07/11/2022 10:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
07/11/2022 10:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
07/11/2022 10:41

Certifico que a sentença transitou em julgado em 03/11/2022.
07/11/2022 10:41

Certifico que a sentença transitou em julgado em 03/11/2022.
03/11/2022 16:36

Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à ordem 419.Após, arquive-se.
03/11/2022 16:36

Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à ordem 419.Após, arquive-se.
03/11/2022 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
03/11/2022 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
03/11/2022 12:10

Certifico que faço os autos conclusos.
31/10/2022 10:14

DPE/AP - CIÊNCIA
31/10/2022 10:14

DPE/AP - CIÊNCIA
21/09/2022 09:31

Realizo rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 430
21/09/2022 09:31

Realizo rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 430
19/09/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2022 15:20:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/09/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2022 15:20:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/09/2022 19:59

Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2022, às 19:59:48, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
13/09/2022 19:59

Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2022, às 19:59:48, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
09/09/2022 10:47

Remessa
09/09/2022 10:47

Remessa
09/09/2022 10:47

Em Atos do Promotor.
09/09/2022 10:47

Em Atos do Promotor.
09/09/2022 10:45

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 10:45:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/09/2022 10:45

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 10:45:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/09/2022 09:25

Remessa
09/09/2022 09:25

Remessa
09/09/2022 09:04

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2022 15:20:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
09/09/2022 09:04

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2022 15:20:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
09/09/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 08:31:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
09/09/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 08:31:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
09/09/2022 07:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/09/2022 07:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/09/2022 07:50

Nos termos em que foi determinado, encaminho os autos ao MP.
09/09/2022 07:50

Nos termos em que foi determinado, encaminho os autos ao MP.
09/09/2022 07:50

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2022 15:20:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
09/09/2022 07:50

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2022 15:20:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
01/09/2022 15:20

Em Atos do Juiz.
01/09/2022 15:20

Em Atos do Juiz.
21/07/2022 12:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
21/07/2022 12:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
21/07/2022 12:46

Certifico que todas as partes já ofertaram alegações finais, #398 DPE, #404 MP, #413 ESTADO DO AMAPÁ. Faço os autos conclusos para sentença.
12/07/2022 09:34

Em Atos do Juiz. Certifique-se se todas as partes já ofertaram alegações finais.Após, conclusos para sentença.
12/07/2022 09:34

Em Atos do Juiz. Certifique-se se todas as partes já ofertaram alegações finais.Após, conclusos para sentença.
07/07/2022 08:41

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação
07/07/2022 08:41

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação
07/07/2022 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
04/07/2022 11:27

NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO ART. 10 DA LIA OU EM MERO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP 1.732.285
04/07/2022 11:27

NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO ART. 10 DA LIA OU EM MERO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP 1.732.285
30/06/2022 13:35

Certifico que abri rotina para finalizar movimento
30/06/2022 13:35

Certifico que abri rotina para finalizar movimento
14/06/2022 08:44

Intimação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 13:56:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
14/06/2022 08:44

Intimação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 13:56:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
13/06/2022 09:46

Notificação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 13:56:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
13/06/2022 09:46

Notificação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 13:56:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
13/06/2022 09:43

Notificação (Determinada diligência na data: 30/05/2022 17:15:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: (CANCELADA, por: 30544) PROCURADORIA GERAL DO
13/06/2022 09:43

Notificação (Determinada diligência na data: 30/05/2022 17:15:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: (CANCELADA, por: 30544) PROCURADORIA GERAL DO
30/05/2022 17:15

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, conforme determinado no final da decisão de ordem 395.
30/05/2022 17:15

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, conforme determinado no final da decisão de ordem 395.
30/05/2022 11:42

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 11:39:29, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
30/05/2022 11:42

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 11:39:29, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
30/05/2022 11:42

Conclusão
29/05/2022 17:35

Remessa
29/05/2022 17:35

Remessa
29/05/2022 17:35

Manifestação Simples - Ministério Público - Nova Lei
29/05/2022 17:35

Manifestação Simples - Ministério Público - Nova Lei
27/04/2022 13:58

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 13:58:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/04/2022 13:58

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 13:58:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/04/2022 11:58

Remessa
27/04/2022 11:58

Remessa
27/04/2022 11:53

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 11:53:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
27/04/2022 11:53

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 11:53:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
27/04/2022 11:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/04/2022 11:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/04/2022 11:34

Certifico que faço remessa dos autos ao MP.
27/04/2022 11:34

Certifico que faço remessa dos autos ao MP.
20/04/2022 15:46

DPE/AP - MANIFESTAÇÃO
20/04/2022 15:46

DPE/AP - MANIFESTAÇÃO
08/04/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 13:56:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
08/04/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 13:56:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
29/03/2022 07:38

Notificação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 13:56:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
29/03/2022 07:38

Notificação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 13:56:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
24/03/2022 13:56

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES.A Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças significativas procedimentais e materiais sobre
24/03/2022 13:56

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES.A Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças significativas procedimentais e materiais sobre
22/03/2022 08:38

Certifico que finalizo rotina, a fim de organizar movimentação deste processo, e mantenho estes autos conclusos.
22/03/2022 08:38

Certifico que finalizo rotina, a fim de organizar movimentação deste processo, e mantenho estes autos conclusos.
17/03/2022 14:29

ALEGAÇÕES FINAIS TEMPESTIVAS - DECURSO DE PRAZO LANÇADO POR ERRO DA SECRETARIA
17/03/2022 14:29

ALEGAÇÕES FINAIS TEMPESTIVAS - DECURSO DE PRAZO LANÇADO POR ERRO DA SECRETARIA
15/03/2022 10:17

Decurso de Prazo
15/03/2022 10:17

Decurso de Prazo
15/03/2022 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
30/01/2022 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 14/01/2022 16:27:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
30/01/2022 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 14/01/2022 16:27:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
20/01/2022 13:07

Notificação (Determinação de Diligência na data: 14/01/2022 16:27:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
20/01/2022 13:07

Notificação (Determinação de Diligência na data: 14/01/2022 16:27:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
14/01/2022 16:27

Em Atos do Juiz. Atente-se a SUCível aos movimentos processuais para não haver retrabalho deste Gabinete.Desnecessária a conclusão.Intime-se o demandado para ofertar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
14/01/2022 16:27

Em Atos do Juiz. Atente-se a SUCível aos movimentos processuais para não haver retrabalho deste Gabinete.Desnecessária a conclusão.Intime-se o demandado para ofertar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
10/01/2022 07:47

Certifico que finalizo movimento tendo em vista os autos já estarem conclusos.
10/01/2022 07:47

Certifico que finalizo movimento tendo em vista os autos já estarem conclusos.
07/01/2022 13:34

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 13:34:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
07/01/2022 13:34

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 13:34:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
07/01/2022 13:34

Conclusão
03/01/2022 16:28

Remessa
03/01/2022 16:28

Remessa
03/01/2022 16:28

Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2022, às 16:28:03, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/01/2022 16:28

Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2022, às 16:28:03, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/12/2021 16:57

AF
14/12/2021 16:57

AF
11/11/2021 09:36

Remessa
11/11/2021 09:36

Remessa
11/11/2021 09:34

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 09:34:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
11/11/2021 09:34

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 09:34:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
11/11/2021 09:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/11/2021 09:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/11/2021 08:09

Certifico que autos ao MP.
11/11/2021 08:09

Certifico que autos ao MP.
09/11/2021 18:29

Em Atos do Juiz. Declaro encerrada a instrução processual.Determino a intimação do Ministério Público para ofertar alegações finais no prazo de 30 dias, com fundamento nos arts. 41, IV da Lei nº 8.625/93 c/c arts. 180 do CPC/15.Por fim, havendo transcurso
09/11/2021 18:29

Em Atos do Juiz. Declaro encerrada a instrução processual.Determino a intimação do Ministério Público para ofertar alegações finais no prazo de 30 dias, com fundamento nos arts. 41, IV da Lei nº 8.625/93 c/c arts. 180 do CPC/15.Por fim, havendo transcurso
09/11/2021 14:15

Faço os autos conclusos.
09/11/2021 14:15

Faço os autos conclusos.
09/11/2021 14:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
07/11/2021 01:42

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2021, às 01:42:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
07/11/2021 01:42

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2021, às 01:42:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
05/11/2021 11:30

Remessa
05/11/2021 11:30

Remessa
05/11/2021 11:29

Pedido de juntada de documentos
05/11/2021 11:29

Pedido de juntada de documentos
26/10/2021 14:28

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 14:28:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/10/2021 14:28

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 14:28:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/10/2021 12:49

Remessa
26/10/2021 12:49

Remessa
26/10/2021 12:48

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 12:48:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/10/2021 12:48

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 12:48:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/10/2021 12:20

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/10/2021 12:20

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/10/2021 10:43

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.
26/10/2021 10:43

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.
25/10/2021 12:01

Em Atos do Juiz. Requeira o autor o que entender de direito, em 10 dias.
25/10/2021 12:01

Em Atos do Juiz. Requeira o autor o que entender de direito, em 10 dias.
20/10/2021 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
20/10/2021 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
20/10/2021 08:11

Conclusos.
02/09/2021 07:48

Faço juntada a estes autos do protocolo de afastamento de sigilo bancário da parte requerida.
02/09/2021 07:48

Faço juntada a estes autos do protocolo de afastamento de sigilo bancário da parte requerida.
01/09/2021 07:12

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete.
01/09/2021 07:12

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete.
31/08/2021 16:11

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão que determinou a quebra do sigilo bancário [ordem 293] através do SISBAJUD.Urgencie-se.
31/08/2021 16:11

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão que determinou a quebra do sigilo bancário [ordem 293] através do SISBAJUD.Urgencie-se.
31/08/2021 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
31/08/2021 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
31/08/2021 10:17

Certifico que faço os autos conclusos.
28/07/2021 11:47

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Nº: 3823011, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - DECON/DIADI/COADI-04 ( Diretor(a) do Departamento de Supervisão de Conduta - Decon ) - emitido(a) em 24/03/2021- NEGATIVO
28/07/2021 11:47

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Nº: 3823011, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - DECON/DIADI/COADI-04 ( Diretor(a) do Departamento de Supervisão de Conduta - Decon ) - emitido(a) em 24/03/2021- NEGATIVO
15/06/2021 09:22

gCertifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
15/06/2021 09:22

gCertifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
11/06/2021 09:50

Certifico que o ofício Nº: 3875835, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA ( PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ) - emitido(a) em 31/05/2021 foi encaminhado por Correios, código JU933832669BR
11/06/2021 09:50

Certifico que o ofício Nº: 3875835, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA ( PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ) - emitido(a) em 31/05/2021 foi encaminhado por Correios, código JU933832669BR
02/06/2021 08:40

Certifico que o ofício será encaminhado através de correios/AR.
02/06/2021 08:40

Certifico que o ofício será encaminhado através de correios/AR.
31/05/2021 15:04

Nº: 3875835, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA ( PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ) - emitido(a) em 31/05/2021
31/05/2021 15:04

Nº: 3875835, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA ( PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ) - emitido(a) em 31/05/2021
31/05/2021 13:21

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 3875835.
31/05/2021 13:21

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 3875835.
29/05/2021 20:54

Em Atos do Juiz. Reitere-se o ofício de ordem 302 [Banco do Brasil], acrescentando as informações prestadas pelo Ministério Público à ordem 348.
29/05/2021 20:54

Em Atos do Juiz. Reitere-se o ofício de ordem 302 [Banco do Brasil], acrescentando as informações prestadas pelo Ministério Público à ordem 348.
28/05/2021 11:41

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 11:41:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
28/05/2021 11:41

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 11:41:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
28/05/2021 11:41

Conclusão
28/05/2021 09:23

Remessa
28/05/2021 09:23

Remessa
28/05/2021 09:23

Protocolo Nº 20433584 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informações Complementares para o Banco do Brasil
28/05/2021 09:23

Protocolo Nº 20433584 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informações Complementares para o Banco do Brasil
21/05/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 09:11:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/05/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 09:11:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/05/2021 12:09

Remessa
20/05/2021 12:09

Remessa
20/05/2021 12:01

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 12:01:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
20/05/2021 12:01

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 12:01:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
20/05/2021 10:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/05/2021 10:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/05/2021 10:44

Certifico que remeto ao MP
20/05/2021 10:44

Certifico que remeto ao MP
18/05/2021 08:28

Em audiência
18/05/2021 08:28

Em audiência
18/05/2021 08:28

Instrução e Julgamento realizada em 18/05/2021 às '08:28'h
18/05/2021 08:27

Instrução e Julgamento agendada para 18/05/2021 às 08:40h
18/05/2021 08:27

Instrução e Julgamento agendada para 18/05/2021 às 08:40h
18/05/2021 08:26

Certifico que tendo em vista problemas no sistema tucujuris, não foi possível finalizar o termo de audiência realizado na data do dia 17/05/2021, o que faço nesta data.
18/05/2021 08:26

Certifico que tendo em vista problemas no sistema tucujuris, não foi possível finalizar o termo de audiência realizado na data do dia 17/05/2021, o que faço nesta data.
18/05/2021 07:52

Certifico que os autos aguardam resposta de cartas.
18/05/2021 07:52

Certifico que os autos aguardam resposta de cartas.
12/05/2021 08:23

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SAARA CHAVES DA SILVA - emitido(a) em 12/05/2021
12/05/2021 08:23

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SAARA CHAVES DA SILVA - emitido(a) em 12/05/2021
12/05/2021 08:23

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALDENI TAVARES MAGALHÃES - emitido(a) em 12/05/2021
12/05/2021 08:23

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALDENI TAVARES MAGALHÃES - emitido(a) em 12/05/2021
12/05/2021 08:22

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ADELCIO DA SILVA DANTAS - emitido(a) em 12/05/2021
12/05/2021 08:22

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ADELCIO DA SILVA DANTAS - emitido(a) em 12/05/2021
12/05/2021 08:22

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Resposta ao ofício PA nº 33927/2021.
12/05/2021 08:22

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Resposta ao ofício PA nº 33927/2021.
11/05/2021 14:55

Certidão de regularização.
11/05/2021 14:55

Certidão de regularização.
09/05/2021 18:08

Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Telefone para contato 98808-8285. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 111
09/05/2021 18:08

Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Telefone para contato 98808-8285. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 111
05/05/2021 09:04

Certifico que o ofício expedido no evento 302, foi encaminhado na data 15/04/2021 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 93376280 4 BR
05/05/2021 09:04

Certifico que o ofício expedido no evento 302, foi encaminhado na data 15/04/2021 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 93376280 4 BR
03/05/2021 14:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 03/05/2021
03/05/2021 14:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 03/05/2021
15/04/2021 07:40

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta Nº: 3797010, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL S/A ( GERENTE ADMINISTRATIVO ) - emitido(a) em 24/02/2021
15/04/2021 07:40

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta Nº: 3797010, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL S/A ( GERENTE ADMINISTRATIVO ) - emitido(a) em 24/02/2021
15/04/2021 07:39

Certifico que o movimento de ordem nº 327
15/04/2021 07:39

Certifico que o movimento de ordem nº 327
15/04/2021 07:38

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 328.* Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)resposta Nº: 3823011, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - DECON/DIADI/COADI-04 ( Diretor(a) do Departamento de Supervisão de Conduta
15/04/2021 07:38

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 328.* Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)resposta Nº: 3823011, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - DECON/DIADI/COADI-04 ( Diretor(a) do Departamento de Supervisão de Conduta
14/04/2021 23:18

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.
14/04/2021 23:18

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.
14/04/2021 14:26

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 14:28:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
14/04/2021 14:26

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 14:28:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
14/04/2021 14:26

Conclusão
13/04/2021 15:28

Remessa
13/04/2021 15:28

Remessa
13/04/2021 15:28

Em Atos do Promotor.
13/04/2021 15:28

Em Atos do Promotor.
13/04/2021 14:54

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 14:54:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/04/2021 14:54

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 14:54:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/04/2021 08:58

Remessa
13/04/2021 08:58

Remessa
13/04/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 08:50:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/04/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 08:50:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/04/2021 06:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/04/2021 06:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/04/2021 06:50

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a remessa do feito ao MP/autor para ciência da audiência designada.
13/04/2021 06:50

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a remessa do feito ao MP/autor para ciência da audiência designada.
13/04/2021 06:45

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
13/04/2021 06:45

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
07/04/2021 08:36

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 310 e 314)
07/04/2021 08:36

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 310 e 314)
03/04/2021 06:01

Intimação (Determinada a quebra do sigilo bancário na data: 23/03/2021 20:00:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/04/2021 06:01

Intimação (Determinada a quebra do sigilo bancário na data: 23/03/2021 20:00:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/04/2021 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução designada. 17/05/2021 às 09:00:00 na data: 23/03/2021 20:52:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
30/03/2021 08:29

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 285)
30/03/2021 08:29

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 285)
29/03/2021 08:43

Certifico que finalizo movimento.
29/03/2021 08:43

Certifico que finalizo movimento.
28/03/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2021 11:41:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/03/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2021 11:41:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/03/2021 19:39

DPE-AP ciente da audiencia e do Juizo de cooperação.
26/03/2021 19:39

DPE-AP ciente da audiencia e do Juizo de cooperação.
26/03/2021 11:09

Certifico que O OFÍCIO DE ORDEM 302 SERÁ ENCAMINHADO ATRAVÉS DE CORREIOS/AR
26/03/2021 11:09

Certifico que O OFÍCIO DE ORDEM 302 SERÁ ENCAMINHADO ATRAVÉS DE CORREIOS/AR
26/03/2021 11:07

Certifico que o ofício MOV 301 foi devidamente encaminhado ao destinatário através da ferramenta TucujurisADM sob o protocolo nº 33927/2021.
26/03/2021 11:07

Certifico que o ofício MOV 301 foi devidamente encaminhado ao destinatário através da ferramenta TucujurisADM sob o protocolo nº 33927/2021.
26/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2021 em 26/03/2021.
26/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2021 em 26/03/2021.
26/03/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0043309-83.2018.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - *33.***.*72-16 DECISÃO: Trata-se de pedido de quebra de sigilo bancário do Caixa Escolar da Escola Estadual Itamatatuba, situada no Igarapé Itamatatuba do Curuá, no Distrito de Bailique, no período de 14/04/2015 a 04/04/2016, com a finalidade de se aferir o destino dos recursos encaminhados àquela escola através do PDDEE, no ano de 2015.Não houve oposição do referido pedido por parte da Defensoria Pública do Estado do Amapá e do Estado do Amapá.DECIDO.É cediço que o sigilo bancário decorre da garantia constitucional prevista no inciso X do art. 5º da Constituição Federal, o qual disciplina que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (...)".Com efeito, a intimidade e a vida privada mencionada na Constituição Federal diz respeito à pessoa humana, aos indivíduos que compõem a sociedade, razão pela qual não se aplicam tais conceitos ao Estado e quaisquer entes públicos.

No tocante às pessoas jurídicas de direito público deve-se aplicar os princípios descritos no art. 37 da Constituição Federal:"Art. 37.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)".Destarte, tem-se que a garantia de inviolabilidade da intimidade e da vida privada protege o indivíduo (pessoa humana), enquanto o princípio de publicidade rege o Estado, ou seja, a Administração Pública, os entes públicos, bem como os entes privados que administram verba pública.Assim, nem se cogita de eventual conflito de normas, pois sendo o titular da conta bancária um ente da Administração Pública (ou privado que administra recurso público), o princípio a reger tal relação é o da publicidade, não havendo que se falar em sigilo bancário de contas públicas.Sobre o tema, manifesta-se o Supremo Tribunal Federal:"Mandado de Segurança.

Sigilo bancário.

Instituição financeira executora de política creditícia e financeira do Governo Federal.

Legitimidade do Ministério Público para requisitar informações e documentos destinados a instruir procedimentos administrativos de sua competência. 2.

Solicitação de informações, pelo Ministério Público Federal ao Banco do Brasil S/A, sobre concessão de empréstimos, subsidiados pelo Tesouro Nacional, com base em plano de governo, a empresas do setor sucroalcooleiro. 3.

Alegação do Banco impetrante de não poder informar os beneficiários dos aludidos empréstimos, por estarem protegidos pelo sigilo bancário, previsto no art. 38 da Lei nº 4.595/1964, e, ainda, ao entendimento de que dirigente do Banco do Brasil S/A não é autoridade, para efeito do art. 8º, da LC nº 75/1993. 4.

O poder de investigação do Estado é dirigido a coibir atividades afrontosas à ordem jurídica e a garantia do sigilo bancário não se estende às atividades ilícitas.

A ordem jurídica confere explicitamente poderes amplos de investigação ao Ministério Público - art. 129, incisos VI, VIII, da Constituição Federal, e art. 8º, incisos II e IV, e § 2º, da Lei Complementar nº 75/1993. 5.

Não cabe ao Banco do Brasil negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição, com recursos subsidiados pelo erário federal, sob invocação do sigilo bancário, em se tratando de requisição de informações e documentos para instruir procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público.

Princípio da publicidade, ut art. 37 da Constituição. 6.

No caso concreto, os empréstimos concedidos eram verdadeiros financiamentos públicos, porquanto o Banco do Brasil os realizou na condição de executor da política creditícia e financeira do Governo Federal, que deliberou sobre sua concessão e ainda se comprometeu a proceder à equalização da taxa de juros, sob a forma de subvenção econômica ao setor produtivo, de acordo com a Lei nº 8.427/1992. 7.

Mandado de segurança indeferido. (MS 21729, Relator (a): Min.

MARCO AURÉLIO, Relator (a) p/Acórdão: Min.

NERI DA SILVEIRA, Tribunal pleno, julgado em 05/10/1995, DJ 19-10-2001 PP-00033 EMENT VOL-02048-01 PP-00067 RTJ VOL-00179 PP-00225).No caso, tenho que a conta corrente do caixa escolar não goza de proteção à intimidade, garantia constitucional das pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado (que não lidam com verba pública).Portanto, partindo da premissa de que inexiste proteção à intimidade/privacidade em relação às contas do caixa escolar, entendo que não há óbice ao pleito formulado pelo Ministério PúblicoAfinal, o próprio Supremo Tribunal Federal admite que o Ministério Público requisite diretamente das instituições bancárias as cópias de extratos bancários e microfilmagens da conta corrente de órgão público, além de fitas de caixa, para a apuração do real destino das verbas.

Confira-se:"Recurso ordinário em habeas corpus.

Ação penal.

Associação criminosa, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e peculato (arts. 288 e 313-A, CP; art. 90 da Lei nº 8.666/93; art. 1º da Lei nº 9.613/98 e art. 1º, I e II, do DL nº 201/67).

Trancamento.

Descabimento.

Sigilo bancário.

Inexistência.

Conta corrente de titularidade da municipalidade.

Operações financeiras que envolvem recursos públicos.

Requisição de dados bancários diretamente pelo Ministério Público.

Admissibilidade.

Precedentes.

Extensão aos registros de operações bancárias realizadas por particulares, a partir das verbas públicas creditadas naquela conta.

Princípio da publicidade (art. 37, caput, CF).

Prova lícita.

Recurso não provido. 1.

Como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao tratar de requisição, pelo Tribunal de Contas da União, de registros de operações financeiras, "o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos" (MS nº 33.340/DF, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 3/8/15). 2.

Assentou-se nesse julgado que as "operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo sigilo bancário a que alude a Lei Complementar nº 105/2001, visto que as operações dessa espécie estão submetidas aos princípios da administração pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal (…)". 3.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu ao Ministério Público Federal o poder de requisitar informações bancárias relativas a empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional, ao fundamento de que "se se trata de operação em que há dinheiro público, a publicidade deve ser nota característica dessa operação" (MS nº 21.729/DF, Pleno, Relator para o acórdão o Ministro Néri da Silveira, DJ 19/10/01). 4.

Na espécie, diante da existência de indícios da prática de ilícitos penais com verbas públicas, o Ministério Público solicitou diretamente à instituição financeira cópias de extratos bancários e microfilmagens da conta corrente da municipalidade, além de fitas de caixa, para a apuração do real destino das verbas. 5.

O poder do Ministério Público de requisitar informações bancárias de conta corrente de titularidade da prefeitura municipal compreende, por extensão, o acesso aos registros das operações bancárias realizadas por particulares, a partir das verbas públicas creditadas naquela conta. 6.

De nada adiantaria permitir ao Ministério Público requisitar diretamente os registros das operações feitas na conta bancária da municipalidade e negar-lhe o principal: o acesso ao real destino dos recursos públicos, a partir do exame de operações bancárias sucessivas (v.g., desconto de cheque emitido pela Municipalidade na boca do caixa, seguido de transferência a particular do valor sacado). 7.

Entendimento em sentido diverso implicaria o esvaziamento da própria finalidade do princípio da publicidade, que é permitir o controle da atuação do administrador público e do emprego de verbas públicas. 8.

Inexistência de prova ilícita capaz de conduzir ao trancamento da ação penal. 9.

Recurso não provido. (RHC 133118, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 26/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 08-03-2018 PUBLIC 09-03-2018).Além disso, na própria Lei Complementar 105/01, em seu artigo 1º, §3º, IV, há expressa previsão no sentido de que não constitui violação do dever de sigilo "a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa", daí se podendo concluir, com muito mais razão, que tampouco existe violação ao dever de sigilo quando fornecidas pelas instituições financeiras informações requisitadas pelo Ministério Público para fins de instrução de inquérito civil público, com vistas a apurar eventual prática de conduta ilícita.Não se pode esquecer, ainda, que a Lei 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, prevê que:"Art. 26.

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes e, para instruí-los:(...)b) requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."Destarte, faz-se manifesta a existência de direito do Ministério Público a requisitar os documentos e extratos bancários a fim de comprovar eventual ilicitude na administração da verba pública destinada ao Caixa Escolar Itamatatuba.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de quebra de sigilo bancário formulado pelo Ministério Público, por ocasião da audiência de instrução e julgamento realizada nesta data (22/03/2021).Para tanto, DETERMINO:1. o afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento, cartões de crédito e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito, do Caixa Escolar Itamatatuba no período de 14/04/2015 a 04/04/2016.Fixo o prazo de 30 dias para resposta, a contar do recebimento da comunicação do Banco Central.Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil, no seguinte endereço: BANCO CENTRAL DO BRASIL (SIGILOSO) Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/DIADI).

SBS, Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede, 6º andar CEP 70074-900 –Brasília –DF para que:1.1.

Efetue pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) com o intuito de comunicar exclusivamente às Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito com as quais o Caixa Escolar Itamatatuba têm ou teve relacionamento (inclusive nos casos em que a referida pessoa jurídica apareça como co-titular, representante, responsável, procurador ou outros) no período do afastamento do sigilo bancário, acelerando, assim, a obtenção dos dados junto a tais entidades;1.2.

Transmita ao Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPAP) do Ministério Público do Estado do Amapá, no prazo de 10 dias, observando o modelo de leiaute CCS e o programa de validação e transmissão CCS previstos no endereço eletrônicohttps://asspaweb.pgr.mpf.mp.br, todos os relacionamentos dos investigados obtidos no CCS, tais como movimentações em contas correntes, contas de poupança e outros tipos de contas (inclusive nos casos em que a referida pessoa jurídica apareça como co-titular, representante, responsável procurador ou outros), bem como as aplicações financeiras e movimentações decorrentes da utilização de cartões de crédito, bem como outros produtos existentes junto às Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito, atentando-se para que o campo "Número de Caso" seja preenchido com a seguinte referência: 036-MPAP-000071-14.1.3.

Comunique imediatamente às Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito, Administradoras de Cartões de Crédito, Fundos de Previdência Privada e à Comissão de Valores Mobiliários –CVM, da decisão judicial, de forma que os dados bancários dos investigados (inclusive nos casos em que o investigado apareça como co-titular, representante, responsável procurador ou outro) sejam transmitidos diretamente ao Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPAP), através do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta comunicação.

Para tanto, as instituições deverão observar o leiaute estabelecido pelo Banco Central na Carta-Circular 3.454, de 14/06/2010, e determinado às autoridades judiciárias pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio da Instrução Normativa nº 03, de 09/08/2010.1.4.

Comunique, ainda, que as Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito, Administradoras de Cartões de Crédito, Fundos de Previdência Privada e à Comissão de Valores Mobiliários –CVM,com base nas Cartas Circulares BCB nº 3.290, de 05/09/2005, e nº 3.461, de 24/07/2009, deverão informar dados de origem e destino (CPF/CNPJ, nome, banco,agência e conta) de movimentações eletrônicas, incluindo cheques, saques, depósitos e quaisquer tipos de transferência de recursos, além do respectivo número do documento bancário (número do cheque, da transferência, endossante etc.) e demais informações que as instituições e cooperativas de crédito estão obrigadas a manter em seus arquivos;1.5.

Informe também às Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito que o campo "Número do Caso" deve ser preenchido com a seguinte referência: 036-MPAP-000071-14e que os dados da movimentação bancária devem ser submetidos à validação e transmissão descritas no arquivo MI 001 –Leiaute de Sigilo Bancário, disponível no endereço eletrônico https://asspaweb.prg.mpf.mp.br, por meio dos programas "VALIDADOR BANCÁRIO SIMBA" e "TRANSMISSOR BANCÁRIO SIMBA", enviado o comprovante de transmissão ao endereço eletrônico [email protected].

Comunique às Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito que o Ministério Público do Estado do Amapá, por meio do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPAP), poderá receber das Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito requerimentos contendo questões relativas à identificação da origem e destino dos recursos transitados na(s) conta(s) investigada(s) e a prorrogação do prazo para atendimento da requisição.

Tais solicitações serão encaminhadas ao Juízo competente para análise; 1.7.

Informe às Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito que cópia dos documentos relativos a: cadastros das contas investigadas (cadastro de abertura de conta, cartão de autógrafos, documentos apresentados pelo correntista etc.), faturas de cartão de crédito, documentos relacionados a outros produtos bancários, tais como planos de previdência privada, segurode vida, seguro de veículos, informações sobre TEDs (Transferências Eletrônicas Disponíveis) e DOCs (Documento de Ordem de Crédito) que não tenham sido emitidos através de conta bancária, deverão ser enviados ao Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPAP), localizado na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, n° 1.585, Bairro Central, Macapá/AP, CEP 68900-030;1.8.

Informe às Administradoras de Cartões de Crédito para que enviem, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia das faturas dos investigados no período de afastamento do sigilo, preferencialmente em formato eletrônico, identificando com dados de PF/CNPJ e NOMES dos beneficiários de pagamentos efetuados, ao Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPAP), localizadona Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, n° 1.585, Bairro Central, Macapá/AP, CEP 68900-030.

Email: [email protected]; E, finalmente informar a todas as entidades envolvidas que o endereço para envio de qualquer correspondência destinada ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ -LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO –AVENIDA PADRE JÚLIO MARIA LOMBAERD, n° 1585, Bairro Central, Macapá/AP -CEP 68.900-030, podendo também ser contatado pelos telefones (96) 3198-1740/3198-1741 e através do e-mail [email protected] audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2021, às 9 horas, que será realizada através da plataforma Zoom Cloud Meetings [ID: 202 180 3001 e SENHA: 018788].Considerando a urgência que o caso requer, oficie-se ao juiz de Cooperação do TJAP a fim de viabilizar a intimação das testemunhas arroladas pelo réu [ADELCIO DA SILVA DANTAS, ALDENI TAVARES MAGALHAES e SAARA CHAVES DA SILVA], dando-lhes ciência de que a audiência será realizada virtualmente.Publique-se.

Urgencie-se.Intimem-se.
25/03/2021 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000052/2021
25/03/2021 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000052/2021
25/03/2021 08:42

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução designada. 17/05/2021 às 09:00:00 na data: 23/03/2021 20:52:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amap
25/03/2021 08:42

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução designada. 17/05/2021 às 09:00:00 na data: 23/03/2021 20:52:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amap
25/03/2021 08:42

Intimação (Determinada a quebra do sigilo bancário na data: 23/03/2021 20:00:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
25/03/2021 08:42

Intimação (Determinada a quebra do sigilo bancário na data: 23/03/2021 20:00:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
24/03/2021 19:12

Nº: 3823011, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - DECON/DIADI/COADI-04 ( Diretor(a) do Departamento de Supervisão de Conduta - Decon ) - emitido(a) em 24/03/2021
24/03/2021 19:12

Nº: 3823011, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL - DECON/DIADI/COADI-04 ( Diretor(a) do Departamento de Supervisão de Conduta - Decon ) - emitido(a) em 24/03/2021
24/03/2021 19:12

Nº: 3823013, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/03/2021
24/03/2021 19:12

Nº: 3823013, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/03/2021
24/03/2021 17:43

Notificação (Determinada a quebra do sigilo bancário na data: 23/03/2021 20:00:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
24/03/2021 17:43

Notificação (Determinada a quebra do sigilo bancário na data: 23/03/2021 20:00:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
24/03/2021 17:43

Decisão (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021
24/03/2021 17:43

Decisão (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021
24/03/2021 17:43

Certifico que os autos aguardam assinatura de Ofícios.
24/03/2021 17:43

Certifico que os autos aguardam assinatura de Ofícios.
24/03/2021 17:30

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 24/03/2021
24/03/2021 17:30

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 24/03/2021
24/03/2021 17:29

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução designada. 17/05/2021 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
24/03/2021 17:29

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução designada. 17/05/2021 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
23/03/2021 21:02

Certifico que encaminho para SU providenciar o cumprimento das determinações.
23/03/2021 21:02

Certifico que encaminho para SU providenciar o cumprimento das determinações.
23/03/2021 20:52

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução agendada para 17/05/2021 às 09:00h
23/03/2021 20:52

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução agendada para 17/05/2021 às 09:00h
23/03/2021 20:00

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de quebra de sigilo bancário do Caixa Escolar da Escola Estadual Itamatatuba, situada no Igarapé Itamatatuba do Curuá, no Distrito de Bailique, no período de 14/04/2015 a 04/04/2016, com a finalidade de se aferir o dest
23/03/2021 20:00

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de quebra de sigilo bancário do Caixa Escolar da Escola Estadual Itamatatuba, situada no Igarapé Itamatatuba do Curuá, no Distrito de Bailique, no período de 14/04/2015 a 04/04/2016, com a finalidade de se aferir o dest
23/03/2021 08:22

Certifico que procedi a geração desta para finalização de ordem.
23/03/2021 08:22

Certifico que procedi a geração desta para finalização de ordem.
22/03/2021 12:15

Em audiência
22/03/2021 12:15

Em audiência
22/03/2021 12:15

Em audiência
22/03/2021 12:15

Conclusão
22/03/2021 12:15

Instrução e Julgamento realizada em 22/03/2021 às '12:15'h
22/03/2021 12:15

Conclusão
22/03/2021 11:30

Faço juntada a estes autos do pedido do MP sobre quebra de sigilo em nome do Caixa Escolar
22/03/2021 11:30

Faço juntada a estes autos do pedido do MP sobre quebra de sigilo em nome do Caixa Escolar
22/03/2021 08:38

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2021 11:41:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
22/03/2021 08:38

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2021 11:41:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
18/03/2021 11:41

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2021 11:41:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
18/03/2021 11:41

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2021 11:41:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
18/03/2021 11:41

Certifico que a audiência designada para o dia 22/03/2021 às 11:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788. Qualquer dúvida as partes deverão entrar em contato telefôn
18/03/2021 11:41

Certifico que a audiência designada para o dia 22/03/2021 às 11:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788. Qualquer dúvida as partes deverão entrar em contato telefôn
17/03/2021 09:25

Certifico que aguarda realização de audiência.
17/03/2021 09:25

Certifico que aguarda realização de audiência.
17/03/2021 07:12

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
17/03/2021 07:12

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
16/03/2021 14:01

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:02:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
16/03/2021 14:01

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:02:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
16/03/2021 11:56

Remessa
16/03/2021 11:56

Remessa
16/03/2021 11:55

Em Atos do Promotor.
16/03/2021 11:55

Em Atos do Promotor.
16/03/2021 09:12

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 09:12:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/03/2021 09:12

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 09:12:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/03/2021 08:51

Remessa
16/03/2021 08:51

Remessa
15/03/2021 12:01

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 12:01:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
15/03/2021 12:01

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 12:01:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
15/03/2021 11:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/03/2021 11:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/03/2021 11:31

Certifico que encaminho ao MP para ciencia da audiencia.
15/03/2021 11:31

Certifico que encaminho ao MP para ciencia da audiencia.
09/03/2021 09:27

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 271)
09/03/2021 09:27

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 271)
01/03/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/02/2021 10:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
01/03/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/02/2021 10:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/02/2021 10:59

Certifico que o ofício expedido no evento 268 foi encaminhado na data 26/02/2021 ao setor de transporte através da guia nº 14/2021.
26/02/2021 10:59

Certifico que o ofício expedido no evento 268 foi encaminhado na data 26/02/2021 ao setor de transporte através da guia nº 14/2021.
25/02/2021 11:57

Certidão de regularização processual.
25/02/2021 11:57

Certidão de regularização processual.
24/02/2021 14:22

Nº: 3797010, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL S/A ( GERENTE ADMINISTRATIVO ) - emitido(a) em 24/02/2021
24/02/2021 14:22

Nº: 3797010, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL S/A ( GERENTE ADMINISTRATIVO ) - emitido(a) em 24/02/2021
24/02/2021 12:52

Certifico que os autos aguardam assinatura do ofício.
24/02/2021 12:52

Certifico que os autos aguardam assinatura do ofício.
23/02/2021 11:38

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
23/02/2021 11:38

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
23/02/2021 07:25

Certifico que os autos aguardam retorno de ofícios Nº: 3781406, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. Nº: 3781022, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/02/2021 07:25

Certifico que os autos aguardam retorno de ofícios Nº: 3781406, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. Nº: 3781022, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/02/2021 09:38

Instrução realizada em 22/02/2021 às '09:38'h
22/02/2021 09:38

Instrução realizada em 22/02/2021 às '09:38'h
22/02/2021 09:38

Em audiência
22/02/2021 09:38

Em audiência
22/02/2021 09:37

Instrução e Julgamento agendada para 22/03/2021 às 11:00h
22/02/2021 09:37

Instrução e Julgamento agendada para 22/03/2021 às 11:00h
22/02/2021 09:05

Faço juntada a estes autos do mandado de intimação para audiência, devidamente cumprido através do Itinerante de Bailique/AP, onde intimou as testemunhas: ADELCIO DA SILVA DANTAS, ALDENI TAVARES MAGALHAES e SAARA CHAVES DA SILVA
22/02/2021 09:05

Faço juntada a estes autos do mandado de intimação para audiência, devidamente cumprido através do Itinerante de Bailique/AP, onde intimou as testemunhas: ADELCIO DA SILVA DANTAS, ALDENI TAVARES MAGALHAES e SAARA CHAVES DA SILVA
22/02/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/02/2021 10:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
22/02/2021 08:24

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/02/2021 10:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
19/02/2021 10:57

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/02/2021 10:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
19/02/2021 10:57

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/02/2021 10:53:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
19/02/2021 10:53

Certifico que a audiência designada para o dia 22/02/2021 às 08:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788. Qualquer dúvida sobre o link da audiência as partes deverão
19/02/2021 10:53

Certifico que a audiência designada para o dia 22/02/2021 às 08:00 horas se dará por meio de videoconferência, através da plataforma virtual ZOOM com o seguinte ID 202 180 3001 e senha 018788. Qualquer dúvida sobre o link da audiência as partes deverão
13/02/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 29/01/2021 21:05:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/02/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 29/01/2021 21:05:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
11/02/2021 08:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ADELCIO DA SILVA DANTAS, ALDENI TAVARES MAGALHÃES, SAARA CHAVES DA SILVA - emitido(a) em 11/02/2021
11/02/2021 08:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ADELCIO DA SILVA DANTAS, ALDENI TAVARES MAGALHÃES, SAARA CHAVES DA SILVA - emitido(a) em 11/02/2021
10/02/2021 07:49

Certifico que encaminhei o ofício Nº: 3781406, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/02/2021 por Tucujuris ADM
10/02/2021 07:49

Certifico que encaminhei o ofício Nº: 3781406, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/02/2021 por Tucujuris ADM
08/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
08/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
08/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0043309-83.2018.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES Defensor(a): LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA - *65.***.*89-44 DECISÃO: Depreende-se dos autos que está designada audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2021, às 8 horas.Inicialmente, determino que o Ministério Público, Estado do Amapá, réu e testemunhas sejam comunicadas que, atualmente, o Juízo da 4ªVCFP está utilizando o Zoom Cloud Meetings como aplicativo de videoconferência.Para tanto seguem os dados para acesso:ID: 202 180 3001SENHA: 018788No mais, verifica-se que o MP requereu a intimação do réu através de carta precatória, visando seu depoimento pessoal.A Resolução nº 1354/2020-GP, instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, com o objetivo de "institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros operadores sujeitos do processo, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonizar e agilizar rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária."O art. 6º da referida Resolução dispõe:"Art. 6º O pedido de cooperação judiciária prescinde de forma especial e compreende:I- auxílio direto;II - reunião ou apensamento de processos;III - prestação de informações;IV - cartas de ordem ou precatória;V - atos concertados entre os juízes cooperantes.§ 1º Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros definidos em comum acordo, em procedimento para a prática de:I - citação, intimação e notificação, obtenção e apresentação de provas, coleta de depoimentos, medidas cautelares e antecipação de tutelas;(…)"Por fim, o § 2º do art. 6º Resolução nº 1354/2020-GP disciplina que "o juiz poderá recorrer ao pedido de cooperação antes de expedir carta precatória ou de suscitar conflito de competência."Ante o exposto, considerando a urgência que o caso requer, oficie-se ao juiz de Cooperação do TJAP a fim de viabilizar a intimação do réu SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES [Comarca de Ferreira Gomes] para a audiência que ocorrerá no dia 22/02/2021, às 8 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, através de oficial de justiça, com urgência, dada a proximidade da audiência de instrução e julgamento.Publique-se.

Urgencie-se.
03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
03/02/2021 10:36

Nº: 3781406, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/02/2021
03/02/2021 10:36

Nº: 3781406, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/02/2021
03/02/2021 10:19

Aguardando pelo gabinete assinatura/finalização de ofício expedido nesta data, e posterior envio ao seu destinatário. Após, cientificar o Ministério Público da r. decisão proferida sob ordem nº 239.
03/02/2021 10:19

Aguardando pelo gabinete assinatura/finalização de ofício expedido nesta data, e posterior envio ao seu destinatário. Após, cientificar o Ministério Público da r. decisão proferida sob ordem nº 239.
03/02/2021 10:00

Em Atos do Juiz. A certidão de ordem 244 informa que “as testemunhas arroladas pela parte ré residem no Distrito do Bailique”.Com efeito, sobre a intimação das testemunhas o CPC/15 dispõe o seguinte:“Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intima
03/02/2021 10:00

Em Atos do Juiz. A certidão de ordem 244 informa que “as testemunhas arroladas pela parte ré residem no Distrito do Bailique”.Com efeito, sobre a intimação das testemunhas o CPC/15 dispõe o seguinte:“Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intima
03/02/2021 09:16

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
03/02/2021 09:16

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
03/02/2021 08:18

Intimação (deferimento na data: 29/01/2021 21:05:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
03/02/2021 08:18

Intimação (deferimento na data: 29/01/2021 21:05:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
03/02/2021 06:42

Nº: 3781022, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/02/2021
03/02/2021 06:42

Nº: 3781022, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUÍZO DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE COOPERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/02/2021
03/02/2021 01:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
03/02/2021 01:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
03/02/2021 01:04

Certifico, em atenção à r. decisão proferida sob ordem nº 239, que as testemunhas arroladas pela parte ré residem no Distrito do Bailique. Face ao exposto, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
03/02/2021 00:56

Aguardando pelo gabinete assinatura/finalização de ofício expedido nesta data, e posterior envio ao seu destinatário.
03/02/2021 00:56

Aguardando pelo gabinete assinatura/finalização de ofício expedido nesta data, e posterior envio ao seu destinatário.
03/02/2021 00:37

Notificação (deferimento na data: 29/01/2021 21:05:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/02/2021 00:37

Notificação (deferimento na data: 29/01/2021 21:05:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/02/2021 00:36

Notificação (deferimento na data: 29/01/2021 21:05:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEANDRO ANT
03/02/2021 00:36

Notificação (deferimento na data: 29/01/2021 21:05:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEANDRO ANT
03/02/2021 00:36

Decisão (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2021
03/02/2021 00:36

Decisão (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2021
29/01/2021 21:05

Em Atos do Juiz. Depreende-se dos autos que está designada audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2021, às 8 horas.Inicialmente, determino que o Ministério Público, Estado do Amapá, réu e testemunhas sejam comunicadas que, atualmente, o Juíz
29/01/2021 21:05

Em Atos do Juiz. Depreende-se dos autos que está designada audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2021, às 8 horas.Inicialmente, determino que o Ministério Público, Estado do Amapá, réu e testemunhas sejam comunicadas que, atualmente, o Juíz
29/01/2021 12:09

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
29/01/2021 12:09

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
29/01/2021 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
28/01/2021 14:27

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 14:28:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
28/01/2021 14:27

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 14:28:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
28/01/2021 09:37

Remessa
28/01/2021 09:37

Remessa
28/01/2021 09:37

Em Atos do Promotor.
28/01/2021 09:37

Em Atos do Promotor.
27/01/2021 09:28

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 09:28:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/01/2021 09:28

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 09:28:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/01/2021 08:47

Remessa
27/01/2021 08:47

Remessa
27/01/2021 08:30

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 08:30:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
27/01/2021 08:30

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 08:30:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/01/2021 19:36

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/01/2021 19:36

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/01/2021 19:34

Nos termos da portaria 001/2017, retificando o movimento de ordem 222, promovo a intimação do Ministério Público, por meio de remessa ao órgão competente, para, no prazo de 10(Dez) dias, se manifestar sobre juntada de AR.
26/01/2021 19:34

Nos termos da portaria 001/2017, retificando o movimento de ordem 222, promovo a intimação do Ministério Público, por meio de remessa ao órgão competente, para, no prazo de 10(Dez) dias, se manifestar sobre juntada de AR.
25/01/2021 20:34

Em Atos do Juiz. Retifique-se a certidão de ordem 222, tendo em vista que figura no polo ativo o Ministério Público e não o Estado do Amapá.Ao MP.
25/01/2021 20:34

Em Atos do Juiz. Retifique-se a certidão de ordem 222, tendo em vista que figura no polo ativo o Ministério Público e não o Estado do Amapá.Ao MP.
25/01/2021 16:44

Certifico que faço os autos conclusos.
25/01/2021 16:44

Certifico que faço os autos conclusos.
25/01/2021 16:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
25/01/2021 12:10

Manifestação
25/01/2021 12:10

Manifestação
20/01/2021 08:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2021 08:46:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
20/01/2021 08:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2021 08:46:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
19/01/2021 08:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2021 08:46:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/01/2021 08:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2021 08:46:42 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/01/2021 08:46

Nos termos da portaria 001/2017 promovo a intimação da parte autora para no prazo de 10(Dez) dias se manifestar sobre juntada de AR.
19/01/2021 08:46

Nos termos da portaria 001/2017 promovo a intimação da parte autora para no prazo de 10(Dez) dias se manifestar sobre juntada de AR.
19/01/2021 08:45

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 12/11/2020
19/01/2021 08:45

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 12/11/2020
07/01/2021 10:49

Certifico que as cartas de eventos 198 a 201 foram encaminhados ao setor de correspondência tendo os seguintes códigos de rastreabilidade: SAARA CHAVES DA SILVA - JU 93373271 4 BR. ALDENI TAVARES MAGALHAES - JU 93373272 8 BR ADELCIO DA SILVA DANTAS - J
07/01/2021 10:49

Certifico que as cartas de eventos 198 a 201 foram encaminhados ao setor de correspondência tendo os seguintes códigos de rastreabilidade: SAARA CHAVES DA SILVA - JU 93373271 4 BR. ALDENI TAVARES MAGALHAES - JU 93373272 8 BR ADELCIO DA SILVA DANTAS - J
09/12/2020 13:20

Faço juntada a estes autos de Aviso de Recebimento - AR paraSEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 12/11/2020 que restou infrutífero.
09/12/2020 13:20

Faço juntada a estes autos de Aviso de Recebimento - AR paraSEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 12/11/2020 que restou infrutífero.
22/11/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução redesignada. 22/02/2021 às 08:00:00 na data: 10/11/2020 09:43:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/11/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução redesignada. 22/02/2021 às 08:00:00 na data: 10/11/2020 09:43:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/11/2020 08:52

Certifico apenas para fechar tarefa.
19/11/2020 08:52

Certifico apenas para fechar tarefa.
18/11/2020 09:41

Em Atos do Juiz. Aguarde-se as respostas das intimações já expedidas.
18/11/2020 09:41

Em Atos do Juiz. Aguarde-se as respostas das intimações já expedidas.
17/11/2020 13:58

Conclusão
17/11/2020 13:58

Conclusão
17/11/2020 13:58

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 13:59:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
17/11/2020 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 22/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2020 em 17/11/2020.
17/11/2020 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 22/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2020 em 17/11/2020.
16/11/2020 21:48

Remessa
16/11/2020 21:48

Remessa
16/11/2020 21:48

Em Atos do Promotor.
16/11/2020 21:48

Em Atos do Promotor.
16/11/2020 21:28

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 21:28:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/11/2020 21:28

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 21:28:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/11/2020 15:02

Registrado pelo DJE Nº 000208/2020
16/11/2020 15:02

Registrado pelo DJE Nº 000208/2020
16/11/2020 12:38

Remessa
16/11/2020 12:38

Remessa
16/11/2020 12:34

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 12:34:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/11/2020 12:34

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 12:34:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/11/2020 12:19

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/11/2020 12:19

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/11/2020 09:56

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
16/11/2020 09:56

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
16/11/2020 09:55

Agendamento de audiência (22/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2020
16/11/2020 09:55

Agendamento de audiência (22/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2020
13/11/2020 08:05

Intimação (Audiência instrução redesignada. 22/02/2021 às 08:00:00 na data: 10/11/2020 09:43:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscon
13/11/2020 08:05

Intimação (Audiência instrução redesignada. 22/02/2021 às 08:00:00 na data: 10/11/2020 09:43:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscon
12/11/2020 11:06

Após notificação, intimar o MP da audiência agendada.
12/11/2020 11:06

Após notificação, intimar o MP da audiência agendada.
12/11/2020 11:04

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SAARA CHAVES DA SILVA - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 11:04

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SAARA CHAVES DA SILVA - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 11:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALDENI TAVARES MAGALHÃES - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 11:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALDENI TAVARES MAGALHÃES - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 11:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ADELCIO DA SILVA DANTAS - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 11:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ADELCIO DA SILVA DANTAS - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 11:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 11:03

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 10:54

Notificação (Audiência instrução redesignada. 22/02/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor A
12/11/2020 10:54

Notificação (Audiência instrução redesignada. 22/02/2021 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor A
10/11/2020 09:44

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações da REDESIGNAÇÃO da audiência.
10/11/2020 09:44

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações da REDESIGNAÇÃO da audiência.
10/11/2020 09:43

Instrução agendada para 22/02/2021 às 08:00h
10/11/2020 09:43

Instrução agendada para 22/02/2021 às 08:00h
10/11/2020 07:31

Portaria 61950/2020-GP
10/11/2020 07:31

Portaria 61950/2020-GP
10/11/2020 07:31

Certifico que em razão da interrupção do fornecimento de energia (apagão), decorrente do incêndio na subestação localizada na zona norte de Macapá, no dia 03 de novembro, ficam os prazos suspensos, conforme Portaria 61950/2020-GP.
10/11/2020 07:31

Certifico que em razão da interrupção do fornecimento de energia (apagão), decorrente do incêndio na subestação localizada na zona norte de Macapá, no dia 03 de novembro, ficam os prazos suspensos, conforme Portaria 61950/2020-GP.
20/10/2020 10:46

Certifico que a carta expedida no evento 191, foi encaminhada ao setor de correspondência tendo o código de rastreabilidade JU 93372762 6 BR.
20/10/2020 10:46

Certifico que a carta expedida no evento 191, foi encaminhada ao setor de correspondência tendo o código de rastreabilidade JU 93372762 6 BR.
13/10/2020 13:11

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 13/10/2020
13/10/2020 13:11

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 13/10/2020
09/10/2020 18:46

Em Atos do Juiz. Expeça-se Mandado de Intimação no endereço informando pelo MP à ordem 186.Urgencie-se.
09/10/2020 18:46

Em Atos do Juiz. Expeça-se Mandado de Intimação no endereço informando pelo MP à ordem 186.Urgencie-se.
08/10/2020 14:57

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 14:59:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
08/10/2020 14:57

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 14:59:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
08/10/2020 14:57

Conclusão
08/10/2020 05:45

Remessa
08/10/2020 05:45

Remessa
08/10/2020 05:45

Em Atos do Promotor.
08/10/2020 05:45

Em Atos do Promotor.
01/10/2020 08:39

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 08:39:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/10/2020 08:39

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 08:39:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/09/2020 11:44

Remessa
30/09/2020 11:44

Remessa
30/09/2020 11:38

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 11:38:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
30/09/2020 11:38

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 11:38:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
30/09/2020 11:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/09/2020 11:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/09/2020 09:34

Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora MP para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 180.
30/09/2020 09:34

Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora MP para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 180.
29/09/2020 07:06

Mandado
29/09/2020 07:06

Mandado
09/09/2020 12:41

Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
09/09/2020 12:41

Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
08/09/2020 19:17

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS
08/09/2020 19:17

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS
08/09/2020 12:06

Conclusão
08/09/2020 12:06

Conclusão
08/09/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 12:06:22, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
05/09/2020 08:30

Remessa
05/09/2020 08:30

Remessa
05/09/2020 08:30

Em Atos do Promotor.
05/09/2020 08:30

Em Atos do Promotor.
05/09/2020 07:27

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2020, às 07:27:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/09/2020 07:27

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2020, às 07:27:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/09/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução redesignada. 09/11/2020 às 08:00:00 na data: 21/08/2020 12:55:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
04/09/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução redesignada. 09/11/2020 às 08:00:00 na data: 21/08/2020 12:55:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
31/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/08/2020 12:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
31/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/08/2020 12:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
31/08/2020 06:01

Intimação (deferimento na data: 21/08/2020 12:13:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/08/2020 09:47

Remessa
28/08/2020 09:47

Remessa
28/08/2020 09:22

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 09:22:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/08/2020 09:22

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 09:22:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/08/2020 08:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/08/2020 08:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/08/2020 08:54

Remessa ao Ministério Público.
28/08/2020 08:54

Remessa ao Ministério Público.
28/08/2020 08:53

Remessa ao Ministério Público.
28/08/2020 08:53

Remessa ao Ministério Público.
26/08/2020 07:42

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução redesignada. 09/11/2020 às 08:00:00 na data: 21/08/2020 12:55:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Am
26/08/2020 07:42

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução redesignada. 09/11/2020 às 08:00:00 na data: 21/08/2020 12:55:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Am
25/08/2020 17:16

Certifico que, após a remesa do mandado de intimação (ordem nº 162) à Central de Mandados, estes autos deverão ser remetidos ao Ministério Público para ciência da data da audiência.
25/08/2020 17:16

Certifico que, após a remesa do mandado de intimação (ordem nº 162) à Central de Mandados, estes autos deverão ser remetidos ao Ministério Público para ciência da data da audiência.
25/08/2020 17:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 25/08/2020
25/08/2020 17:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 25/08/2020
25/08/2020 16:52

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução redesignada. 09/11/2020 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
25/08/2020 16:52

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução redesignada. 09/11/2020 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
24/08/2020 08:57

Intimação (deferimento na data: 21/08/2020 12:13:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
24/08/2020 08:57

Intimação (deferimento na data: 21/08/2020 12:13:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
21/08/2020 12:56

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.
21/08/2020 12:56

Certifico que encaminho para SU providenciar as intimações.
21/08/2020 12:55

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução agendada para 09/11/2020 às 08:00h
21/08/2020 12:55

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução agendada para 09/11/2020 às 08:00h
21/08/2020 12:54

Notificação (deferimento na data: 21/08/2020 12:13:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Auxiliar Réu: NE
21/08/2020 12:54

Notificação (deferimento na data: 21/08/2020 12:13:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Auxiliar Réu: NE
21/08/2020 12:51

determinação judicial
21/08/2020 12:51

determinação judicial
21/08/2020 12:13

Em Atos do Juiz. O artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil ao tratar do depoimento pessoal, prevê, expressa e claramente, a necessidade de intimação pessoal da parte. Vejamos:Artigo 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a f
21/08/2020 12:13

Em Atos do Juiz. O artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil ao tratar do depoimento pessoal, prevê, expressa e claramente, a necessidade de intimação pessoal da parte. Vejamos:Artigo 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a f
21/08/2020 09:38

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação referente requerimento do MP.
21/08/2020 09:38

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação referente requerimento do MP.
21/08/2020 09:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/08/2020 08:31

Intimação (Outras Decisões na data: 18/08/2020 12:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
21/08/2020 08:31

Intimação (Outras Decisões na data: 18/08/2020 12:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
21/08/2020 08:09

Certifico que finalizo o movimento(ordem 142). Certifico ainda que já houve manifestação da parte autora movimento(ordem 147).
21/08/2020 08:09

Certifico que finalizo o movimento(ordem 142). Certifico ainda que já houve manifestação da parte autora movimento(ordem 147).
21/08/2020 07:58

Notificação (Outras Decisões na data: 18/08/2020 12:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEANDRO
21/08/2020 07:58

Notificação (Outras Decisões na data: 18/08/2020 12:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEANDRO
20/08/2020 07:55

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 07:55:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
20/08/2020 07:55

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 07:55:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
19/08/2020 15:50

Remessa
19/08/2020 15:50

Remessa
19/08/2020 15:50

Em Atos do Promotor.
19/08/2020 15:50

Em Atos do Promotor.
19/08/2020 10:15

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:15:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/08/2020 10:15

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:15:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/08/2020 10:08

Remessa
19/08/2020 10:08

Remessa
19/08/2020 10:00

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:00:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
19/08/2020 10:00

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:00:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/08/2020 17:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/08/2020 17:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/08/2020 16:20

Em Atos do Juiz. Em tempo, manifeste-se o autor acerca da certidão de ordem 131, com urgência.
18/08/2020 16:20

Em Atos do Juiz. Em tempo, manifeste-se o autor acerca da certidão de ordem 131, com urgência.
18/08/2020 12:11

Em Atos do Juiz. As audiências designadas pelo Juízo da 4ªVCFP estão sendo realizadas por videoconferência, utilizando a plataforma Cisco Webex Meetings através do seguinte endereço: “https://cnj.webex.com/join/4vara_faz_pub_mcp_vc”.Portanto, mantenho a d
18/08/2020 12:11

Em Atos do Juiz. As audiências designadas pelo Juízo da 4ªVCFP estão sendo realizadas por videoconferência, utilizando a plataforma Cisco Webex Meetings através do seguinte endereço: “https://cnj.webex.com/join/4vara_faz_pub_mcp_vc”.Portanto, mantenho a d
14/08/2020 08:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
14/08/2020 08:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
14/08/2020 08:49

Certifico que faço os autos do processo conclusos para deliberação.
14/08/2020 08:48

Certifico que faço os autos do processo conclusos para deliberação.
14/08/2020 08:48

Certifico que faço os autos do processo conclusos para deliberação.
13/08/2020 11:37

Rol de testemunhas e impossibilidade de realização de audiência presencial - DPE/AP
13/08/2020 11:37

Rol de testemunhas e impossibilidade de realização de audiência presencial - DPE/AP
12/08/2020 10:26

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:26:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
12/08/2020 10:26

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:26:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
11/08/2020 10:22

Remessa
11/08/2020 10:22

Remessa
11/08/2020 10:22

Em Atos do Promotor.
11/08/2020 10:22

Em Atos do Promotor.
11/08/2020 09:33

Certifico e dou fé que em 11 de agosto de 2020, às 09:33:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/08/2020 09:33

Certifico e dou fé que em 11 de agosto de 2020, às 09:33:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/08/2020 16:22

Manifestação
10/08/2020 16:22

Manifestação
08/08/2020 22:04

Diligenciei ao bairro Brasil Novo, porém, não localizei a Rua José Maria Nunes do Nascimento. Assim, devolvo o mandado sem o seu devido cumprimento. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 102
08/08/2020 22:04

Diligenciei ao bairro Brasil Novo, porém, não localizei a Rua José Maria Nunes do Nascimento. Assim, devolvo o mandado sem o seu devido cumprimento. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 102
07/08/2020 10:04

Remessa
07/08/2020 10:04

Remessa
07/08/2020 09:25

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 09:25:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
07/08/2020 09:25

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 09:25:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/08/2020 14:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/08/2020 14:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/08/2020 13:58

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público
06/08/2020 13:58

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público
06/08/2020 13:58

Certifico que o movimento de ordem nº 125 foi salvo indevidamente
06/08/2020 13:58

Certifico que o movimento de ordem nº 125 foi salvo indevidamente
06/08/2020 13:08

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 126.* Certifico que o movimento de ordem nº 124 foi salvo indevidamente em razão de não é possivel a remessa para o Ministério Público por ora
06/08/2020 13:08

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 126.* Certifico que o movimento de ordem nº 124 foi salvo indevidamente em razão de não é possivel a remessa para o Ministério Público por ora
06/08/2020 13:03

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 125.* Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público
06/08/2020 13:03

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 125.* Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público
03/08/2020 09:28

Certifico que o processo aguarda SU intimar o MP.
03/08/2020 09:28

Certifico que o processo aguarda SU intimar o MP.
14/07/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2020 às 08:00:00 na data: 04/07/2020 09:54:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
14/07/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2020 às 08:00:00 na data: 04/07/2020 09:54:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
06/07/2020 00:07

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2020 às 08:00:00 na data: 04/07/2020 09:54:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do E
06/07/2020 00:07

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2020 às 08:00:00 na data: 04/07/2020 09:54:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do E
04/07/2020 10:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 04/07/2020
04/07/2020 10:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 04/07/2020
04/07/2020 09:57

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2020 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AM
04/07/2020 09:57

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2020 às 08:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AM
04/07/2020 09:54

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 24/08/2020 às 08:00h
04/07/2020 09:54

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 24/08/2020 às 08:00h
21/06/2020 22:43

Certifico que o processo aguarda estabilidade da pandemia para poder ser marcada audiência
21/06/2020 22:43

Certifico que o processo aguarda estabilidade da pandemia para poder ser marcada audiência
18/06/2020 08:18

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se a parte demandada para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se.
18/06/2020 08:18

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se a parte demandada para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se.
17/06/2020 09:57

Decurso de Prazo
17/06/2020 09:57

Decurso de Prazo
17/06/2020 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
18/05/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2020 14:48:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
18/05/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2020 14:48:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
12/05/2020 09:33

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:33:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP - MC
12/05/2020 09:33

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:33:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP - MC
11/05/2020 17:45

Remessa
11/05/2020 17:45

Remessa
11/05/2020 17:45

Em Atos do Promotor.
11/05/2020 17:45

Em Atos do Promotor.
11/05/2020 14:33

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 14:33:09, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/05/2020 14:33

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 14:33:09, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/05/2020 09:31

GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP
11/05/2020 09:31

GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP
11/05/2020 08:55

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 08:55:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
11/05/2020 08:55

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 08:55:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
08/05/2020 20:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/05/2020 20:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/05/2020 19:54

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
08/05/2020 19:54

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
08/05/2020 19:53

Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2020 14:48:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: LEANDR
08/05/2020 19:53

Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2020 14:48:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: LEANDR
17/03/2020 14:48

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa, processada pelo rito ordinário, objetivando o autor, em síntese, a condenação da parte demandada nas penas da Lei 8.429/92. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento
17/03/2020 14:48

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa, processada pelo rito ordinário, objetivando o autor, em síntese, a condenação da parte demandada nas penas da Lei 8.429/92. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento
17/03/2020 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/03/2020 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/03/2020 11:11

Decurso de Prazo
03/02/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/01/2020 08:30:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
03/02/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/01/2020 08:30:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
24/01/2020 07:56

Notificação (Outras Decisões na data: 23/01/2020 08:30:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/01/2020 07:56

Notificação (Outras Decisões na data: 23/01/2020 08:30:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
23/01/2020 08:30

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Depreende-se dos autos que o Estado do Amapá foi incluído no processo na condição de litisconsorte ativo [ordem 27]. Assim, o ente estatal deverá ser intimado para, querendo, especificar provas, conforme deter
23/01/2020 08:30

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Depreende-se dos autos que o Estado do Amapá foi incluído no processo na condição de litisconsorte ativo [ordem 27]. Assim, o ente estatal deverá ser intimado para, querendo, especificar provas, conforme deter
13/01/2020 12:46

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2020, às 12:46:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
13/01/2020 12:46

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2020, às 12:46:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
13/01/2020 12:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
10/01/2020 18:47

Remessa
10/01/2020 18:47

Remessa
10/01/2020 18:47

Em Atos do Promotor.
10/01/2020 18:47

Em Atos do Promotor.
10/01/2020 18:04

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 18:04:55, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/01/2020 18:04

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 18:04:55, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/01/2020 10:01

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
10/01/2020 10:01

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
10/01/2020 09:57

Remessa cancelada com reversão de metas
10/01/2020 09:57

Remessa cancelada com reversão de metas
13/12/2019 09:35

Provas a produzir - DPE/AP
13/12/2019 09:35

Provas a produzir - DPE/AP
21/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2019 08:50:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
21/11/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2019 08:50:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
12/11/2019 08:16

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 08:16:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
12/11/2019 08:16

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 08:16:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
12/11/2019 07:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/11/2019 07:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/11/2019 08:31

Notificação (Outras Decisões na data: 08/11/2019 08:50:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: LEANDR
11/11/2019 08:31

Notificação (Outras Decisões na data: 08/11/2019 08:50:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: LEANDR
08/11/2019 08:50

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de assim não o fazendo presumir-se que pretendem o imediato julg
08/11/2019 08:50

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de assim não o fazendo presumir-se que pretendem o imediato julg
23/10/2019 07:47

Decurso de Prazo
23/10/2019 07:47

Decurso de Prazo
17/10/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2019 10:00:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
17/10/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2019 10:00:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
08/10/2019 07:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2019 10:00:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
08/10/2019 07:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2019 10:00:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
07/10/2019 10:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2019 10:00:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Procuradoria
07/10/2019 10:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2019 10:00:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Procuradoria
07/10/2019 10:00

Nos termos da Portaria 001/2018, intimem-se as partes para especificarem as provas, querendo, no prazo de 10 dias.
07/10/2019 10:00

Nos termos da Portaria 001/2018, intimem-se as partes para especificarem as provas, querendo, no prazo de 10 dias.
02/10/2019 14:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/10/2019 14:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/10/2019 14:51

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 14:51:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA - MCP
02/10/2019 09:19

Remessa
02/10/2019 09:19

Remessa
02/10/2019 09:01

Manifestação MP.
02/10/2019 09:01

Manifestação MP.
02/10/2019 08:56

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 08:56:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/10/2019 08:56

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 08:56:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/09/2019 10:49

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
04/09/2019 10:49

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
04/09/2019 10:48

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2019, às 10:48:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/09/2019 10:48

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2019, às 10:48:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/09/2019 10:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/09/2019 10:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/09/2019 10:36

Remessa ao Ministério Público.
04/09/2019 10:36

Remessa ao Ministério Público.
04/09/2019 10:36

Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/09/2019 10:36

Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/08/2019 09:46

Protocolo Nº 16553146 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos - CONTESTAÇÃO - DPE/AP
29/08/2019 09:46

Protocolo Nº 16553146 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos - CONTESTAÇÃO - DPE/AP
29/08/2019 09:43

Protocolo Nº 16553068 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação - DPE/AP
29/08/2019 09:43

Protocolo Nº 16553068 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação - DPE/AP
20/07/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 10:26:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
20/07/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 10:26:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
10/07/2019 11:15

Notificação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 10:26:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
10/07/2019 11:15

Notificação (Outras Decisões na data: 09/07/2019 10:26:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
09/07/2019 10:26

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da petição de ordem 57, devolvendo o prazo à Defensoria Pública para apresentar contestação.
09/07/2019 10:26

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da petição de ordem 57, devolvendo o prazo à Defensoria Pública para apresentar contestação.
24/06/2019 10:00

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 09:55:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
24/06/2019 10:00

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 09:55:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
24/06/2019 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/06/2019 09:33

Remessa
24/06/2019 09:33

Remessa
24/06/2019 09:30

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 09:30:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
24/06/2019 09:30

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 09:30:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
19/06/2019 15:07

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2019 15:07

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2019 15:06

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 15:06:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2019 15:06

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 15:06:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2019 09:41

Protocolo Nº 16085029 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
19/06/2019 09:41

Protocolo Nº 16085029 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
11/06/2019 16:14

Protocolo Nº 16033437 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ausência de intimação da Defensoria Pública e devolução do prazo - DPE/AP
11/06/2019 16:14

Protocolo Nº 16033437 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ausência de intimação da Defensoria Pública e devolução do prazo - DPE/AP
11/06/2019 10:49

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
11/06/2019 10:49

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
11/06/2019 10:46

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 10:46:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
11/06/2019 10:46

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 10:46:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
10/06/2019 10:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/06/2019 10:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/06/2019 08:08

Nos termos da Portaria 001/2017, remeto os autos ao MP
10/06/2019 08:08

Nos termos da Portaria 001/2017, remeto os autos ao MP
10/06/2019 08:08

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 05 (cinco) dias.
10/06/2019 08:08

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 05 (cinco) dias.
10/06/2019 08:08

Decurso de Prazo
10/06/2019 08:08

Decurso de Prazo
27/05/2019 21:05

, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88
27/05/2019 21:05

, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88
21/05/2019 08:12

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 20/05/2019
21/05/2019 08:12

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 20/05/2019
20/05/2019 09:41

Os autos aguardam assinatura de documento.
20/05/2019 09:41

Os autos aguardam assinatura de documento.
20/05/2019 09:40

Os autos aguardam assinatura de documento.
20/05/2019 09:40

Os autos aguardam assinatura de documento.
17/05/2019 11:27

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, em que o autor busca provimento jurisdicional para enquadrar a conduta dos réus nas hipóteses contidas na Lei nº 8.429/92. Cinge-se a controvérsia dos autos em verif
17/05/2019 11:27

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, em que o autor busca provimento jurisdicional para enquadrar a conduta dos réus nas hipóteses contidas na Lei nº 8.429/92. Cinge-se a controvérsia dos autos em verif
17/05/2019 09:17

Certifico que, tendo ocorrido a manifestação dos Demandantes (mov. 32 e 42) acerca da Manifestação Prévia de evento nº 17-18, encaminho os autos conclusos para deliberação.
17/05/2019 09:17

Certifico que, tendo ocorrido a manifestação dos Demandantes (mov. 32 e 42) acerca da Manifestação Prévia de evento nº 17-18, encaminho os autos conclusos para deliberação.
17/05/2019 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
29/04/2019 13:03

Protocolo Nº 15761742 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS
29/04/2019 13:03

Protocolo Nº 15761742 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS
11/04/2019 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/04/2019 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/04/2019 10:21

Decurso de Prazo sem réplica da parte interessada Estado do Amapá.
21/02/2019 09:19

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/01/2019 16:58:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). P/ RÉ
21/02/2019 09:19

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/01/2019 16:58:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). P/ RÉ
21/02/2019 09:13

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/01/2019 16:58:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
21/02/2019 09:13

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/01/2019 16:58:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
21/02/2019 09:07

Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
21/02/2019 09:07

Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
21/02/2019 08:25

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 07:24:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
21/02/2019 08:25

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 07:24:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
20/02/2019 08:45

Remessa
20/02/2019 08:45

Remessa
20/02/2019 08:36

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 08:36:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
20/02/2019 08:36

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 08:36:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
15/02/2019 13:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/02/2019 13:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/02/2019 13:22

Protocolo Nº 15309642 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
15/02/2019 13:22

Protocolo Nº 15309642 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
28/01/2019 13:01

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2019, às 13:01:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/01/2019 13:01

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2019, às 13:01:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/01/2019 11:47

Certifico e dou fé que em 28 de January de 2019, às 11:47:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
28/01/2019 11:47

Certifico e dou fé que em 28 de January de 2019, às 11:47:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
25/01/2019 08:08

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
25/01/2019 08:08

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
25/01/2019 07:59

Certifico que efetuaei a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo na presente demanda, conforme despacho proferido à ordem 27.
25/01/2019 07:59

Certifico que efetuaei a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo na presente demanda, conforme despacho proferido à ordem 27.
24/01/2019 16:58

Em Atos do Juiz. Inclua-se no polo ativo desta demanda o Estado do Amapá na condição de litisconsorte, conforme requerido à Ordem 25. Após, intimem-se as partes autoras para ofertarem réplicas a Manifestação Escrita, de ordem17/18, no prazo de 30 dias.
24/01/2019 16:58

Em Atos do Juiz. Inclua-se no polo ativo desta demanda o Estado do Amapá na condição de litisconsorte, conforme requerido à Ordem 25. Após, intimem-se as partes autoras para ofertarem réplicas a Manifestação Escrita, de ordem17/18, no prazo de 30 dias.
24/01/2019 11:29

Conclusão
24/01/2019 11:29

Conclusão
24/01/2019 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/01/2019 11:29

Protocolo Nº 15156466 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação listisconsorte ativo
23/01/2019 09:34

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/01/2019 12:27:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado). PARA
23/01/2019 09:34

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/01/2019 12:27:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado). PARA
22/01/2019 08:54

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/01/2019 12:27:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
22/01/2019 08:54

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/01/2019 12:27:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
21/01/2019 12:27

Em Atos do Juiz. Com ação promovida pelo Ministério Público, pode ser pertinente saber a posição da pessoa jurídica sobre os fatos (negando ou afirmando a existência de ato ímprobo), de modo a contribuir para a instrução do feito e esclarecimento da verda
21/01/2019 12:27

Em Atos do Juiz. Com ação promovida pelo Ministério Público, pode ser pertinente saber a posição da pessoa jurídica sobre os fatos (negando ou afirmando a existência de ato ímprobo), de modo a contribuir para a instrução do feito e esclarecimento da verda
07/01/2019 10:05

Certifico que a Defensoria Pública apresentou contestação a ordem 17 e 18 nos presentes autos.
07/01/2019 10:05

Certifico que a Defensoria Pública apresentou contestação a ordem 17 e 18 nos presentes autos.
07/01/2019 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
23/12/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/10/2018 16:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu). PARA CONTE
23/12/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/10/2018 16:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu). PARA CONTE
19/12/2018 18:21

Protocolo Nº 15057431 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.
19/12/2018 18:21

Protocolo Nº 15057431 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.
19/12/2018 18:07

Protocolo Nº 15057396 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO.
19/12/2018 18:07

Protocolo Nº 15057396 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO.
13/12/2018 11:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/10/2018 16:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENA
13/12/2018 11:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/10/2018 16:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENA
13/12/2018 11:41

Certifico que, em razão da intimação de ordem13, não especificar a Defensora Pública mencionada na petição de ordem 09, procedo nova intimação eletrônica em nome da Dra. Neuza Antonia Xavier Moraes.
13/12/2018 11:41

Certifico que, em razão da intimação de ordem13, não especificar a Defensora Pública mencionada na petição de ordem 09, procedo nova intimação eletrônica em nome da Dra. Neuza Antonia Xavier Moraes.
03/12/2018 08:34

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 08.
03/12/2018 08:34

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 08.
22/11/2018 09:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2018 09:26:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu). para contestação confo
22/11/2018 09:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2018 09:26:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu). para contestação confo
05/11/2018 09:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2018 09:26:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
05/11/2018 09:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2018 09:26:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
05/11/2018 09:26

Nos termos da Portaria Nº 001/16 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para intimar a Defensoria Pública para apresentar contestação no prazo de ordem 08.
05/11/2018 09:26

Nos termos da Portaria Nº 001/16 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para intimar a Defensoria Pública para apresentar contestação no prazo de ordem 08.
31/10/2018 11:06

Protocolo Nº 14747083 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
31/10/2018 11:06

Protocolo Nº 14747083 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
31/10/2018 10:59

Protocolo Nº 14746827 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO - DEFENAP
31/10/2018 10:59

Protocolo Nº 14746827 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO - DEFENAP
23/10/2018 15:22

Às 14:50h, após leitura assinou e recebeu contra-fé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80
23/10/2018 15:22

Às 14:50h, após leitura assinou e recebeu contra-fé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80
15/10/2018 08:29

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 15/10/2018
15/10/2018 08:29

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 15/10/2018
15/10/2018 07:51

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Tendo em vista tratar-se de improbidade administrativa . - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 15/10/2018
15/10/2018 07:51

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Tendo em vista tratar-se de improbidade administrativa . - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SEBASTIAO MAGNO DAS NEVES - emitido(a) em 15/10/2018
11/10/2018 16:36

Em Atos do Juiz. Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifique-se a parte ré para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer manifestação escrita, acompanhada de documentos e justificações.
11/10/2018 16:36

Em Atos do Juiz. Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifique-se a parte ré para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer manifestação escrita, acompanhada de documentos e justificações.
10/10/2018 12:25

Tombo em 08/10/2018.
10/10/2018 12:25

Tombo em 08/10/2018.
10/10/2018 12:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
09/10/2018 09:13

Protocolo Nº 14595429 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo da Petição Inicial (IC n°8116-30.2017.9.04.0001).
09/10/2018 09:13

Protocolo Nº 14595429 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo da Petição Inicial (IC n°8116-30.2017.9.04.0001).
08/10/2018 16:25

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1495973 - Protocolado(a) em 08-10-2018 às 16:23
08/10/2018 16:25

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1495973 - Protocolado(a) em 08-10-2018 às 16:23

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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