05/09/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6057638-85.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JACSON DA PAIXAO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

A parte recorrente/autor(a) foi condenada em Honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% por cento do valor atualizado da causa.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Manifeste-se o reclamado requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias (Honorários advocatícios de sucumbência); c) Apresentada manifestação pelo reclamado, intimar a parte autora/devedor para comprovar o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC) e constrição de valor via Sisbajud. d) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. e) Silente as partes, arquivar.

Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/09/2025 08:57

Recebidos os autos
03/09/2025 08:57

Juntada de decisão
19/05/2025 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/05/2025 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/05/2025 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2025 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 21:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 08:08

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/12/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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