TJAP - 6011073-29.2025.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 21:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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05/08/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 07:10
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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25/07/2025 08:33
Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA GOIANA em 22/07/2025 23:59.
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24/07/2025 10:48
Publicado Sentença em 08/07/2025.
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24/07/2025 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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17/07/2025 08:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 15:17
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/07/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/07/2025 11:43
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2025 09:04
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
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19/03/2025 00:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 12:05
Juntada de Petição de contestação (outros)
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07/03/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 12:27
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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06/03/2025 09:53
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:58
Recebidos os autos
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28/02/2025 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
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28/02/2025 14:54
Recebidos os autos
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28/02/2025 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
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28/02/2025 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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