TJAP - 0028731-47.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO

CPF *42.***.*42-00

Advogados

ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:44

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/11/2023 13:55

    Certifico que encaminho os autos ao Gabinete, tendo em vista a impossibilidade de arquivamento do presente feito, em razão de este processo possuir protocolo 3206034 pendente.

  • 09/11/2023 10:59

    Decurso de Prazo (mov. 289).

  • 07/11/2023 22:40

    Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE AUTORA, decorrerá na data de 08/11/2023.

  • 28/10/2023 06:01

    Intimação (Juntada de Aviso de recebimento (AR) na data: 11/10/2023 09:46:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 18/10/2023 09:18

    Notificação (Juntada de Aviso de recebimento (AR) na data: 11/10/2023 09:46:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 11/10/2023 09:46

    Faço juntada a estes autos do AR da CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO - emitido(a) em 20/09/2023 com diligência POSITIVA

  • 22/09/2023 12:32

    Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO - emitido(a) em 20/09/2023 via correios - codigo de rastreio JU 931418922 BR

  • 20/09/2023 16:25

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO - emitido(a) em 20/09/2023

  • 20/09/2023 16:24

    Decurso de Prazo

  • 02/08/2023 13:46

    Certifico que aguarda-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da parte autora. Permanecendo a inércia, intimar para impulsionar o feito no prazo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil.

  • 02/08/2023 13:45

    Decurso de Prazo (#280)

  • 11/07/2023 13:09

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/07/2023 10:53:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 07/07/2023 10:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/07/2023 10:53:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 07/07/2023 10:53

    Nos termos da Portaria 001/2017, intmem-se as parte para requererem o que entender de direito no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados.

  • 05/07/2023 15:57

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 15:51:20, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/07/2023 10:12

    Remessa

  • 05/07/2023 10:12

    Certifico que foram parcelas e pagas no total de R$ 2.454,20 em seis parcelas de R$ 409,03 satisfazem as custas finais. Custas satisfetias.

  • 26/06/2023 12:04

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 12:04:32, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/06/2023 07:15

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/06/2023 07:14

    Certifico que remeto os autos à Contadoria

  • 22/06/2023 16:25

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos a Contadoria para apuração de eventuais custas finais, a serem pagas pela autora.

  • 02/06/2023 10:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 02/06/2023 10:53

    Certifico que diante do retorno dos autos da Câmara Única, promovo os autos.

  • 31/05/2023 09:57

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 09:55:24, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/05/2023 14:15

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/05/2023 14:14

    Certifico que o Acórdão de mov. 210 transitou em julgado em 25/05/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 30/05/2023 07:53

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 07:50:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/05/2023 07:46

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/05/2023 16:55

    Em Atos do Desembargador. Visto, etc.À secretaria para aguardar prazo para recurso, ou se for o caso, certificar o trânsito em julgado.Cumpra-se.

  • 26/05/2023 07:34

    Conclusão

  • 26/05/2023 07:34

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 07:34:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/05/2023 11:53

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 25/05/2023 11:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 25/05/2023 11:53

    Decurso de prazo em 24/05/2023 para a parte autora.

  • 12/05/2023 13:00

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 256.

  • 11/05/2023 14:37

    CIÊNCIA

  • 10/05/2023 11:12

    Certifico que os autos aguardam prazo para a parte autora.

  • 08/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 09:14:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 08/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 09:14:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 04/05/2023 08:36

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 251.

  • 02/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2023 em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 20:35

    Registrado pelo DJE Nº 000078/2023

  • 28/04/2023 11:21

    Decisão (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2023

  • 28/04/2023 11:20

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 09:14:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADO

  • 28/04/2023 11:11

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 11:08:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/04/2023 10:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2023 09:14

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de chamamento do feito à ordem (mov. 224), feito por FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO requerendo, em síntese, a devolução de prazo recursal tendo em vista a certidão de trânsito em julgado pelo decurso do prazo contado da

  • 28/04/2023 08:12

    Conclusão

  • 28/04/2023 08:12

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 08:22:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2023 11:01

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2023 11:01

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 27/04/2023 08:12

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 08:08:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 26/04/2023 14:45

    Remessa

  • 26/04/2023 14:33

    Em Atos do Desembargador. A competência deste Relator está exaurida. Portanto, encaminhem-se os autos a Vice-Presidência desta Corte para análise do pedido de MO#224, bem como de eventuais recursos posteriormente interpostos.

  • 26/04/2023 13:39

    Conclusão

  • 26/04/2023 13:39

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 13:39:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2023 13:34

    GABINETE 06

  • 26/04/2023 13:33

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 26/04/2023 13:29

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 13:26:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/04/2023 13:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/04/2023 13:29

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 13:30:03, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/04/2023 14:04

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/04/2023 14:03

    Certifico que remessa ao TJAP.

  • 13/04/2023 13:37

    Em Atos do Juiz. Considerando que o pedido de devolução de prazo se refere ao prazo para interposição de recurso contra o acórdão proferido nos autos, deve o feito ser encaminhado para a segunda instância, competente para conhecê-lo.Assim sendo, devolvam-

  • 27/03/2023 09:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 27/03/2023 09:07

    Certifico que faço conclusos

  • 22/03/2023 13:50

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 13:49:06, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2023 12:42

    CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - DUPLA INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - PROC. 0009276-98.2017.8.03.0002

  • 22/03/2023 09:37

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/03/2023 09:36

    Certifico que o Acórdão de mov. 210 transitou em julgado em 22/03/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 13/03/2023 10:15

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 219 e 220.

  • 09/03/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/02/2023 13:59:35 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 09/03/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/02/2023 13:59:35 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 06/03/2023 10:57

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 217.

  • 02/03/2023 15:56

    CIÊNCIAS

  • 28/02/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 24/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2023 em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 18:16

    Registrado pelo DJE Nº 000038/2023

  • 27/02/2023 11:58

    Acórdão (24/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2023

  • 27/02/2023 11:58

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/02/2023 13:59:35 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

  • 27/02/2023 10:17

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:15:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 24/02/2023 14:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2023 13:59

    Em Atos do Desembargador.

  • 24/02/2023 13:20

    Conclusão

  • 24/02/2023 13:20

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 13:20:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2023 13:16

    GABINETE 06

  • 24/02/2023 13:11

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 17/02/2023 15:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 138ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/02/2023 a 16/02/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 16/02/2023 08:30

    Certifico que foi gerada essa certidão para finalizar o movimento de ordem 199.

  • 02/02/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/02/2023 08:00 até 16/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2023 em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 20:25

    Registrado pelo DJE Nº 000023/2023

  • 01/02/2023 19:50

    Pauta de Julgamento (10/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2023

  • 01/02/2023 19:46

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 138, realizada no período de 10/02/2023 08:00:00 a 16/02/2023 23:59:00

  • 29/11/2022 09:56

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 29/11/2022 09:43

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 09:43:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/11/2022 08:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/11/2022 10:49

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 26/10/2022 11:11

    Conclusão

  • 26/10/2022 11:11

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 11:11:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/10/2022 11:03

    GABINETE 06

  • 26/10/2022 11:02

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 26/10/2022 11:02

    Decurso de prazo em 24/10/2022 para a parte ré.

  • 13/10/2022 10:08

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 189.

  • 10/10/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2022 12:30:46 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 10/10/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2022 12:30:46 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 04/10/2022 11:17

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 185 e 186.

  • 04/10/2022 09:53

    CIÊNCIA

  • 03/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2022 em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 17:47

    Registrado pelo DJE Nº 000178/2022

  • 30/09/2022 09:35

    Despacho (29/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2022

  • 30/09/2022 09:35

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2022 12:30:46 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 30/09/2022 09:35

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2022 12:30:46 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 30/09/2022 08:39

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2022, às 08:39:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 30/09/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO e não-provido na data: 19/09/2022 14:17:24 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 30/09/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO e não-provido na data: 19/09/2022 14:17:24 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 29/09/2022 12:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/09/2022 12:30

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o ente embargado para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos à ordem nº 170 (art. 1.023, § 2º, do CPC).Após, retornem-me os autos em conclusão.Cumpra-se.

  • 29/09/2022 11:05

    Conclusão

  • 29/09/2022 11:05

    Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 11:05:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/09/2022 10:40

    GABINETE 06

  • 29/09/2022 10:39

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 29/09/2022 10:37

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO. Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ-PMM.

  • 28/09/2022 01:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2022 12:43

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 168.

  • 23/09/2022 10:23

    MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 19/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2022 em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000170/2022

  • 20/09/2022 09:52

    Acórdão (19/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2022

  • 20/09/2022 09:52

    Notificação (Conhecido o recurso de FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO e não-provido na data: 19/09/2022 14:17:24 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:

  • 20/09/2022 09:33

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 09:34:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 19/09/2022 14:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/09/2022 14:17

    Em Atos do Desembargador.

  • 19/09/2022 12:33

    Conclusão

  • 19/09/2022 12:33

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 12:33:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/09/2022 12:11

    GABINETE 06

  • 19/09/2022 11:59

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/09/2022 11:22

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 122ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/09/2022 a 15/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 31/08/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/09/2022 08:00 até 15/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 17:17

    Registrado pelo DJE Nº 000158/2022

  • 30/08/2022 16:58

    Pauta de Julgamento (09/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2022

  • 30/08/2022 16:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 122, realizada no período de 09/09/2022 08:00:00 a 15/09/2022 23:59:00

  • 30/08/2022 09:31

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 30/08/2022 08:12

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 08:12:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/08/2022 13:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/08/2022 13:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 25/08/2022 08:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA

  • 18/08/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2022 18:12:03 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 18/08/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2022 18:12:03 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 16/08/2022 14:02

    Conclusão

  • 16/08/2022 14:02

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 14:02:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/08/2022 13:51

    GABINETE 06

  • 16/08/2022 13:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 15/08/2022 17:05

    MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 13:34

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 138.

  • 09/08/2022 15:37

    MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2022 em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0028731-47.2020.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO Advogado(a): ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO - 1102AP Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ-PMM Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DESPACHO: Após análise dos autos, constatei a possibilidade de resolução da lide por meio da autocomposição, que deve ser estimulada em qualquer grau de jurisdição.

    Entretanto, antes de designar a respectiva audiência, em observância à economia e celeridade processual, entendo por oportunizar a manifestação das partes sobre o eventual interesse na medida.Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes, a fim de que, no prazo comum de 05 (cinco dias), declinem seu interesse na realização de audiência conciliatória.Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/08/2022 19:42

    Registrado pelo DJE Nº 000144/2022

  • 08/08/2022 11:47

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 129 e 130.

  • 08/08/2022 11:46

    Despacho (04/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2022

  • 08/08/2022 11:46

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2022 18:12:03 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 08/08/2022 11:46

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2022 18:12:03 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 08/08/2022 08:30

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:30:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 08/08/2022 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 28/07/2022 13:42:10 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 08/08/2022 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 28/07/2022 13:42:10 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 05/08/2022 09:55

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/08/2022 18:12

    Em Atos do Desembargador. Após análise dos autos, constatei a possibilidade de resolução da lide por meio da autocomposição, que deve ser estimulada em qualquer grau de jurisdição. Entretanto, antes de designar a respectiva audiência, em observância à eco

  • 04/08/2022 10:28

    Conclusão

  • 04/08/2022 10:28

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 10:28:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/08/2022 09:44

    GABINETE 06

  • 04/08/2022 09:44

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 04/08/2022 09:33

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS DE APELAÇÃO

  • 02/08/2022 11:30

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 120.

  • 01/08/2022 16:25

    CIÊNCIA

  • 01/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2022 em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0028731-47.2020.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO Advogado(a): ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO - 1102AP Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ-PMM Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Vistos etc.Trata-se de apelação cível interposta por FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO (#95) contra sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Macapá, da lavra do magistrado Paulo César do Vale Madeira (#86), que julgou improcedente ação de cobrança ajuizada contra o Município de Macapá.

    Em suas razões recursais, o apelante requereu, somente ao final, "seja deferida a concessão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, inc.

    V do CPC, dispensando o recorrente, assim, da obrigação de recolher as referidas custas neste momento, sem prejuízo do recolhimento ao final da lide".Brevemente relatado, passo a decidir apenas o pedido de gratuidade.O objetivo da concessão da assistência judiciária é permitir ao cidadão sem recursos a defesa dos seus direitos, com amplo acesso à justiça.

    Com o advento do novo Código de Processo Civil, o instituto da gratuidade de justiça passou a ser tratado expressamente em seus artigos 98 a 102.

    Vejamos:"Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei."O referido dispositivo está, portanto, em consonância com o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Dessa forma, percebe-se que o mais recomendável para a concessão do benefício é a análise feita caso a caso, sem que se atribua à presunção de veracidade um caráter absoluto.

    Compulsando os presentes autos, verifico que, embora tenha requerido a gratuidade de justiça, o apelante limitou-se, apenas a requerer a dispensa do recolhimento, mas não juntou qualquer comprovação nesse sentido.Assim, em que pese a presunção legal de que goza a afirmação de pobreza, não estou convencido quanto ao atendimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade judiciária, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo apelante nesse sentido.Determino, por conseguinte, que o apelante recolha o valor correspondente ao preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, caso insista no pedido de gratuidade, demonstre a situação de hipossuficiência que imponha prejuízo ao seu sustento e/ou de sua família, sob pena de deserção.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos em conclusão.Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/07/2022 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000138/2022

  • 29/07/2022 12:35

    Decisão (28/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2022

  • 29/07/2022 12:35

    Notificação (Indeferimento na data: 28/07/2022 13:42:10 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 29/07/2022 07:50

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 07:51:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 28/07/2022 13:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/07/2022 13:42

    Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Trata-se de apelação cível interposta por FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO (#95) contra sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Macapá, da lavra do magistrado Paulo César do Val

  • 28/07/2022 12:47

    Conclusão

  • 28/07/2022 12:47

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 12:47:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/07/2022 12:42

    GABINETE 06

  • 28/07/2022 12:42

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 26/07/2022 08:31

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 08:31:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/07/2022 09:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/07/2022 09:41

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO. Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ-PMM.

  • 25/07/2022 09:41

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2918752 - Protocolado(a) em 25-07-2022 às 09:32

  • 25/07/2022 09:32

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 09:32:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/07/2022 17:58

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 14/07/2022 07:52

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 21/06/2022 10:31

    Certifico que ao TJAP.

  • 15/06/2022 13:43

    IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

  • 09/06/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 16:10:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 30/05/2022 18:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 16:10:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 24/05/2022 16:10

    Em Atos do Juiz. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a contagem do prazo em dobro, por se tratar de ente público.Após, remetam-se os autos ao TJAP.

  • 20/05/2022 10:51

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 10/05/2022 23:46

    APELAÇÃO

  • 09/05/2022 11:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 09/05/2022 11:13

    Decurso de Prazo

  • 05/05/2022 08:39

    Decurso de Prazo DJE

  • 14/04/2022 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/03/2022 17:21:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 05/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 30/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2022 em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 20:54

    Registrado pelo DJE Nº 000061/2022

  • 04/04/2022 09:59

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/03/2022 17:21:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 04/04/2022 09:59

    Sentença (30/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2022

  • 30/03/2022 17:21

    Em Atos do Juiz.

  • 24/09/2021 12:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 24/09/2021 12:16

    Certifico que encaminho os autos conclusos para Julgamento.

  • 22/09/2021 17:59

    Em Atos do Juiz. Sem mais provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para julgamento.

  • 31/08/2021 18:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 31/08/2021 18:28

    Decurso de Prazo

  • 25/08/2021 11:26

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 23/08/2021 22:50

    MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/08/2021 18:51:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 15/08/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/08/2021 18:51:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 05/08/2021 11:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/08/2021 18:51:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 02/08/2021 18:51

    Em Atos do Juiz. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as, se for o caso, no prazo de dez dias.

  • 20/07/2021 03:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 20/07/2021 03:27

    Conclusos.

  • 19/07/2021 23:14

    RÉPLICA

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2021 10:47:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 17/06/2021 10:47

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2021 10:47:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 17/06/2021 10:47

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 10, II), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

  • 15/06/2021 11:28

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 22/05/2021 10:14

    Certifico que aguardo manifestação da parte ré, nos termos da decisão de ordem 64.

  • 22/05/2021 07:03

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2021, às 07:03:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 12/05/2021 09:33

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 12/05/2021 09:32

    Em audiência

  • 12/05/2021 09:32

    Conciliação realizada em 12/05/2021 às '09:32'h

  • 12/05/2021 09:30

    Conciliação agendada para 12/05/2021 às 09:31h

  • 07/05/2021 12:00

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 11:47:29, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/04/2021 12:46

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 08/04/2021 11:38

    Nos termos da Portaria001/2017, rremeto os autos ao Cejusc

  • 27/03/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2021 10:18:48 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 27/03/2021 06:01

    Citação e Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2021 10:18:48 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 27/03/2021 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 11/05/2021 às 11:00:00 na data: 15/03/2021 10:17:46 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município

  • 27/03/2021 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 11/05/2021 às 11:00:00 na data: 15/03/2021 10:17:46 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 17/03/2021 07:10

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 17/03/2021 07:09

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2021 10:18:48 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 17/03/2021 07:08

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2021 10:18:48 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 17/03/2021 07:07

    CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 11/05/2021 às 11:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Ré

  • 16/03/2021 13:59

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:00:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 15/03/2021 11:04

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 15/03/2021 10:18

    Certifico que, nos termos do provimento n°0387/2020-CGJ, designei audiência de conciliação virtual para o dia 11/05/2021 às 08hrs. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo Zoom Meeting, segue o link para acesso à sala de audiência virtual: https://us02

  • 15/03/2021 10:17

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 11/05/2021 às 11:00h

  • 15/03/2021 10:01

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:56:03, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/03/2021 09:30

    Certifico que os autos aguardam recebimento pelo CEJUSC.

  • 12/02/2021 10:24

    Certifico que os autos aguardam recebimento pelo CEJUSC.

  • 11/02/2021 10:19

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 11/02/2021 10:18

    Certifico que encaminho os autos ao cejusc.

  • 09/02/2021 11:01

    Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acordo com o art. 334 do NCPC, a ser realizada no CEJUSC.

  • 18/01/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/01/2021 06:40:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 14/01/2021 09:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 14/01/2021 09:17

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 13/01/2021 18:39

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS

  • 08/01/2021 06:40

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/01/2021 06:40:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 08/01/2021 06:40

    Nos termos da Portaria001.2017, intimo o aauthorpara pagamento das guias (15 dias)

  • 17/12/2020 14:53

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 14:54:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/12/2020 11:30

    Remessa

  • 17/12/2020 11:27

    Faço juntada a este auto, das 06 guias ref. parcelamento e relatório de custas, conforme mov. 25, a partir do mov.19, na alíquota de 2,75% do valor da causa - Taxa Judiciária Integral.

  • 11/12/2020 14:26

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 14:32:04, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 11/12/2020 12:00

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 11/12/2020 11:58

    Certifico que encaminho os autos à contadoria.

  • 11/12/2020 09:44

    Em Atos do Juiz. Vistos.Remetam-se os autos à Contadoria, para que a mesma junte as guias de recolhimento das custas processuais.Intime-se.Cumpra-se.

  • 21/10/2020 08:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 21/10/2020 08:18

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 20/10/2020 10:56

    MANIFESTAÇÃO - VERIFICAÇÃO DA PETIÇÃO DE ORDEM #19

  • 15/10/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2020 16:12:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO (Advogado Autor).

  • 05/10/2020 16:12

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2020 16:12:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO

  • 05/10/2020 16:12

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP, promovo a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/10/2020 08:32

    Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #17.

  • 02/10/2020 15:09

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 15:10:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 02/10/2020 11:45

    MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2020 22:16

    Remessa

  • 01/10/2020 22:14

    Faço juntada a estes autos da guia das custas processuais complementrares.

  • 01/10/2020 22:07

    Informamos para os devidos fins, que a parte autora pagou a Taxa Judiária volor fixo, quando deveria recolher a Taxa Judiciária Integral. Segue em anexo a guia de cutas complementares.

  • 04/09/2020 10:49

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 10:49:52, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/09/2020 09:33

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/09/2020 09:31

    Certifico que encaminho os autos à Contadoria.

  • 03/09/2020 23:17

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria para que esta calcule o valor devido das custas iniciais, tendo em vista que o autor juntou nos autos um comprovante de pagamento no valor de R$350,00 reais, Caso existam custas complementares, junte

  • 03/09/2020 19:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 03/09/2020 19:52

    Tombo em 03/09/2020

  • 03/09/2020 18:11

    JUNTADA

  • 03/09/2020 18:06

    JUNTADA

  • 03/09/2020 18:00

    JUNTADA

  • 03/09/2020 17:54

    JUNTADA

  • 03/09/2020 17:53

    JUNTADA

  • 03/09/2020 17:52

    JUNTADA

  • 03/09/2020 17:50

    JUNTADA

  • 03/09/2020 17:49

    JUNTADA

  • 03/09/2020 17:45

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2175789 - Protocolado(a) em 03-09-2020 às 17:44

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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