04/09/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:05

Expedição de Ofício.
03/09/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 16:02

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:11

Recebidos os autos
22/08/2025 09:11

Juntada de decisão
17/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/06/2025 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/06/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2025 23:59.
22/02/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 08:52

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
03/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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