05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6061170-67.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTIANE PALMERIM FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria de Gestão Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão.

Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro; 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria de Gestão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 3) Caso a manifestação da parte autora informe o não cumprimento da obrigação, reitere-se o ofício à Secretaria de Gestão Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
03/09/2025 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 23:40

Expedição de Ofício.
21/07/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/07/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:43

Recebidos os autos
11/07/2025 08:42

Juntada de despacho
24/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 09:41

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 03:16

Decorrido prazo de CRISTIANE PALMERIM FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6070480-63.2025.8.03.0001

Nionei da Costa Silva

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/08/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 6070260-65.2025.8.03.0001

Sindicato dos Servidores Publicos em Edu...

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/08/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 6069839-75.2025.8.03.0001

Sindicato dos Servidores Publicos em Edu...

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/08/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0000711-26.2023.8.03.0006

Maria de Fatima Rodrigues Santana

Municipio de Itaubal do Piririm

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6061170-67.2024.8.03.0001

Cristiane Palmerim Ferreira

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/04/2025 12:56

Exibir Processo