TJAP - 0011616-13.2020.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 25/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2025 em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0011616-13.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: DIREITO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO MAJORADO.
DOSIMETRIA DA PENA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
Caso em exame1.Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de dois crimes de roubo majorado, com fundamento no art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, na forma do art. 71 do CP.
O recorrente foi condenado à pena de 7 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão e 15 dias-multa, em regime inicial semiaberto.
O recurso pleiteia o redimensionamento da pena, especialmente na terceira fase da dosimetria.II.
Questão em discussão2.A questão em discussão consiste em saber se: (i) a fração de aumento de 3/8 aplicada na terceira fase da dosimetria da pena foi devidamente fundamentada; e (ii) é possível a aplicação do parágrafo único do art. 68 do Código Penal para fixar a fração mínima de aumento, considerando a presença de duas causas de aumento no art. 157, § 2º, do CP.III.
Razões de decidir3.A aplicação da fração de 3/8 foi devidamente fundamentada pelo juízo de origem, considerando as circunstâncias concretas do crime, como o uso de arma branca e a reiteração criminosa, o que justificam maior reprovabilidade da conduta.4.A jurisprudência do STJ autoriza a aplicação cumulativa de causas de aumento no crime de roubo, desde que fundamentada, sendo desnecessária a limitação ao aumento mínimo previsto no parágrafo único do art. 68 do CP, que confere discricionariedade ao julgador conforme o caso concreto.IV.
Dispositivo e tese5.Recurso conhecido e não provido.Tese de julgamento: "1. É válida a aplicação de fração superior ao mínimo legal na terceira fase da dosimetria da pena, quando fundamentada nas circunstâncias concretas do crime. 2.
O parágrafo único do art. 68 do CP não impõe a aplicação da fração mínima no concurso de causas de aumento, sendo lícita a aplicação cumulativa quando adequadamente motivada."Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 68, p.u., 157, §2º, II e VII, e 71.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2084839/SE, Rel.
Min.
Nefi Cordeiro, T5, j. 07.06.2022, DJe 13.06.2022.
Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 240ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/07/2025 a 31/07/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Juiz convocado MARCONI PIMENTA (Revisor) e Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Vogal).
Macapá-AP, 240ª Sessão Virtual de 25/07/2025 a 31/07/2025. -
28/08/2025 18:23
Registrado pelo DJE Nº 000157/2025
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28/08/2025 10:14
Acórdão (25/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2025
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28/08/2025 10:14
Notificação (Conhecido o recurso de CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e não-provido na data: 25/08/2025 11:44:29 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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28/08/2025 09:22
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2025, às 09:20:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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26/08/2025 10:31
CÂMARA ÚNICA
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25/08/2025 11:44
Em Atos do Desembargador.
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07/08/2025 14:57
Conclusão
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07/08/2025 14:57
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2025, às 14:54:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/08/2025 08:42
GABINETE 04
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07/08/2025 08:41
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Relator, para redação de acórdão.
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06/08/2025 20:15
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 240ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/07/2025 a 31/07/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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17/07/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 25/07/2025 08:00 até 31/07/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2025 em 17/07/2025.
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16/07/2025 18:31
Registrado pelo DJE Nº 000127/2025
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16/07/2025 15:27
Pauta de Julgamento (25/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2025
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16/07/2025 15:26
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 240, realizada no período de 25/07/2025 08:00:00 a 31/07/2025 23:59:00
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16/07/2025 08:00
Certifico que o presente feito aguarda nova inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
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11/07/2025 09:18
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
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26/06/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 04/07/2025 08:00 até 10/07/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2025 em 26/06/2025.
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25/06/2025 21:20
Registrado pelo DJE Nº 000112/2025
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25/06/2025 18:11
Pauta de Julgamento (04/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2025
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25/06/2025 17:33
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 237, realizada no período de 04/07/2025 08:00:00 a 10/07/2025 23:59:00
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25/06/2025 16:31
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário virtual.
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25/06/2025 16:29
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2025, às 16:29:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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23/06/2025 09:15
CÂMARA ÚNICA
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22/06/2025 22:10
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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11/06/2025 10:03
Conclusão
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11/06/2025 10:03
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2025, às 10:03:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/06/2025 10:36
GABINETE 01
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09/06/2025 10:35
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do Revisor.
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06/06/2025 12:43
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2025, às 12:41:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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05/06/2025 09:38
CÂMARA ÚNICA
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05/06/2025 09:21
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório.
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23/04/2025 14:19
Conclusão
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23/04/2025 14:19
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2025, às 14:17:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/04/2025 12:43
GABINETE 04
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23/04/2025 12:42
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Mário Mazurek - Relator.
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22/04/2025 13:09
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 13:08:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/04/2025 08:23
Remessa
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22/04/2025 07:59
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 07:59:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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15/04/2025 22:28
Remessa
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15/04/2025 22:28
Em Atos do Procurador.
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31/03/2025 10:27
Certifico e dou fé que em 31 de March de 2025, às 10:27:15, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/03/2025 09:45
Remessa
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31/03/2025 09:44
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
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31/03/2025 09:36
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 09:36:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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28/03/2025 13:16
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/03/2025 13:15
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.
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28/03/2025 12:30
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 12:28:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/03/2025 10:06
CÂMARA ÚNICA
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27/03/2025 08:44
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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27/03/2025 08:44
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3336589 - Protocolado(a) em 25-03-2025 às 10:47
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25/03/2025 10:47
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 10:47:23, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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17/03/2025 13:21
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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17/03/2025 13:19
Certifico que remeto os autos ao E. TJAP.
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14/03/2025 12:27
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2025, às 12:27:10, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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12/03/2025 09:39
Remessa
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12/03/2025 09:39
Em Atos do Promotor.
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08/03/2025 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/02/2025 09:37:21 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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07/03/2025 09:48
Certifico e dou fé que em 07 de March de 2025, às 09:48:43, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/03/2025 08:39
Remessa
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07/03/2025 08:35
Certifico e dou fé que em 07 de March de 2025, às 08:35:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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07/03/2025 08:33
Certifico e dou fé que em 07 de March de 2025, às 08:33:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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07/03/2025 08:20
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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06/03/2025 12:02
Certifico que remeto os autos ao MP para contra razões recursais.
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27/02/2025 20:33
Razões recursais - DPE-AP
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26/02/2025 09:37
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/02/2025 09:37:21 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PRISC
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26/02/2025 09:37
Nesta data faço novamente os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar razões recursais.
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08/02/2025 06:01
Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 29/01/2025 09:57:52 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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29/01/2025 09:58
Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 29/01/2025 09:57:52 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE
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29/01/2025 09:57
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar razões recursais.
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29/01/2025 09:57
Decurso de Prazo #158, sem manifestação.
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10/01/2025 13:08
Certifico que, nesta data, o réu CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR foi intimado, via whatsapp (96 99127-1320), do inteiro teor da decisão #156.
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17/12/2024 09:07
Certifico que, conforme disposta na Resolução 17/2005; art. 5º do Provimento 211/2010-CGJ (zonenamento) e Ato conjunto 416/2016 (regulamenta o recesso forense), os mandados serão expedidos após o recesso.
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16/12/2024 17:10
Em Atos do Juiz. 1 - Intime-se o acusado, inclusive por edital, caso não seja localizado, para constituir novo patrono a fim de apresentar defesa.2 - Caso não se manifeste, encaminhem-se os autos à DPE-AP para que o faça no prazo legal.
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16/12/2024 08:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ
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16/12/2024 08:17
Decurso de Prazo #153, sem manifestação.
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05/12/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2024 12:36:49 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ALLAN SILVA DOS SANTOS (Advogado Réu).
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25/11/2024 12:37
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2024 12:36:49 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALLAN SILVA DOS SANTOS
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25/11/2024 12:36
Intimação do advogado para apresentar razões recursais.
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25/11/2024 12:36
Decurso de Prazo
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15/11/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/11/2024 11:44:19 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ALLAN SILVA DOS SANTOS (Advogado Réu).
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05/11/2024 13:12
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/11/2024 11:44:19 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALLAN SILVA DOS SANTOS
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04/11/2024 11:44
Em Atos do Juiz. 1 - Habilite-se o procurador que subscreveu a petição de ordem 144, viabilizando seu acesso aos autos.2 – Em seguida, intime-se eletronicamente a Defesa a fim de patrocinar a defesa do réu.
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23/10/2024 09:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ
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23/10/2024 09:32
Certifico que em razão da juntada #144, promovo conclusão dos autos.
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22/10/2024 11:57
REQUER HABILITAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA DO RÉU NA PESSOA DO ADVOGADO ALLAN SILVA DOS SANTOS, OAB/PA 30.690.
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06/10/2024 06:01
Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 26/09/2024 11:55:14 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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26/09/2024 11:55
Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 26/09/2024 11:55:14 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE
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26/09/2024 11:55
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar razões recursais.
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26/09/2024 11:54
Decurso de Prazo #139, sem manifestação.
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13/09/2024 14:45
Mandado
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09/09/2024 13:42
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR - emitido(a) em 09/09/2024
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09/09/2024 13:38
Certifico que renovo intimação do réu no último endereço onde foi encontrado, conforme MO 112.
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03/09/2024 12:57
DPE/AP - requer intimação do réu para constituir novo advogado.
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29/08/2024 12:42
Certifico que os autos aguardam o prazo da DPE.
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18/08/2024 06:01
Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 08/08/2024 09:53:04 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/08/2024 09:53
Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 08/08/2024 09:53:04 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE
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08/08/2024 09:53
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar razões recursais.
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18/07/2024 12:25
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o despacho de ordem 124. Encaminhem-se os autos à DPE-AP para apresentar razões recursais.
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12/07/2024 11:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI
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12/07/2024 11:50
Certifico que em razão do contido na Certidão #128, fiz tentativa de contato telefônico com o réu no número 96-99113-6625 #112, sem êxito.
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26/06/2024 19:01
Mandado
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12/06/2024 11:19
Certifico que enviei ofício à OAB, via email ([email protected]).
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12/06/2024 11:12
Nº: 4580636, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECCIONAL DA OAB/AP ( PRESIDENTE DA OAB/AP ) - emitido(a) em 12/06/2024
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12/06/2024 11:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR - emitido(a) em 12/06/2024
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06/06/2024 12:54
Em Atos do Juiz. 1 - Intime-se o acusado para, no prazo de 5 dias, constituir novo patrono a fim de apresentar razões recursais.2 - Caso não se manifeste ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à DPE-AP para que o faça no prazo legal.3 – Sem prejuízo
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05/06/2024 09:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROSALIA BODNAR
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05/06/2024 09:10
Decurso de Prazo #121, sem manifestação.
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24/05/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/05/2024 13:01:53 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ALLAN SILVA DOS SANTOS (Advogado Réu).
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14/05/2024 13:02
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 14/05/2024 13:01:53 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALLAN SILVA DOS SANTOS
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14/05/2024 13:01
Certifico a renovação da intimação da Defesa para apresentar as razões recursais.
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02/05/2024 06:01
Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 01/04/2024 12:51:37 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ALLAN SILVA DOS SANTOS (Advogado Réu).
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22/04/2024 12:12
Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 01/04/2024 12:51:37 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALLAN SILVA DOS SANTOS
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01/04/2024 12:51
Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de Apelação, pois tempestivo.Ante o exposto, DETERMINO:1 - Intime-se a Defesa para, no prazo legal, apresentar as razões recursais.2 - Em seguida, abra-se vista ao recorrido para oferecimento das contrarrazões recursais.4
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26/03/2024 13:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK
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26/03/2024 13:11
Certifico que estes autos serão encaminhados ao MM. Juiz de Direito.
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25/03/2024 09:43
Pedido de habilitação de Defesa Técnica do réu Cimonal da Silva Ferreira Júnior; Interposição de Apelação em face da Sentença Condenatória.
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18/03/2024 13:26
09:40h, após ficar ciente do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Telefone: 9-9113-6625. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 146
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11/03/2024 06:01
Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 01/03/2024 12:45:31 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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01/03/2024 12:45
Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 01/03/2024 12:45:31 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE
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01/03/2024 12:45
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da Sentença #99, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
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01/03/2024 12:44
Intimação DE SENTENÇA para - CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR - emitido(a) em 01/03/2024
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21/02/2024 21:05
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2024, às 20:59:07, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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21/02/2024 13:02
Remessa
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21/02/2024 13:02
Em Atos do Promotor.
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20/02/2024 14:20
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 14:20:31, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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20/02/2024 10:20
Remessa
-
20/02/2024 10:17
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 10:17:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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20/02/2024 10:16
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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20/02/2024 10:15
Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público, para ciência e manifestação.
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30/01/2024 14:58
Em Atos do Juiz.
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11/01/2024 13:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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11/01/2024 13:03
Certifico e faço os presentes autos conclusos para sentença.
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11/01/2024 13:01
Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA CRIMINAL do acusado.
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07/12/2023 09:17
Certifico que os autos aguardam juntada de midias.
-
07/12/2023 09:16
Certifico que os autos aguardam juntada de midias.
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04/12/2023 08:38
Em audiência
-
04/12/2023 08:38
Instrução e Julgamento realizada em 04/12/2023 às '08:37'h
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28/11/2023 08:11
Mandado
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06/11/2023 11:39
Certifico que os autos aguardam audiência agendada.
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25/10/2023 05:50
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2023, às 05:50:29, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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24/10/2023 17:23
Remessa
-
24/10/2023 17:23
Em Atos do Promotor.
-
24/10/2023 14:37
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 14:37:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/10/2023 10:21
Remessa
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24/10/2023 08:29
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 08:29:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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24/10/2023 08:22
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/10/2023 08:21
Certifico que procedo remessa dos autos ao MP para ciência da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 04/12/2023 às 08:15h
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23/10/2023 12:41
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MICHELLA GUIMARAES DE LIMA DIAS - emitido(a) em 23/10/2023
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23/10/2023 12:37
Certifico que em razão do contido na certidão #79, procedo expedição de novo mandado de intimação para a víitma MICHELLA no endereço constante na certidão #56.
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11/10/2023 23:26
Mandado
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11/10/2023 12:36
Certifico que por orientação da CGJ-TJAP, finalizo os históricos abertos.
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11/10/2023 11:50
11:30h, após ficar ciente do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 141
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08/10/2023 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 10/05/2023 20:20:21 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEF
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28/09/2023 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR - emitido(a) em 28/09/2023
-
28/09/2023 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MICHELLA GUIMARAES DE LIMA DIAS - emitido(a) em 28/09/2023
-
28/09/2023 12:02
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA D
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11/05/2023 10:44
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 10/05/2023 20:20:21 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEF
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11/05/2023 10:26
Certifico que os autos foram repassados a servidor responsável pela expedição de documentos da audiência agendada.
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11/05/2023 10:25
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 às 08:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA D
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10/05/2023 20:21
3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA AÇÃO PENAL Nº 0011616-13.2020.8.03.0001 Hora: 08h15min., do dia: 04/12/2023 Entrar na reunião Zoom https://us02
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10/05/2023 20:20
Instrução e Julgamento agendada para 04/12/2023 às 08:15h
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04/04/2023 08:52
Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.
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27/02/2023 11:36
Certifico que autos encontram-se a disposição do Gabinete para agendamento de audiência.
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23/01/2023 14:38
Certifico que autos encontram-se a disposição do Gabinete para agendamento de audiência
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23/01/2023 14:33
Em audiência
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23/01/2023 14:33
Instrução e Julgamento realizada em 23/01/2023 às '14:33'h
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11/01/2023 10:58
Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
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11/01/2023 10:48
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
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10/01/2023 19:45
Mandado
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12/12/2022 13:02
Certifico que por orientação da CGJ-TJAP, finalizo os históricos abertos.
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12/12/2022 10:45
Mandado
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05/12/2022 07:58
Certifico que estes autos aguardam realização da audiência agendada.
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28/11/2022 22:31
Pois no endereço indicado, Travessa Avó Guardina, 1053, N. Buritizal, fui informado pelo morador, Sr. Siney Souza da Silva, que a vítima não residia ali e que a mesma poderia ser encontrada na Avenida Ernesto Pereira Colares, 1669, em frente a locadora de
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22/11/2022 10:05
Certifico que estes autos aguardam cumprimento de mandado.
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17/11/2022 10:49
Ciente a DPE/AP
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17/11/2022 10:48
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 às 10:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 23/08/2022 13:36:34 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de D
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17/11/2022 10:18
Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 às 10:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA
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17/11/2022 10:18
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022123435ZSS5G
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17/11/2022 10:13
Nº: 4264303, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/11/2022
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17/11/2022 10:11
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELILSON GONÇALVES RIBEIRO - emitido(a) em 17/11/2022
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17/11/2022 10:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MICHELLA GUIMARAES DE LIMA DIAS - emitido(a) em 17/11/2022
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17/11/2022 10:08
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR - emitido(a) em 17/11/2022
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23/08/2022 15:32
3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0011616-13.2020.8.03.0001 Hora: 23 jan. 2023 10:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom http
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23/08/2022 13:36
Instrução e Julgamento agendada para 23/01/2023 às 10:30h
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17/08/2022 20:13
Faço juntada a estes autos do expediente oriundo da PM - 1º BATALHAO DA POLICIA MILITAR, em resposta ao ofício # 29.
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16/08/2022 10:23
Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça, esta rotina foi feita para finalização de histórico(s) aberto(s).
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11/08/2022 08:57
Ciente a DPE/AP
-
11/08/2022 08:57
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/08/2022 13:49:15 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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10/08/2022 14:01
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/08/2022 13:49:15 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA L
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10/08/2022 13:49
Certifico que a audiência foi retirada de pauta em razão da Portaria 66292/2022 – GP-TJAP que trata da suspensão do expediente dia 12/08/2022 e encontra-se a disposição do Gabinete para a? providências cabíveis, quanto a designação de nova data.
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10/08/2022 13:45
DETERMINAÇÃO JUDICIAL – Portaria 66292/2022 – GP
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22/07/2022 10:15
Finalizar histórico.
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22/07/2022 01:34
Mandado
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18/07/2022 12:00
Finalizar histórico.
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17/07/2022 21:09
Mandado
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06/07/2022 10:03
Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça, esta rotina foi feita para finalização de histórico(s) aberto(s).
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30/06/2022 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/08/2022 às 08:15:00. na data: 10/11/2021 15:12:31 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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28/06/2022 16:43
Mandado
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20/06/2022 10:26
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022068735E46ST
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20/06/2022 10:24
Nº: 4159190, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/06/2022
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20/06/2022 10:21
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR - emitido(a) em 20/06/2022
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20/06/2022 10:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ELILSON GONÇALVES RIBEIRO - emitido(a) em 20/06/2022
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20/06/2022 10:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - MICHELLA GUIMARAES DE LIMA DIAS - emitido(a) em 20/06/2022
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20/06/2022 09:52
CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/08/2022 às 08:15:00. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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10/11/2021 15:14
3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: audiência do processo 0011616-13.2020.8.03.0001 Hora: 12 ago. 2022 08:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89490
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10/11/2021 15:12
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 12/08/2022 às 08:15h
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16/09/2021 21:47
Certifico que em vista da necessidade do agendamento de audiência, coloco os autos a disposição do Chefe de Gabinete para organização da pauta.
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28/05/2021 09:22
Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus
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22/01/2021 07:53
Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus
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03/09/2020 11:34
Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus
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03/07/2020 12:40
Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência pelo Gabinete da 3ª Vara Criminal.
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02/07/2020 10:58
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Não houve por parte da Defesa (evento 15) arguição de qualquer preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. A matéria deduzida na resposta, com efeito, refere-se exclusivamente ao mérito da causa, a demandar ainda
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01/07/2020 17:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
-
01/07/2020 17:17
Resposta à acusação.
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23/06/2020 10:06
Certifico que os presentes autos aguardam apresentação de resposta escrita pela Defensoria Pública.
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19/06/2020 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/06/2020 19:23:53 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/06/2020 15:21
Em Atos do Juiz. Vistos em inspeção,Processo em ordem.
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09/06/2020 19:25
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/06/2020 19:23:53 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: A
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09/06/2020 19:23
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público para que apresente a resposta do réu.
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09/06/2020 19:22
Decurso de prazo para resposta do réu.
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18/05/2020 08:25
Certifico o arquivamento da rotina 0008240-19.2020.8.03.0001, em cumprimento ao Provimento Geral da Corregedoria.
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17/05/2020 17:26
Mandado
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05/05/2020 12:15
MANDADO DE CITAÇÃO para - CIMONAL DA SILVA FERREIRA JÚNIOR - emitido(a) em 05/05/2020
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05/05/2020 12:14
Faço juntada a estes autos da certidão de antecedentes do acusado.
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30/03/2020 10:10
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41, do Código de Processo Penal.2 - Cite-se o acusado CIMONAL DA SILVA FERREIRA JUNIOR na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal, para responder à acusa
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30/03/2020 09:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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30/03/2020 09:20
Tombo em 30/03/2020
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24/03/2020 14:40
Distribuição - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0008240-19.2020.8.03.0001 - Protocolo 2047209 - Protocolado(a) em 24-03-2020 às 14:39
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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Advogado: Karolina Cordovil da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 02/09/2025 03:03