

  • 26/08/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 11:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 25/08/2025 11:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/08/2025 12:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 20/08/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 13:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

  • 04/07/2025 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 10:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 08:17

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 30/05/2025 12:24

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2025 11:52

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 23/04/2025 16:22

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 10/05/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:01

    Conclusos para decisão.

  • 25/04/2023 12:01

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 25/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 09:12

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão.

  • 01/03/2023 11:05

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 05/12/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 12:37

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:08

    xpedição de Certidão.

  • 07/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 09:53

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 12:11

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 16:51

    Deferido o pedido de DILSON MRCÊS DA CONCIÇÃO.

  • 22/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão.

  • 22/08/2022 12:06

    xpedição de Certidão.

  • 19/08/2022 22:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:29

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:28

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 13/07/2022 11:48

    volução da Classe Processual

  • 13/07/2022 11:48

    Rito Modificado

  • 06/06/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 12:32

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 08:43

    xpedição de Ofício.

  • 31/05/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 08:06

    Transitado em Julgado em 30/05/2022

  • 20/05/2022 12:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 10:42

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 09:51

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2022 13:00

    Conclusos para julgamento.

  • 15/03/2022 13:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/03/2022 13:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2022 09:57

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 07/03/2022 às 09:57:02 para Rotinas processuais

  • 04/03/2022 12:24

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 04/03/2022 12:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2022 17:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/03/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 09:22

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 21/02/2022 06:40

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 21/02/2022 às 06:40:22 para DSPACHO

  • 17/02/2022 13:21

    Documento enviado via TucujurisDoc

  • 15/02/2022 08:26

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 15/02/2022 às 08:26:18 para DSPACHO

  • 14/02/2022 18:16

    xpedição de Ofício.

  • 14/02/2022 13:48

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/02/2022 12:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/02/2022 09:28

    Conclusos para julgamento.

  • 08/02/2022 09:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/02/2022 20:07

    Juntada de Contestação

  • 09/12/2021 12:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/12/2021 10:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 28/11/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 19/11/2021 09:00

    Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/11/2021 às 09:00:35 para DCISÃO

  • 18/11/2021 12:40

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 18/11/2021 12:40

    xpedida/certificada a Citação eletrônica

  • 05/11/2021 11:51

    Indeferimento

  • 05/11/2021 10:07

    Conclusos para decisão.

  • 05/11/2021 10:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/11/2021 15:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 10/10/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 30/09/2021 09:12

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 22/09/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 09:18

    Conclusos para decisão.

  • 16/09/2021 09:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2021 23:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/09/2021 22:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 23/08/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 13/08/2021 13:04

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/08/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 11:14

    Conclusos para decisão.

  • 06/08/2021 11:14

    Processo Autuado

  • 05/08/2021 16:14

    Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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