03/09/2025 09:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003753-25.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: ROSINEIA CANCIO PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.

MARILENE MARIA TRES
02/09/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/09/2025 12:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:26

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSINEIA CANCIO PAIXAO em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025 09:12

Publicado Sentença em 12/08/2025.
17/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.
06/04/2025 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
23/02/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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