TJAP - 0018170-90.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

HI-LO CALCADOS EIRELI

CNPJ: 22.660.113/0001-56

Advogados

MARIANA MAIA

OAB: 230224/SP

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 10:02

    Certifico que procedi ao cancelamento da distribuição deste processo por determinação judicial, conforme decisão proferida as mov. 31.

  • 13/07/2022 09:59

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 09:59:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/07/2022 13:37

    Remessa

  • 12/07/2022 13:33

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 13:33:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 12/07/2022 12:50

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/07/2022 12:47

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência da Decisão da ordem eletrônica nº 31.

  • 12/07/2022 12:18

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 12:18:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/07/2022 11:22

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 12/07/2022 11:21

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 31.

  • 12/07/2022 11:19

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 11:19:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 12/07/2022 10:52

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/07/2022 10:52

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 12/07/2022 10:51

    Certifico que a decisão de mov. 31 transitou em julgado em 11/07/2022.

  • 20/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 15/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2022 em 20/06/2022.

  • 15/06/2022 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000108/2022

  • 15/06/2022 13:42

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (15/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2022

  • 15/06/2022 13:41

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 13:42:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 15/06/2022 13:37

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2022 12:29

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, impetrado por HI-LO CALÇADOS EIRELLI, por meio de advogada regularmente constituída nos autos, contra ato supostamente ilegal e abusivo atribuído ao SECRETÁRIO DA FAZENDA DO E

  • 14/06/2022 12:16

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 12:16:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 14/06/2022 12:16

    Conclusão

  • 14/06/2022 11:11

    GABINETE 07

  • 14/06/2022 11:11

    Decurso de prazo, em 13/06/2022, para manifestação da parte autora.

  • 23/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0018170-90.2022.8.03.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: HI-LO CALÇADOS EIRELI Advogado(a): MARIANA MAIA - 230224SP Autoridade Coatora: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: A impetrante efetuou o pagamento de R$ 67,75 a título de taxa judiciária, tendo em vista a indicação do valor da causa de R$ 1.000,00 apenas para fins fiscais.Todavia, em feitos cíveis de valor inestimável, tal como no caso em apreço, incumbe à parte autora efetuar o pagamento da taxa em valor fixo, nos termos do art. 5º, § 2º, a, da Lei Estadual nº 2.386/2018, que perfaz atualmente R$ 406,58.Assim, intime-se o impetrante para, no prazo de quinze dias, efetuar a complementação do valor, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

  • 20/05/2022 19:03

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2022

  • 20/05/2022 12:09

    Despacho (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

  • 20/05/2022 11:02

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 10:56:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 20/05/2022 10:55

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/05/2022 10:07

    Em Atos do Desembargador. A impetrante efetuou o pagamento de R$ 67,75 a título de taxa judiciária, tendo em vista a indicação do valor da causa de R$ 1.000,00 apenas para fins fiscais.Todavia, em feitos cíveis de valor inestimável, tal como no caso em ap

  • 20/05/2022 08:01

    Conclusão

  • 20/05/2022 08:01

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 08:01:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 19/05/2022 14:20

    GABINETE 07

  • 19/05/2022 14:19

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

  • 19/05/2022 14:17

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 14:18:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/05/2022 13:46

    TRIBUNAL PLENO

  • 19/05/2022 13:43

    Ato ordinatório

  • 19/05/2022 13:43

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/05/2022 13:40

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/05/2022 08:40

    Remessa Cancelada

  • 17/05/2022 12:54

    ao E. Tribunal de Justiça.

  • 11/05/2022 22:09

    Em Atos do Juiz. Retifico a parte final da decisão de evento # 4. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Cumpra-se.

  • 11/05/2022 11:46

    Conclusão

  • 11/05/2022 11:46

    Certifico que que faço os autos conclusos, suscitando a dúvida sobre a determinação da remessa, visto que foi determinada a remessa ao Cartório, contudo, foi declarada a incompetência em favor do Tribunal de Justiça.

  • 11/05/2022 11:42

    Remessa Cancelada

  • 09/05/2022 12:05

    Ao Cartório Distribuidor.

  • 03/05/2022 20:26

    Em Atos do Juiz. Trata-se de mandado de segurança em que figura como autoridade coatora SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE AMAPÁ.Assim, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, pois compete originariamente ao Tribuna

  • 03/05/2022 09:44

    Tombo em 28/04/2022.

  • 03/05/2022 09:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/04/2022 14:48

    Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2812464 - Protocolado(a) em 29-04-2022 às 14:47

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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