05/09/2025 11:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6045557-70.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSINETE FAVACHO TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, contudo permaneceu inerte, não atendendo, por conseguinte, à determinação judicial.

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, por sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 inc.

I, c/c art. 321 parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se. 05 Macapá/AP, 4 de setembro de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 16:22

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 07:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 08:28

Decorrido prazo de ROSINETE FAVACHO TEIXEIRA em 02/09/2025 23:59.
17/08/2025 09:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.
17/08/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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