05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0043940-51.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Intimo a parte exequente sobre a expedição de alvará de levantamento nos autos, conforme documento de ID 22938542.

ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO
01/09/2025 11:20

Expedição de Alvará.
01/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0043940-51.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CLODOMIR FALCAO DO NASCIMENTO, CLODOALDO MARQUES DA COSTA, CLODOALDO MONTEIRO MACIEL, CLODOMIR DA SILVA MARQUES, CLEONIRIA ALMEIDA MONTEIRO, CLICIA MARIA DA SILVA PINTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLEONICE LIMA DE ALMEIDA, CLEONILDA DE MOURA FERREIRA, CLEOBALDO COSTA DOS SANTOS, CLENIS DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença, tendo como parte credora CLODOMIR FALCÃO DO NASCIMENTO e WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS como devedor ESTADO DO AMAPÁ.

O pagamento foi realizado e expedidos os respectivos alvarás de levantamento.

No ID 18851843 o patrono do credor requereu a retificação do alvará de levantamento de ID 18229727, que consta erro material. É o relatório O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino a retificação do alvará de levantamento de ID 18229727, constando o valor de 1.180,13 e seus consectários legais, em nome de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, intimando-se para ciência.

Sem custas e sem honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivar os autos.

Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos.

Intimar por meio eletrônico (art. 270, do CPC).

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
30/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
02/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
22/04/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
11/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2024 23:59.
15/10/2024 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
06/10/2024 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:46

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:41

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:41

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:41

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:40

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:40

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:40

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:40

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:40

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:33

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:33

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 16:33

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 06:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 08:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2024.
22/04/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 08:41

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 09:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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