05/09/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0016464-53.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO TORK DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários advocatícios.

O crédito principal foi incluído na lista de precatórios (nº 0007765-61.2023.8.03.0000).

Quanto à RPV, já houve a disponibilização do recurso para este juízo (ID 9785832).

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

Considerando que o crédito principal já está resolvido com a inclusão na lista de precatórios, restando deliberar apenas em relação aos honorários advocatícios.

Diante da juntada de nova guia de DARF, determino: 1 - Oficiar ao Banco do Brasil (agência Setor Público), solicitando o pagamento da referida guia (ID 19277898) a partir dos valores depositados na conta judicial nº 2700112711935.

O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado aos autos no prazo de 10 dias. 2 - Com a juntada do comprovante, expedir alvará de levantamento do saldo integral da conta judicial 2700112711935 em favor de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, intimando-se o patrono do credor para ciência.

Tudo feito e certificado o trânsito em julgado, arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 31 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:44

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2025 19:32

Conclusos para julgamento
31/08/2025 19:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:37

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 00:09

Deferido o pedido de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0003-48 (TERCEIRO INTERESSADO).
27/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:19

Processo Desarquivado
29/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 00:47

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 01:18

Expedição de Alvará.
04/07/2024 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
14/06/2024 19:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:17

Recebidos os autos
22/05/2024 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
22/05/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
17/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
16/11/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:59

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO TORK DE OLIVEIRA.
19/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2023 08:47

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 06:38

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 08:08

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/06/2023.
03/05/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:09

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO TORK DE OLIVEIRA.
07/03/2023 09:56

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 14:15

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 13:18

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
24/06/2022 13:26

Conclusos para decisão
24/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 08:50

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 08:48

Conclusos para decisão
27/05/2022 08:48

Expedição de Certidão.
12/04/2022 08:11

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 12:40

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/03/2022.
14/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 22:39

Outras Decisões
10/02/2022 12:29

Conclusos para decisão
10/02/2022 12:29

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:04

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:45

Outras Decisões
12/01/2022 11:06

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:14

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:14

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 07:51

Expedição de Certidão.
22/11/2021 07:50

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:01

Outras Decisões
03/11/2021 12:10

Conclusos para decisão
03/11/2021 12:10

Expedição de Certidão.
01/11/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 25/10/2021 às 09:55:17 para DECISÃO
19/10/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:03

Rito Modificado
15/10/2021 19:14

Outras Decisões
01/10/2021 13:13

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:13

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 às 08:48:15 para DECISÃO
15/09/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2021 02:44

Outras Decisões
01/09/2021 08:56

Conclusos para decisão
01/09/2021 08:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/09/2021.
18/08/2021 16:25

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 07/06/2021 às 08:47:14 para DECISÃO
04/06/2021 09:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2021 às 09:01:50 para DECISÃO
02/06/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 14:00

Outras Decisões
18/05/2021 08:57

Conclusos para decisão
18/05/2021 08:57

Recebidos os autos
07/11/2016 08:39

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2016 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/11/2016 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2016 10:51

Expedição de Ofício.
03/11/2016 10:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/11/2016.
03/11/2016 10:31

Recebidos os autos
03/11/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 03/11/2016.
28/10/2016 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2016
28/10/2016 12:11

Expediente Encaminhado ao DJE
28/10/2016 12:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 13:16

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARINALVA ALMEIDA MACIEL.
06/10/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 06/10/2016.
05/10/2016 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2016
05/10/2016 08:06

Expediente Encaminhado ao DJE
04/10/2016 13:37

Proferida decisão de mero expediente
04/10/2016 11:23

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2016 11:22

Conclusos para despacho
04/10/2016 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2016 01:00

Publicado Sentença em 09/09/2016.
08/09/2016 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2016
08/09/2016 12:15

Expediente Encaminhado ao DJE
08/09/2016 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2016 11:32

Conclusos para decisão
30/08/2016 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2016 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 15:10

Conclusos para decisão
29/08/2016 15:10

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2016 01:00

Publicado Sentença em 15/08/2016.
12/08/2016 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2016
12/08/2016 11:07

Expediente Encaminhado ao DJE
12/08/2016 10:55

Julgado procedente o pedido
20/05/2016 11:01

Conclusos para julgamento
20/05/2016 11:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/05/2016.
20/05/2016 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais
30/03/2016 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada. 30/03/2016 às 10:44:06
22/02/2016 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2016 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2016 09:40

Expedição de Certidão.
29/01/2016 08:43

Expedição de Mandado.
29/01/2016 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 29/01/2016.
28/01/2016 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2016
28/01/2016 10:17

Expediente Encaminhado ao DJE
28/01/2016 10:10

Expedição de Mandado.
28/01/2016 10:07

Expedição de Mandado.
29/09/2015 09:17

Audiência instrução e julgamento designada. 30/03/2016 às 09:00:00
17/08/2015 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2015 10:50

Conclusos para despacho
12/06/2015 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 11/06/2015.
10/06/2015 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2015
09/06/2015 14:36

Expediente Encaminhado ao DJE
14/04/2015 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 10:01

Conclusos para despacho
09/03/2015 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 10:43

Conclusos para despacho
18/12/2014 10:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/12/2014.
10/12/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 10/12/2014.
09/12/2014 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2014
09/12/2014 11:56

Expediente Encaminhado ao DJE
06/11/2014 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2014 12:48

Conclusos para despacho
08/10/2014 12:48

Juntada de Petição de parecer
30/09/2014 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2014 10:40

Expedição de Mandado.
10/09/2014 12:01

Expedição de Certidão.
10/09/2014 11:09

Proferida decisão de mero expediente
10/09/2014 11:09

Audiência conciliação realizada. 10/09/2014 às 11:09:59
10/09/2014 10:51

Juntada de Petição de parecer
09/09/2014 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2014 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2014 09:51

Juntada de Petição de contestação
06/08/2014 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 06/08/2014.
05/08/2014 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2014
04/08/2014 10:08

Expediente Encaminhado ao DJE
04/08/2014 10:08

Expedição de Mandado.
04/08/2014 10:07

Expedição de Mandado.
24/07/2014 10:12

Audiência conciliação designada. 10/09/2014 Ã s 11:30:00
14/04/2014 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2014 15:02

Conclusos para despacho
28/03/2014 15:02

Processo Autuado
27/03/2014 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2014

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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