26/08/2025 16:09

Publicado Notificação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000862-08.2022.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIRA DO SOCORRO COSTA BARBOSA REU: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - execução de obrigação de fazer.

Alterar a Classe para Cumprimento de Sentença.

Intime-se o Município de Vitória do Jari para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer estabelecida na primeira parte do dispositivo da sentença, já transitada em julgado.

Com a comprovação do cumprimento da obrigação, intimar a parte reclamante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo da autora sem manifestação, arquivem-se os autos.

Vitória do Jari/AP, 13 de junho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
25/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 22/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:54

Recebidos os autos
29/05/2025 12:54

Juntada de Certidão (outras)
03/02/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/02/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
31/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/01/2025 23:59.
19/11/2024 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 31/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:01

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
16/09/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/07/2024 08:34

Conclusos para julgamento.
30/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:57

Conclusos para decisão.
30/07/2024 07:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ
24/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:21

Conclusos para decisão.
01/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:20

Juntada de Embargos de declaração
23/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:34

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2024 08:56

Juntada de Ofício
25/04/2024 10:19

Conclusos para julgamento.
25/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:18

Conclusos para decisão.
25/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 08:29

Conclusos para decisão.
21/02/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 12:53

Conclusos para decisão.
13/11/2023 12:53

Juntada de Ofício
09/11/2023 17:33

Juntada de Petição (outras)
09/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.
18/10/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:49

Conclusos para decisão.
11/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:12

Juntada de Petição (outras)
10/10/2023 14:16

Juntada de Petição (outras)
26/09/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento.
08/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 08:45

Conclusos para decisão.
02/08/2023 08:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ
17/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:29

Cancelado o documento
13/06/2023 11:29

Expedição de Ofício.
13/06/2023 11:13

Expedição de Ofício.
05/06/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 08:19

Conclusos para decisão.
02/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:19

Juntada de Petição (outras)
23/05/2023 07:48

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.
12/04/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 08:47

Conclusos para decisão.
03/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:11

Juntada de Petição (outras)
13/03/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.
08/03/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 12:17

Conclusos para decisão.
27/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:08

Juntada de Petição (outras)
06/02/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 12:54

Conclusos para julgamento.
17/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:54

Juntada de Réplica
31/10/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
15/10/2022 20:13

Juntada de Contestação
11/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 08:27

Conclusos para decisão.
25/08/2022 08:27

Processo Autuado
24/08/2022 17:57

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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