TJAP - 0019378-46.2021.8.03.0001

30/01/2024 08:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

30/01/2024 08:40

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CLAUDIA ROSANA FIRMINO MACEDO MOURA no valor de R$ 13.200,00.

17/12/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/12/2023 15:53:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

07/12/2023 15:54

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via EMAIL para a AMPREV.

07/12/2023 15:53

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/12/2023 15:53:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI

07/12/2023 15:53

INTIMO a parte Autora da dispobinilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ILGNER VALENTE GIUSTI - emitido(a) em 06/12/2023.

07/12/2023 11:36

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ILGNER VALENTE GIUSTI - emitido(a) em 06/12/2023

07/12/2023 11:36

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CLAUDIA ROSANA FIRMINO MACEDO MOURA - emitido(a) em 06/12/2023

06/12/2023 08:17

Alvarás de levantamento minutados.

04/12/2023 18:40

PAGAMENTO RPV

18/11/2023 19:24

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3657-77, no valor de R$ 13.200,00.

17/11/2023 09:40

Certifico que, tendo em vista o decurso de prazo para pagamento voluntário da RPV, encaminho os autos para bloqueio BACENJUD.

17/11/2023 09:39

Decurso de Prazo: 14.11.2023 - para pagamento da RPV.

27/09/2023 11:23

Certifico que os autos aguardam o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE PAGAR pela parte requerida.

12/09/2023 10:59

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/09/2023 10:47:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

11/09/2023 10:47

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/09/2023 10:47:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

11/09/2023 10:47

INTIMO a parte requerida para pagamento, no prazo de (02) dois meses, da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 75160.

02/09/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/08/2023 14:22:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

23/08/2023 09:07

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/08/2023 14:22:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

23/08/2023 08:41

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 75160.

23/08/2023 08:10

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/08/2023 14:22:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA

09/08/2023 14:22

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos elaborada pela parte autora (movimento #99) atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária fixados.A p

04/08/2023 14:25

Considerando a manifestação de ordem 109, faço os autos conclusos.

04/08/2023 14:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

31/07/2023 14:04

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 14:04:44, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

27/07/2023 08:34

Remessa

27/07/2023 08:31

Certifico que o cálculo juntado pelo autor, ord.99, está de acordo com o julgado, porém segue planilha com um ajuste do proporcional de previdência de acordo com o rpv.

12/07/2023 14:38

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 14:37:58, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/07/2023 13:55

CONTADORIA ÚNICA

12/07/2023 13:52

CONTADORIA.

04/07/2023 10:07

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à contadoria para emissão de parecer quanto à planilha de cálculos juntada ao evento nº 99.

26/06/2023 10:27

Decurso de prazo em 21/06/2023, para a parte ré se manifestar sobre os cálculos retificados apresentados pela parte autora.

26/06/2023 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

29/05/2023 09:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2023 13:31:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/05/2023 13:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2023 13:31:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

26/05/2023 13:31

Nos termos da Portaria PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 14.1 – Juntada nova planilha, com a retificação, intimar a parte contrária para se manifestar, em 15 dias.

24/05/2023 23:27

MANIFESTAÇÃO - PLANILHA RETIFICADA

23/05/2023 10:24

Certifico que o prazo para manifestação da parte autora, decorrerá somente no dia 24/05/2023.

30/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/04/2023 11:03:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

20/04/2023 11:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/04/2023 11:03:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI

05/04/2023 11:03

Em Atos do Juiz. Deixo de acolher a planilha de cálculos apresentada pela parte autora, tendo em vista que incluiu padrões e períodos não contemplados no acórdão de ordem eletrônica nº 61.Intime-se a parte reclamante para retificação dos cálculos, no praz

22/03/2023 11:46

Decurso de Prazo

22/03/2023 11:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

06/02/2023 08:25

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/02/2023 12:15:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/02/2023 12:15

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/02/2023 12:15:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

03/02/2023 12:15

Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 JEFAZ, item 12.2.1 , INTIMO a requerida para, em 30 dias, se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada.

31/01/2023 14:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/01/2023 13:47

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a parte interessada não se manifestou até o momento, bem como as novas medidas adotadas com o objetivo de tornar mais eficiente o fluxo dos trabalhos nesta unidade judiciária, ARQUIVEM-SE os presentes autos, ficando res

31/01/2023 09:52

Decurso de prazo em 30/01/2023, para a parte autora requer o prosseguimento do feito com a apresentação do respectivo memorial de cálculo, decorrerá.

31/01/2023 09:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

09/01/2023 09:52

Certifico que o prazo para a manifestação da parte autora para requer o prosseguimento do feito com a apresentação do respectivo memorial de cálculo, decorrerá em 30/01/2023.

05/11/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2022 08:52:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

26/10/2022 08:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2022 08:52:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI

15/10/2022 08:52

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a portaria dos atos ordinatórios no que pertine a intimação da parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, requerendo o prosseguimento do feito com a apresentação do respectivo memorial de cálculo e fichas fi

11/10/2022 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/10/2022 10:00

Certifico que faço os autos conclusos em razão da juntada de MANIFESTAÇÃO histórico de ordem 79.

10/10/2022 18:41

Manifestação

29/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/08/2022 13:52:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

19/08/2022 13:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/08/2022 13:52:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI

19/08/2022 13:52

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras q

09/08/2022 23:11

CUMPRIDA OBRIGAÇÃO.

28/07/2022 09:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/07/2022 09:29:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/07/2022 09:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/07/2022 09:29:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

27/07/2022 09:29

Certifico que, em razão da condenação da parte ré em obrigação de fazer, conforme acordão proferida em 24/06/2022 (ordem 61), INTIMO-A, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir com a referida obrigação, nos termos da Acordão prolatada nos autos acima e

27/07/2022 09:15

Evolução da Classe Processual

27/07/2022 09:15

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2022 08:05

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença para julgar PROCEDENTE a pretensão da parte autora.A parte RECLAMADA foi condenada em obrigação de fazer e de pagar.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) A

11/07/2022 15:03

Conclusão

11/07/2022 15:03

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 15:03:23, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/07/2022 12:08

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/07/2022 11:34

Certifico que o Acórdão de ordem #61 transitou em julgado em 07.07.2022 em relação as partes.

11/07/2022 11:33

Decurso de Prazo em 07.07.2022, em relação as partes, quanto a interposição de recurso da decisão de ordem #61.

28/06/2022 09:47

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 09:22:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

28/06/2022 08:23

Remessa

24/06/2022 10:21

Em Atos do Magistrado.

16/06/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2022 em 03/06/2022.) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

14/06/2022 13:19

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 13:11:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/06/2022 13:19

Conclusão

14/06/2022 12:54

GABINETE RECURSAL 01

14/06/2022 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1441ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 14.06.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, em conhecer

14/06/2022 12:36

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento de recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1441ª, DO DIA 14.06.2022.

07/06/2022 08:42

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2022 em 03/06/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/06/2022 11:07

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2022 em 03/06/2022.) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GI

03/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2022 em 03/06/2022.

03/06/2022 00:00

Intimação

02/06/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000099/2022

02/06/2022 14:45

Pauta de Julgamento (14/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2022

02/06/2022 14:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1441, DO DIA 14/06/2022, às 08:00 HORAS

05/04/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 10:58:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

05/04/2022 11:12

Remessa

05/04/2022 10:05

Em Atos do Magistrado. Inclua-se na pauta de julgamento da sessão ordinária designada para o dia 14.06.2022.Intimem-se.

17/02/2022 12:42

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

17/02/2022 12:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

17/02/2022 10:30

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

02/02/2022 10:36

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 10:29:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/02/2022 10:36

Conclusão

01/02/2022 12:51

GABINETE RECURSAL 01

31/01/2022 14:43

Manifestação

29/01/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 18/01/2022 12:07:54 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

19/01/2022 07:22

Notificação (Outras Decisões na data: 18/01/2022 12:07:54 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI

19/01/2022 07:17

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2022, às 07:01:03, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

19/01/2022 07:11

Remessa

18/01/2022 12:07

Em Atos do Magistrado. A recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária (#21), alegando não ter condições de arcar com despesas processuais, dentre elas, o pagamento do preparo recursal em razão de sua hipossuficiência, para tanto, fazend

13/12/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 11:24:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/12/2021 11:39

Conclusão

13/12/2021 10:15

GABINETE RECURSAL 01

13/12/2021 09:16

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: CLAUDIA ROSANA FIRMINO MACEDO MOURA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

13/12/2021 08:52

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2671860 - Protocolado(a) em 13-1

13/12/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 08:37:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

10/12/2021 09:27

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/12/2021 09:04

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

01/12/2021 08:38

.

19/11/2021 09:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2021 11:28:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/11/2021 11:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2021 11:28:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/11/2021 11:28

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte recorrente (movimento nº 21), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

11/11/2021 18:10

Recurso Inominado

09/11/2021 10:19

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 05/11/2021, sem ofertar recurso.

28/10/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/10/2021 12:46:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

19/10/2021 09:09

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/10/2021 12:46:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/10/2021 11:33

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/10/2021 12:46:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

05/10/2021 12:46

Em Atos do Juiz.

24/08/2021 12:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

24/08/2021 12:50

Faço conclusos para julgamento os presentes autos.

23/08/2021 16:04

Contestação - Estado

09/07/2021 08:55

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2021 14:17:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/07/2021 11:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2021 14:17:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/07/2021 14:17

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial.A questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsã

01/07/2021 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

01/07/2021 10:00

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 7, faço conclusos os presentes autos.

22/06/2021 15:25

Emenda à Inicial

19/06/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2021 08:45:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ILGNER VALENTE GIUSTI (Advogado Autor).

09/06/2021 10:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2021 08:45:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILGNER VALENTE GIUSTI

31/05/2021 08:45

Em Atos do Juiz. O valor atribuído à causa correspondeu unicamente à soma das prestações vencidas, sem contemplar a projeção de doze prestações vincendas, conforme estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 292, §§1º e 2º.Ressalta-se que o valor d (

28/05/2021 09:19

Tombo em 28/05/2021

28/05/2021 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

27/05/2021 18:16

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2428100 - Protocolado(a) em 27-05-2021 às 18:16