05/09/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de RUBERLAN LAU RAMOS em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 12:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 12:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0006890-88.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RUBERLAN LAU RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no IDs de ns. 18295755 e 18295754.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome do(a) procurador(a) da parte credora ou em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA Lira & Fonseca Advogados S/S, referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 441,20, intimando o reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 4.411,96, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 3.952,24, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 459,72, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. c) Expedir Alvará de Levantamento no valor de R$ 441,20referente aos honorários de sucumbência, em nome do(a) procurador(a) da parte credora. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 03 Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
26/08/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 20:17

Processo Desarquivado
05/05/2025 11:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/07/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RUBERLAN LAU RAMOS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 13:41

Expedição de Ofício.
22/03/2024 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 19:29

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:23

Expedição de Ofício.
14/01/2024 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/12/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2023 11:22

Conclusos para decisão
23/11/2023 05:40

Recebidos os autos
23/11/2023 05:39

Juntada de Decisão
18/09/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2023 16:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:46

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:13

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2023 08:47

Conclusos para julgamento
05/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:51

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
03/06/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:23

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 11:38

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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