TJAP - 0024578-78.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILDA ARAUJO NUNES

CPF *25.***.*15-49

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 13:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 11:42

    Decorrido prazo de MARILDA ARAUJO NUNES em 05/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 09:57

    Decorrido prazo de MARILDA ARAUJO NUNES em 06/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 12:38

    Transitado em Julgado em 17/07/2024

  • 16/07/2024 00:16

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 00:16

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 17:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 09:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, remeto para publicação via Diário Eletrônico a sentença proferida em ID nº 10410835.

    Macapá/AP, 12 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) LIANDRA MOREIRA LEAO Estagiário Superior

  • 12/07/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 22:40

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 22:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2024 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2024 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 23:18

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2024 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:41

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2024.

  • 04/12/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/11/2023 19:34

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 06/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:22

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 10:21

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 29/03/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2022 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 09:14

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/10/2022.

  • 19/07/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 09:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 26/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2022 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 24/02/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:46

    deferimento

  • 14/02/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 10:19

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2022.

  • 05/10/2021 08:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2021 às 08:45:46 para Rotinas processuais

  • 04/10/2021 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 00:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 09:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2021 às 09:44:22 para DECISÃO

  • 01/09/2021 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 21:08

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/06/2021 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 23:06

    Outras Decisões

  • 02/06/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 08:49

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/05/2021 08:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/05/2021.

  • 17/02/2021 10:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 17/02/2021 às 10:39:34 para DECISÃO

  • 11/02/2021 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 10:21

    Outras Decisões

  • 12/01/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 08:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/01/2021 às 08:57:24 para DECISÃO

  • 07/01/2021 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2021 08:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2020 23:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 08:21

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/03/2020 16:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 10/03/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2020 21:33

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2020 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2020 13:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/03/2020 às 13:50:24 para Rotinas processuais

  • 02/03/2020 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 13:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 13:01:35 para Rotinas processuais

  • 29/01/2020 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2020 10:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 10:04:39 para DECISÃO

  • 14/01/2020 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2020 11:57

    Outras Decisões

  • 11/12/2019 08:21

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 11:01

    Processo Suspenso

  • 19/10/2018 12:41

    Processo Suspenso

  • 04/10/2018 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2018 07:51

    Processo Suspenso

  • 05/01/2018 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 09:39

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 11:38

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/06/2016 10:42

    Processo Suspenso

  • 15/04/2016 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 12/04/2016.

  • 11/04/2016 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2016

  • 11/04/2016 11:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/11/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 09:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/04/2015.

  • 29/04/2015 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2015

  • 29/04/2015 12:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/04/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2015 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2015 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2015 11:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/04/2015 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2015 09:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2014 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/12/2014 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2014 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2014 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2014 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/10/2014 10:05

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 30/10/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/10/2014.

  • 29/10/2014 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2014

  • 29/10/2014 15:30

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/10/2014 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 15:21

    Decorrido prazo de PARTES em 29/10/2014.

  • 15/10/2014 02:00

    Publicado DECISÃO em 15/10/2014.

  • 14/10/2014 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2014

  • 14/10/2014 10:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/10/2014 15:36

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 08/10/2014 17:15

    Remessa Cancelada

  • 24/09/2014 16:58

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 11:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 16/09/2014.

  • 15/09/2014 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2014

  • 15/09/2014 10:30

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 12/09/2014 12:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2014 12:38

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): CELSO MARCON.

  • 12/09/2014 10:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/09/2014 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2014 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 12:27

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2014 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2014 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 10:42

    Processo Autuado

  • 09/05/2014 11:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/03/2014 00:00

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