TJAP - 0000338-54.2021.8.03.0009

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ELENY DOS SANTOS PANTOJA

CPF *57.***.*76-80

Advogados

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO

OAB: 18125/PA

CPF *55.***.*50-87

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA

CPF *38.***.*09-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:30

    Em Atos do Juiz. Em análise da documentação apresentada, observo que os recursos foram empregados na aquisição de 01 impressora para auxiliar em atividades pedagógicas e administrativas, conforme nota fiscal acostada à ordem #123. Assim, à luz das normas

  • 05/05/2025 12:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 05/05/2025 12:09

    Ante à manifestação ministerial, faço os autos conclusos para análise e deliberação.

  • 18/03/2025 07:27

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 07:28:35, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 17/03/2025 17:17

    Remessa

  • 17/03/2025 17:17

    Em Atos do Promotor.

  • 17/03/2025 11:28

    Certifico e dou fé que em 17 de March de 2025, às 11:28:43, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 14/03/2025 13:18

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 14/03/2025 13:17

    Certifico a remessa ao MP, conforme determinação judicial mov. #117.

  • 14/03/2025 13:14

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº04/2025.

  • 17/02/2025 09:42

    Certifico que, para fins de regularização processual, promovo a finalização de históricos.

  • 30/01/2025 10:25

    Certifico que, nesta data, compareceu no gabinete da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, o Diretor da Escola Municipal Alcione Barbosa da Silva o senhor OZIEL RODRIGUES GUEDES e recebeu cópia do Alvará de Levantamento nº4328215.

  • 29/01/2025 09:49

    Mandado

  • 27/01/2025 09:12

    Aguarda cumprimento de mandado.

  • 05/12/2024 13:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESCOLA MUNICIPAL ALCIONE BARBOSA DA SILVA - emitido(a) em 05/12/2024

  • 27/11/2024 13:29

    Em Atos do Juiz.

  • 25/11/2024 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 25/11/2024 10:06

    Certifico que a beneficiaria fez seu primeiro Comparecimento em 22/07/2022, mov. 69, tendo findo os dois anos de seu comparecimento no dia 19/07/2024, ante ao fim da condição de Comparecimento pessoal e obrigatório em juízo mensalmente, para informar e ju

  • 24/09/2024 11:27

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 19/07/2024 10:44

    Certifico que aguarda proximo comparecimento

  • 19/07/2024 10:42

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 24/05/2024 10:04

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 25/03/2024 09:29

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 24/01/2024 09:28

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 27/11/2023 09:37

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 25/09/2023 09:42

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 25/09/2023 09:41

    Certifico que o movimento de ordem nº 105, eis que a data de apresentação foi digitada erroneamente.

  • 25/09/2023 09:40

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 106.* Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão conce

  • 24/07/2023 10:30

    Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do suris processual até 22/07/2024, eis que o 1º comparecimento da reeducanda deu-se no dia 22/07/2022 (mov. 69).

  • 24/07/2023 09:51

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 18/05/2023 09:23

    Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de

  • 18/05/2023 09:23

    Certifico que o movimento de ordem nº 100 foi salvo indevidamente em razão de erro na nova data de apresentação da reeducanda.

  • 18/05/2023 09:21

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 101.* Certifico que, nesta data, compareceu a reeducanda ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão conce

  • 23/03/2023 10:52

    Certifico que, nesta data, compareceu o acusado ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de nº

  • 15/03/2023 08:41

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - OZIEL RODRIGUES GUEDES - emitido(a) em 14/03/2023

  • 14/03/2023 13:17

    Certifico que os autos aguardam próxima apresentação BIMESTRAL do acusado, agendada para 23/03/2023.

  • 14/03/2023 13:16

    Certifico que aguarda ass. de alvará de levantamento

  • 23/02/2023 11:00

    Certifico disponibilizo os autos para expedição de alvará de levantamento para OZIEL RODRIGUES GUEDES, CPF: *37.***.*84-87, RG:935205.*09.***.*90-30, diretor da Escola Municipal Alcione Barbosa da Silva, cujo cadastro já existe no sistema Tucujuris.

  • 20/02/2023 17:19

    Em Atos do Juiz. SURSIS PROCESSUALTrata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ELENY DOS SANTOS PANTOJA, nas penas do art. 339, caput, do Código Penal.Oferta de suspensão condicional do processo consistente em prestação pecuniária no v

  • 15/02/2023 08:57

    Conclusão

  • 15/02/2023 08:57

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 08:57:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 14/02/2023 17:44

    Remessa

  • 14/02/2023 17:44

    Em Atos do Promotor.

  • 27/01/2023 10:04

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 10:04:07, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 26/01/2023 15:07

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 26/01/2023 09:53

    Certifico a remessa ao MP, conforme determinação judicial.

  • 26/01/2023 09:46

    Em Atos do Juiz. SURSIS PROCESSUAL Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ELENY DOS SANTOS PANTOJA, nas penas do art. 339, caput, do Código Penal. Oferta de suspensão condicional do processo consistente em prestação pecuniária n

  • 23/01/2023 11:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 23/01/2023 11:32

    Certifico que nesta data compareceu na secretaria deste Juizado Especial a beneficiária ELENY DOS SANTOS PANTOJA e procedeu a entrega da Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 202,00, devidamente quitada, referente ao pagamento da 6ª parcela e última pr

  • 23/01/2023 11:28

    Certifico que, nesta data, compareceu o acusado ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de nº

  • 22/11/2022 09:27

    Certifico que, nesta data, compareceu o acusado ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de nº

  • 22/11/2022 09:25

    Certifico que nesta data compareceu na secretaria deste Juizado Especial a beneficiária ELENY DOS SANTOS PANTOJA e procedeu a entrega da Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 202,00, devidamente quitada, referente ao pagamento da 5ª parcela da prestaçã

  • 21/10/2022 10:14

    Certifico que nesta data compareceu na secretaria deste Juizado Especial a beneficiária ELENY DOS SANTOS PANTOJA e procedeu a entrega da Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 202,00, devidamente quitada, referente ao pagamento da 4ª parcela da prestaçã

  • 22/09/2022 09:08

    Certifico que, nesta data, compareceu o acusado ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de nº

  • 22/09/2022 09:06

    Certifico que nesta data compareceu na secretaria deste Juizado Especial a beneficiária ELENY DOS SANTOS PANTOJA e procedeu a entrega da Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 202,00, devidamente quitada, referente ao pagamento da 3ª parcela da prestaçã

  • 23/08/2022 09:39

    Rotina para fechar expediente em aberto.

  • 23/08/2022 09:33

    Certifico que nesta data compareceu na secretaria deste Juizado Especial a beneficiária ELENY DOS SANTOS PANTOJA e procedeu a entrega da Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 202,00, devidamente quitada, referente ao pagamento da 2ª parcela da prestaçã

  • 29/07/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000338-54.2021.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ELENY DOS SANTOS PANTOJA Defensor(a): HELENA LÚCIA ROMERO DOS SANTOS - *74.***.*67-82 DECISÃO: Ação penal que apura a suposta prática do crime do art. 339 do CP por ELENY DOS SANTOS PANTOJA.Oferta de suspensão condicional do processo, aceita pela ré (##50 e 59).Decido.Preenchidos os requisitos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, recebo a denúncia e suspendo o processo por 2 (dois) anos, submetendo-se a ré ao período de prova, nas seguintes condições:1.

    Prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser paga em seis parcelas mensais e sucessivas;2.

    Proibição de frequentar bares, boates e locais similares depois da meia noite;3.

    Proibição de ausentar-se de Oiapoque por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização do Juízo;4.

    Comparecimento pessoal e obrigatório em Juízo, a cada dois meses, para informar e justificar suas atividades.Advirta-se a ré que a suspensão poderá ser revogada se vier a ser processada no curso do prazo, por crime ou contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

    Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

    Intime-se, via contato telefônico, (96) 9-8809-0795, para ciência desta decisão e pagamento da primeira parcela do acordo no prazo de 10 (dez) dias, ficando as demais parcelas com vencimento no mesmo dia dos meses seguintes.Decorrido o prazo da suspensão, certifique-se de seu cumprimento integral e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.

  • 28/07/2022 22:31

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2022 09:40:29 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 28/07/2022 19:18

    Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

  • 27/07/2022 07:45

    Mandado

  • 25/07/2022 10:02

    Certifico que nesta data compareceu na secretaria deste Juizado Especial a beneficiária ELENY DOS SANTOS PANTOJA e procedeu a entrega da Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 202,00, devidamente quitada, referente ao pagamento da 1ª parcela da prestaçã

  • 22/07/2022 12:53

    Certifico que os presentes autos prosseguirão no aguardo do cumprimento das condições impostas no sursis processual no evento #63.

  • 22/07/2022 12:47

    Certifico que, nesta data, compareceu o acusado ELENY DOS SANTOS PANTOJA, devidamente qualificado nos autos, para justificar suas atividades, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sursis processual proferidas na decisão de nº

  • 22/07/2022 10:21

    Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.

  • 22/07/2022 10:20

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2022 09:40:29 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens

  • 22/07/2022 10:20

    Decisão (28/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2022

  • 05/07/2022 09:48

    Certifico que os autos estão no aguardo do comparecimento da reeducanda para realizar o pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária no valor de R$ 202,00 (parcela 01/06), agendado para o dia 28/07/2022.

  • 05/07/2022 09:47

    Certifico que os autos estão no aguardo da reeducanda para realizar o seu 1º comparecimento bimestral, agendado para o dia 29/08/2022.

  • 28/06/2022 09:40

    Em Atos do Juiz. Ação penal que apura a suposta prática do crime do art. 339 do CP por ELENY DOS SANTOS PANTOJA.Oferta de suspensão condicional do processo, aceita pela ré (##50 e 59).Decido.Preenchidos os requisitos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, recebo

  • 20/06/2022 07:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 20/06/2022 07:59

    Certifico que, em razão da petição do evento 59, faço os autos conclusos para deliberação.

  • 16/06/2022 10:30

    Remessa Cancelada

  • 06/06/2022 09:55

    Concordância com a contraproposta.

  • 02/06/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2022 12:55:05 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 23/05/2022 10:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2022 12:55:05 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:

  • 23/05/2022 10:31

    MANDADO JUDICIAL para - ELENY DOS SANTOS PANTOJA - emitido(a) em 23/05/2022

  • 13/05/2022 12:55

    Em Atos do Juiz. Ação penal que apura a suposta prática do crime do art. 339 do CP por ELENY DOS SANTOS PANTOJA.Oferta da suspensão condicional do processo, seguida de contraproposta (##21 e 43).Aceite pelo Ministério Público, estabelecendo a prestação pe

  • 02/05/2022 08:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 02/05/2022 08:10

    Certifico a conclusão destes autos para deliberação, à vista da manifestação ministerial inserida sob o MO# 50.

  • 18/04/2022 14:14

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 14:14:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 14/04/2022 22:44

    Remessa

  • 14/04/2022 22:44

    Em Atos do Promotor.

  • 14/04/2022 13:49

    Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2022, às 13:49:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 12/04/2022 12:40

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 12/04/2022 11:20

    Certifico que, de ordem judicial, remeto os autos ao MP, para manifestação.

  • 05/04/2022 21:02

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar da petição juntada (#43) pela parte ré.

  • 25/03/2022 10:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 25/03/2022 10:52

    Certifico que faço os autos conclusos em virtude da petição de mov.43

  • 24/03/2022 14:33

    Manifestação da acusada

  • 14/03/2022 13:18

    Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo para a ré devidamente intimada [#38], ouça-se o Ministério Público.

  • 25/02/2022 08:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 25/02/2022 08:17

    Decurso de Prazo

  • 21/01/2022 11:31

    Aguarda manifestação da Requerida (proposta MP).

  • 15/12/2021 14:11

    Certifico que nesta data intimei a ré, acerca dos termos proposto pelo Ministério Público acerca da suspensão do processo, #21, oportunidade em que foi cientificada do prazo de 10 dias para manifestação.

  • 29/11/2021 09:39

    Certifico que os autos foram encaminhados para INTIMAÇÃO/TELEFONE.

  • 23/11/2021 14:12

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2021, às 14:12:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 23/11/2021 13:56

    Remessa

  • 23/11/2021 13:55

    Em Atos do Promotor.

  • 23/11/2021 09:41

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2021, às 09:41:43, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 23/11/2021 06:52

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 23/11/2021 06:51

    Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 07:31

    Deixei de intimar Eleny dos Santos Pantoja em razão da mesma ser pessoa desconhecida no endereço indicado conforme informou o proprietário da residência o senhor Julimar França

  • 09/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/09/2021 16:00:30 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 29/09/2021 18:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/09/2021 16:00:30 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:

  • 29/09/2021 18:37

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELENY DOS SANTOS PANTOJA - emitido(a) em 29/09/2021

  • 27/09/2021 16:00

    Em Atos do Juiz. Diante da oferta da suspensão condicional do processo pelo Ministério Público (ordem 21),  intime-se a denunciada para manifestação, no prazo de dez dias.

  • 21/09/2021 17:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 21/09/2021 17:57

    Certifico que nesta data remeto os autos CONCLUSOS

  • 16/09/2021 15:19

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 15:19:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 16/09/2021 14:31

    Remessa

  • 16/09/2021 14:31

    Em Atos do Promotor.

  • 16/09/2021 14:22

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 14:22:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 16/09/2021 07:38

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 16/09/2021 07:37

    Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 17:15

    Em Atos do Juiz. Uma vez que o réu arguiu preliminares em sua resposta (#14), remetam-se os autos ao Ministério Público.

  • 08/09/2021 13:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 08/09/2021 13:11

    Certifico que em face a juntada da resposta à acusação no evento retro, faço os autos conclusos.

  • 08/09/2021 12:53

    Resposta à acusação.

  • 26/08/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/08/2021 23:15:56 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 16/08/2021 23:16

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/08/2021 23:15:56 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HEL

  • 16/08/2021 23:15

    Certifico que Remeto a DEFENAP (Havendo manifestação positiva do acusado quanto à assistência da DPE/AP e/ou não apresentada a resposta no prazo legal, remetam-se desde logo os autos ao Defensor Público desta Comarca para oferecê-la, concedendo-lhe vista

  • 16/08/2021 23:15

    Decurso de Prazo em 26/07/2021 sem que houvesse resposta a acusação.

  • 15/07/2021 10:33

    Aguarda prazo defesa

  • 13/07/2021 20:43

    Mandado

  • 05/07/2021 19:33

    Certifico que estes autos ficarão aguardando devolução de MANDADO DE CITAÇÃO para - ELENY DOS SANTOS PANTOJA - emitido(a) em 05/03/2021

  • 05/03/2021 08:44

    MANDADO DE CITAÇÃO para - ELENY DOS SANTOS PANTOJA - emitido(a) em 05/03/2021

  • 05/03/2021 08:42

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) certidão interna

  • 01/03/2021 11:16

    Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP.Cite-se a acusada, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-a

  • 25/02/2021 11:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 25/02/2021 11:14

    Tombo em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 11:05

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Protocolo 2323495 - Protocolado(a) em 25-02-2021 às 11:02

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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