TJAP - 0026682-28.2023.8.03.0001

21/03/2024 08:06

Baixa Definitiva

21/03/2024 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024 00:00

Juntada de Certidão

21/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA ALCIRENE AMARAL DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA ALCIRENE AMARAL DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

23/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 13:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2024 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/01/2024 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2024 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023 08:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023 10:08

Conclusos para julgamento

04/12/2023 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2023 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2023 18:54

Recebidos os autos

17/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio