05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6009011-47.2024.8.03.0002 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: L.

A.

CHAVES DE MORAIS LTDA EXECUTADO: AMANDA VIDAL VIEIRA DECISÃO A Embargante/Devedora apresentou pedido de desbloqueio de valores, por meio da Defensoria Pública, sob o argumento de que a constrição judicial incidiu sobre o benefício bolsa família.

No caso dos autos, não há qualquer prova de que a devedora é beneficiária do bolsa família.

Diante do exposto, intime-se a parte Executada, por meio da defensoria, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo ser contabilizado em dobro, comprove que é beneficiária do bolsa família.

Intime-.se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de Comarca de Oiapoque (AP) em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:08

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:39

Decorrido prazo de COMARCA DE OIAPOQUE/AP em 10/07/2025 23:59.
27/05/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:56

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:25

Decorrido prazo de AMANDA VIDAL VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Comarca de Oiapoque (AP) em 18/03/2025 23:59.
29/01/2025 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:08

Expedição de Carta precatória.
29/01/2025 07:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 20:51

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
15/12/2024 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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