13/08/2025 09:10

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:09

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 03:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido
11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/07/2025 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/06/2025 15:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA CELIA VALES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA CELIA VALES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
03/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
03/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
03/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
02/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 07:54

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2025 16:10

Recebidos os autos
19/05/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#213 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

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