17/08/2021 22:15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
17/08/2021 22:15

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado
17/08/2021 22:15

Decurso de Prazo
10/08/2021 17:16

Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.
26/07/2021 06:01

Intimação (Perda do objeto na data: 13/07/2021 22:40:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE (Advogado Réu).
26/07/2021 06:01

Intimação (Perda do objeto na data: 13/07/2021 22:40:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).
19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.
19/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0013498-10.2020.8.03.0001 Parte Autora: ATTACK DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(a): LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - 2080AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE - 3124AP Sentença: ATTACK DISTRIBUIDORA LTDA ajuizou TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE em desfavor de CEA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ.Em evento n. 05, concedeu-se a tutela pretendida, decisão da qual não recorreu a parte contrária.Em evento n. 60, oportunizou-se manifestação às partes acerca da estabilização da tutela antecipada, o que acarretaria extinção do feito.

O autor manifestou-se pela extinção com confirmação da tutela, evento n. 67.

O requerido, também, conforme evento n. 74, mas sob o fundamento de que o autor não teria aditado a inicial.

Pois bem.

A par das manifestações de ambas as partes, concluo ser o caso de extinção do feito, ante a estabilização da tutela concedida nos autos.

No entanto, devo anotar que esta decisão, que extingue o processo após estabilização da tutela, não tem o condão de acolher ou rejeitar quaisquer pedidos, pois limita-se a extinguir o feito.

Esse é o posicionamento doutrinário:"A decisão que concede a tutela antecipada não se confunde com a sentença que, depois dela, extingue o processo.

Se a primeira é indubitavelmente uma decisão de mérito, a segunda certamente não o é, já que não acolhe ou rejeita qualquer pedido do autor, limitando-se a extinguir o processo.

A sentença nesse caso é terminativa, devendo ser fundada no art. 485, X, do CPC." (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, volume único, p. 533).

Ante todo o exposto, e tendo em vista a estabilização da Tutela concedida nos autos, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, X, do CPC.

Sem custas ou honorários, uma vez que não houve resistência por parte do requerido, quanto à tutela concedida.Registro eletrônico.

Intimem-se.

Arquivem-se.
16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021
16/07/2021 07:37

Sentença (13/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021
16/07/2021 07:37

Notificação (Perda do objeto na data: 13/07/2021 22:40:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES Advogado Réu: VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE
13/07/2021 22:40

Em Atos do Juiz.
07/06/2021 09:32

Certifico que os autos permanecem conclusos.
01/06/2021 00:29

MANIFESTACAO CEA.
27/05/2021 18:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
27/05/2021 18:41

Conclusos para julgar.
25/05/2021 11:49

Em Atos do Juiz. Tornem os autos conclusos para julgamento.
30/04/2021 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
30/04/2021 11:29

Decurso de Prazo
27/04/2021 09:35

Certifico apenas para fechar tarefa, pois os autos ainda aguardam prazo.
23/04/2021 11:14

MANIFESTAÇÃO
08/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 21:49:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE (Advogado Réu).
07/04/2021 16:45

Intimação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 21:49:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).
30/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.
30/03/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0013498-10.2020.8.03.0001 Parte Autora: ATTACK DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(a): LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - 2080AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE - 3124AP DECISÃO: Chamo o feito à ordem.

Antes de proferir eventual sentença nos presentes autos, necessário elencar alguns pontos cujo esclarecimento, a meu ver, é necessário ao ideal prosseguimento do feito, para, ao final, abrir vista às partes, em homenagem ao que preleciona o art. 10 do CPC.Pois bem.

Verifico que o autor optou por ajuizar tutela antecipada requerida em caráter antecedente, nos termos do art. 303 do CPC, e que, como tal, tramitou o presente feito, até aqui.

A tutela foi concedida em evento n. 05 e o requerido intimado em 22/05/2020 (certidão juntada em 26/05/2020 - evento n. 08).Não houve interposição de recurso contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, para fins de se evitar o efeito mencionado no art. 304 do CPC – sua estabilização.

Sendo assim, trago à baila recente julgamento do STJ, em que a Corte Superior ao apreciar questão referente ao momento de abertura do prazo de 15 dias para aditamento da inicial, uma vez concedida a tutela provisória antecipada antecedente, fixou, entre outros, os seguintes pontos:a) a abertura do prazo de que trata o artigo 303, parágrafo primeiro, do CPC, exige intimação específica.b) tal intimação só deverá se dar se não ocorrer a estabilização da tutela de que trata o artigo 304 do CPC;c) para a superação do procedimento de tutela provisória, é necessário que o requerido recorra da decisão que concede a antecipação da tutela, sob pena de sua estabilização e consequente extinção do processo;d) a interposição do agravo de instrumento é eventual e representa o marco indispensável para a passagem do "procedimento provisório" para o da tutela definitiva;Vejamos a ementa do julgado, na íntegra:RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

PROCEDIMENTO.

ARTS. 303 E 304 DO CPC/15.

ADITAMENTO DA INICIAL.

INTIMAÇÃO ESPECÍFICA.

PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA ECONOMIA PROCESSUAL.

ARTS. 4º, 139, IX, 321, CAPUT, 304, CAPUT E § 1º, e 1.003, § 5º, do CPC/15.

PETIÇÃO.

JUNTADA.

CONTEÚDO.

CONHECIMENTO INEQUÍVOCO.

HIPÓTESE CONCRETA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.

Ação de tutela antecipada em caráter antecedente, na qual se pleiteia o cumprimento de contrato de prestação de serviços, fornecimento e instalação de sistemas de controle de acesso, provedor de internet, telefonia VOIP e de monitoramento digital de imagens. 2.

Recurso especial interposto em 17/07/17 e concluso ao gabinete em 14/09/18.

Julgamento: CPC/15. 3.

O propósito recursal consiste em determinar se a juntada de petição pelo autor após a concessão da tutela antecipada antecedente é apta a: a) configurar a ciência inequívoca da parte a respeito de seu conteúdo e; b) demarcar o início do prazo de 15 (quinze) dias para o aditamento da petição inicial previsto no art. 303, § 1º, I, do CPC/15. 4.

Nosso direito processual civil é instrumental e adota o sistema da legalidade das formas, de modo que é preciso que seu rigorismo formal seja observado com vistas a se oferecer segurança jurídica e previsibilidade à atuação do juiz e das partes, sendo abrandado quando o ato atingir a finalidade que motiva sua vigência. 5.

A intimação das partes acerca dos conteúdos decisórios é indispensável ao exercício da ampla defesa e do contraditório, pois somente o conhecimento dos atos e dos termos do processo permite a cada litigante encontrar os meios necessários e legítimos à proteção de seus interesses. 6.

No processo eletrônico, a ciência pessoal de todo o conteúdo do processo é presumida, em regra, com a intimação formal.

Precedente. 7.

Excepciona-se essa regra na juntada superveniente de petição cujo conteúdo revele a indispensável ciência de todo o conteúdo decisório, isto é, o inequívoco conhecimento da decisão e a plena ciência da parte de que deve tomar alguma atitude processual.

Precedentes. 8.

No CPC/15, a tutela provisória passa a ser uma técnica aplicada na relação processual de conhecimento ou de execução, mas que, na forma do art. 303, pode ser também requerida em caráter antecedente à própria formação da relação jurídica processual da tutela definitiva. 9.

O propósito da previsão dos arts. 303 e 304 do CPC é, especificamente, proporcionar oportunidade à estabilização da medida provisória satisfativa, valorizando a economia processual por evitar o desenvolvimento de um processo de cognição plena e exauriente, quando as partes se contentarem com o provimento sumário para solucionar a lide. 10.

O procedimento da tutela provisória é, portanto, eventualmente autônomo em relação à tutela definitiva, pois, para a superação dessa autonomia, é preciso que o requerido recorra da decisão que concede a antecipação da tutela, sob pena de a tutela estabilizar-se e o processo ser extinto. 11.

Como, na inicial da tutela antecipada antecedente, o autor somente faz a indicação do pedido de tutela final, existe a previsão de que deve complementar sua argumentação, com a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias ou outro maior fixado pelo juiz. 12.

Os prazos do requerido, para recorrer, e do autor, para aditar a inicial, não são concomitantes, mas subsequentes. 13.

Solução diversa acarretaria vulnerar os princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, porquanto poderia resultar na extinção do processo a despeito da eventual ausência de contraposição por parte do adversário do autor, suficiente para solucionar a lide trazida a juízo. 14.

Como a interposição do agravo de instrumento é eventual e representa o marco indispensável para a passagem do "procedimento provisório" para o da tutela definitiva, impõe-se a intimação específica do autor para que tome conhecimento desta circunstância, sendo indicada expressa e precisamente a necessidade de que complemente sua argumentação e pedidos. 15.

Na hipótese dos autos, o conteúdo da petição juntada pelo autor, na qual requer a aplicação de multa em razão do descumprimento da tutela antecipada, não permite concluir por seu conhecimento inequívoco da determinação de aditar a inicial. 16.

Além disso, a intimação do autor para o aditamento da inicial e o início do prazo de 15 (quinze) dias para a prática desse ato, previstos no art. 303, § 1º, I, do CPC/15, exigem intimação específica com indicação precisa da emenda necessária, como realizado pelo juízo do primeiro grau de jurisdição. 17.

Recurso especial desprovido. (STJ - REsp: 1766376 TO 2018/0148978-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2020)Ora, no caso dos autos, verifica-se que a decisão que concedeu a tutela antecipada não foi objeto de recurso, por parte do requerido, encontrando-se, por isso, estabilizada antes mesmo do aditamento da inicial, ocorrido em 16/10/2020 (evento n. 39).Sendo assim, com base no entendimento recente do STJ, acima referido, não há que se falar, à primeira vista, em passagem do "procedimento provisório" para o de tutela definitiva, sendo o caso, isto sim, de extinção do processo, com base no §1º, art. 304, do CPC, o qual transcrevo abaixo:Art. 304.

A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.§1º No caso previsto no caput, o processo será extinto.Posto isto, submeto os fundamentos acima elencados à manifestação das partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após referido prazo, nova conclusão.
29/03/2021 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000054/2021
29/03/2021 13:07

Decisão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021
29/03/2021 13:06

Notificação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 21:49:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES Advogado Réu: VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE
26/03/2021 21:49

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Antes de proferir eventual sentença nos presentes autos, necessário elencar alguns pontos cujo esclarecimento, a meu ver, é necessário ao ideal prosseguimento do feito, para, ao final, abrir vista às partes, em home
19/02/2021 13:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
19/02/2021 13:56

Concluso.
16/02/2021 00:06

Em Atos do Juiz. As partes requerem o julgamento antecipado, eventos 52 e 54.Concluso julgamento.
08/01/2021 12:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
08/01/2021 12:14

Certifico que faço os autos conclusos.
21/12/2020 15:38

MANIFESTAÇÃO
11/12/2020 11:30

Certifico que o feito aguarda a manifestação da parte autora.
11/12/2020 00:07

MANIFESTACAO CEA. SEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR.
06/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 21:53:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE (Advogado Réu).
06/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 21:53:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).
01/12/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2020 em 01/12/2020.
27/11/2020 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000216/2020
26/11/2020 11:52

Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 21:53:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES Advogado Réu: VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE
26/11/2020 11:52

Decisão (25/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2020
25/11/2020 21:53

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, informem se possuem outras provas a produzir, além daqueas já constantes nos autos, indicando, com objetividade, os fatos que pretendem demonstrar.
26/10/2020 10:06

Certifico que faço a juntada da petição de mov. 43 aos autos conclusos.
25/10/2020 03:17

CONTESTACAO CEA.
20/10/2020 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
20/10/2020 10:48

Decurso de Prazo para contestação, em 14/10/2020..
16/10/2020 22:34

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação.
16/10/2020 19:52

ADITAMENTO. ART. 303, §1º, I, CPC.
08/10/2020 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
08/10/2020 08:23

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
07/10/2020 10:28

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 10:29:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
06/10/2020 13:54

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
06/10/2020 13:50

Em audiência
06/10/2020 13:50

Conciliação realizada em 06/10/2020 às '13:50'h
06/10/2020 13:31

CARTA DE PREPOSTO - CEA.
06/10/2020 13:29

HABILITACAO CEA.
06/10/2020 11:19

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 11:18:22, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/09/2020 17:14

Certifico que aguardo recebimento da Remessa/ avaliação, autos remetidos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
23/09/2020 09:15

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
04/09/2020 17:27

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
01/09/2020 15:45

Certifico que os autos aguardam audiência.
29/08/2020 09:19

Saliento que a intimação se deu na Procuradoria Jurídica da r. empresa, na pessoa do Procurador, o Dr. José Adriano Martins Pereira, OAB 3592, que se apresentou com plenos poderes par receber a presente ordem, do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe
28/08/2020 09:56

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS
26/08/2020 14:57

MANIFESTAÇÃO
26/08/2020 14:55

Intimação (Audiência conciliação redesignada. 06/10/2020 às 13:00:00 na data: 24/08/2020 14:51:25 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).
26/08/2020 11:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 26/08/2020
25/08/2020 07:42

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 07:42:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
24/08/2020 15:08

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
24/08/2020 15:07

Notificação (Audiência conciliação redesignada. 06/10/2020 às 13:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES
24/08/2020 15:06

Remessa cancelada com reversão de metas
24/08/2020 14:56

Certifico que considerando os Atos Conjuntos nº 544/2020, 543/2020, nº 536/2020, nº 538/2020 e nº 539/2020, que determinaram o trabalho em sua modalidade remota, bem como permitiu a realização das audiências virtuais, ainda, obedecendo a ordem de que oco
24/08/2020 14:51

Conciliação agendada para 06/10/2020 às 13:00h
24/08/2020 14:50

redesignação
24/08/2020 14:49

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 06/10/2020 às 08:00h
06/08/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 09:03:58, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/07/2020 13:49

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
29/06/2020 09:44

certifico que encaminho os autos ao CEJUSC em cumprimento a decisão 5.
29/06/2020 09:42

Certifico que o prazo para a parte requerida contestar a ação decorreu em 25/06/2020
26/05/2020 16:47

Mandado
22/05/2020 07:51

Deixo de encaminhar os autos ao Cejusc em atenção as disposições contidas na resolução número 1365/2020 do TJAP, ficam os autos aguardando retorno das atividades presencias.
22/05/2020 07:48

CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 22/05/2020
24/04/2020 11:57

Em Atos do Juiz. ATTACK DISTRIBUIDORA LTDA ajuizou TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE em desfavor de CEA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ argumentando, em síntese, que: Em meados do mês de novembro/2019, (...) recebeu a Carta nº 4/2019
16/04/2020 18:31

JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS
15/04/2020 11:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
15/04/2020 11:37

Tombo em 15/04/2020
13/04/2020 16:19

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2057496 - Protocolado(a) em 13-04-2020 às 16:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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