18/10/2024 12:51

Baixa Definitiva
18/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Decorrido prazo de VAGNER LUIZ DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:59

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE)
13/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2024 23:57

Conclusos para julgamento
20/08/2024 23:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/08/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2024 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
17/01/2024 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
17/01/2024 09:15

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:15

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
06/12/2023 08:58

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2023 10:28

Recebidos os autos
24/11/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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