TJAP - 0000762-45.2020.8.03.0005

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ: 23.066.632/0001-53

Advogados

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

OAB: 3003/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 12:57

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/10/2023 12:57

    Certifico que o processo foi desarquivado para fins de regularização da CLASSE/ASSUNTO.

  • 16/10/2023 12:55

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 19/09/2022 15:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/09/2022 15:33

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.91, transitou em julgado em 15/09/2022 em relação às partes

  • 09/08/2022 12:12

    Certifico que os autos aguarda prazo

  • 08/08/2022 08:42

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:42:04, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 04/08/2022 19:05

    Remessa

  • 04/08/2022 19:05

    Em Atos do Promotor.

  • 04/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2022 em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:59

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 00:59:54, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000762-45.2020.8.03.0005 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO Procurador(a) do MunicípioWILDISON LORRAN TELES LOBATO - 3003AP Interessado: IZAEL DE ALMEIDA RAMOS Sentença: .DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, determinando o arquivamento dos autos.Sem custas ou honorários.Registro eletrônico.

    Publique-se e intime-se.Após o trânsito em julgado para o MP, arquive-se.

  • 03/08/2022 18:39

    Registrado pelo DJE Nº 000141/2022

  • 03/08/2022 13:10

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 03/08/2022 13:09

    Sentença (03/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2022

  • 03/08/2022 10:29

    Em Atos do Juiz.

  • 22/06/2022 10:49

    Conclusão para extinção (#86).

  • 22/06/2022 10:49

    Conclusão

  • 22/06/2022 10:46

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 10:48:49, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 22/06/2022 09:32

    Remessa

  • 22/06/2022 09:32

    Em Atos do Promotor.

  • 21/06/2022 22:37

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 22:37:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 21/06/2022 13:11

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 21/06/2022 13:10

    Certifico que promovo estes autos ao MPE #81

  • 14/06/2022 19:04

    HABILITAÇÃO

  • 13/06/2022 16:41

    Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público.

  • 10/06/2022 17:38

    Conclusão

  • 10/06/2022 17:38

    Certifico que promovo estes autos conclusos, tendo em vista a juntada da certidão de ordem #78

  • 06/06/2022 21:21

    Mandado

  • 03/05/2022 08:07

    MANDADO JUDICIAL para - IZAEL DE ALMEIDA RAMOS - emitido(a) em 03/05/2022

  • 25/04/2022 10:18

    Em Atos do Juiz. Acolho manifestação ministerial do evento #71. Cumpra-se na integralidade. Diligências necessárias.

  • 01/04/2022 13:04

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 01/04/2022 13:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 17/03/2022 15:00

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 15:00:51, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 16/03/2022 14:40

    Remessa

  • 16/03/2022 14:40

    Em Atos do Promotor.

  • 16/03/2022 09:34

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 09:34:01, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 14/03/2022 12:42

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 14/03/2022 10:04

    Certifico que transcorreu o prazo de suspensão do feito, sem manifestação, pelo faço remessa ao Ministério Público.

  • 14/12/2021 09:44

    Certifico que os autos encontram-se suspensos prazo de 30 (trinta) dias

  • 03/12/2021 10:52

    Em Atos do Juiz. Suspenda-se o curso deste feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Findo o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 18/11/2021 11:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 18/11/2021 11:50

    Certifico que, diante da manifestação do Ministério Público de ordem # 61, faço estes autos conclusos.

  • 08/11/2021 15:00

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 15:00:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 08/11/2021 13:07

    Remessa

  • 08/11/2021 13:07

    Em Atos do Promotor.

  • 27/10/2021 13:34

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 13:34:30, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 21/10/2021 19:54

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 21/10/2021 19:53

    Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para MANIFESTAR-SE.

  • 13/10/2021 08:33

    Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público.

  • 24/09/2021 15:05

    Decurso de Prazo para manifestação da parte interessada IZAEL DE ALMEIDA RAMOS, sem que houvesse

  • 24/09/2021 15:05

    Conclusão

  • 09/09/2021 10:33

    Certifico que aguarda manifestação da parte interessada IZAEL DE ALMEIDA RAMOS

  • 31/08/2021 14:19

    Do Inteiro teor descrito no mandado, após ciência assinou neste. Certifico ainda que o interessado informou-me que a Unidade Basica de Saúde Alves Meirelles fornece os medicamentos, quando tem. Recebeu a contra fé que lhe ofereci.

  • 20/08/2021 15:58

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - IZAEL DE ALMEIDA RAMOS - emitido(a) em 20/08/2021

  • 20/08/2021 15:57

    Certifico que transcorreu o prazo de suspensão do feito

  • 09/07/2021 09:00

    Certifico que, consoante determinado por este Juízo no movimento de ordem nº 49, os presentes autos encontram-se aguardando o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, para posterior intimação do Sr. Izael, para manifestação quanto à regularidade de prestação

  • 02/07/2021 13:58

    Conciliação realizada em 02/07/2021 às '13:58'h

  • 02/07/2021 13:58

    Em audiência

  • 02/07/2021 10:37

    Juntada de substabelecimento - SEMSA

  • 29/06/2021 18:06

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 18:06:45, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 29/06/2021 17:57

    Remessa

  • 29/06/2021 17:57

    Em Atos do Promotor.

  • 28/06/2021 20:34

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 20:34:51, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/06/2021 14:21:28 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES .

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/06/2021 14:21:28 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO (Réu).

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 02/07/2021 às 12:30:00 na data: 10/06/2021 14:20:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES .

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 02/07/2021 às 12:30:00 na data: 10/06/2021 14:20:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO (Réu).

  • 24/06/2021 19:48

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 24/06/2021 19:47

    Certifico que o processo será remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para ciência da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO agendada para 2/7/2021, às 12h30.

  • 24/06/2021 19:46

    Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes foram finalizados para regularização do histórico de movimentação processual.

  • 18/06/2021 09:08

    Mandado

  • 17/06/2021 07:02

    Certifico que o mandado expedido (#33) aguarda distribuição à CENTRAL DE MANDADOS para posterior remessa do processo ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 17/06/2021 07:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - IZAEL DE ALMEIDA RAMOS - emitido(a) em 17/06/2021

  • 17/06/2021 06:55

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/06/2021 14:21:28 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: PRYSCILLA SARGES RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - Réu: MU

  • 17/06/2021 06:55

    Notificação (Audiência conciliação designada. 02/07/2021 às 12:30:00 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: PRYSCILLA SARGES RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - Réu: MUNICÍPIO

  • 10/06/2021 14:21

    Certifico que a audiência agendada no evento #29 será realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 810 5355 4173 pelo que os autos estão à disposição da SUEI para providênc

  • 10/06/2021 14:20

    Conciliação agendada para 02/07/2021 às 12:30h

  • 10/06/2021 10:55

    Certifico que promovo estes autos para designaçãod e audiência

  • 03/06/2021 17:45

    REQUER A HABILITAÇÃO DA ASSESSORA JURÍDICA DA SEMSA/PMT

  • 03/06/2021 11:59

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, com brevidade.Intimem-se.

  • 02/06/2021 14:55

    Face a manifestação do Ministério Público (evento #21), faço os autos conclusos.

  • 02/06/2021 14:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 24/05/2021 12:44

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 12:44:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 24/05/2021 10:21

    Remessa

  • 24/05/2021 10:21

    Em Atos do Promotor.

  • 12/04/2021 12:55

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 12:55:06, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 07/04/2021 13:19

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 07/04/2021 13:19

    Certifico que remeto ao Ministério Público.

  • 04/04/2021 14:50

    Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público.

  • 23/03/2021 11:29

    Manifestação

  • 23/03/2021 09:43

    Conclusão

  • 23/03/2021 09:43

    Certifico que decorreu prazo para a ré, sem que tenha apresentado manifestação, pelo que torno os autos conclusos.

  • 06/02/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/01/2021 15:56:38 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO (Réu). Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/09/2020 07:39:42 - VARA

  • 06/02/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/09/2020 07:39:42 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de ANGELO DE SOUZA FERREIRA (Procurador Do Município De Tartarugalzinho Réu). Antes de analisar o pedido de liminar, dete

  • 04/02/2021 14:09

    Faço juntada a estes autos do Pedido de Habilitação do novo Procurador Geral do Município de Tartarugalzinho, Dr. Ângelo de Souza Ferreira, bem como, de seu Assessor Jurídico, Dr. Pedro Henrique Sandim Pantoja da Silva, acompanhados de seus respectivos De

  • 27/01/2021 15:57

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/01/2021 15:56:38 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - Réu: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO Procurador Do Município

  • 27/01/2021 15:56

    Certifico que nesta data reenviei a notificação do procurador do Município tendo em vista a mudança de gestão municipal

  • 27/01/2021 15:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/09/2020 07:39:42 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANGELO DE SOUZA FERREIRA

  • 02/11/2020 21:27

    Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré.

  • 27/10/2020 20:45

    Mandado

  • 07/10/2020 12:37

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - emitido(a) em 07/10/2020

  • 28/09/2020 07:39

    Em Atos do Juiz. Antes de analisar o pedido de liminar, determino a intimação do réu para que, no prazo de 03 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência. Urgencie-se. Após, conclusos para decisão.

  • 25/09/2020 14:44

    Conclusão

  • 25/09/2020 14:44

    Tombo em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 12:20

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Protocolo 2198164 - Protocolado(a) em 25-09-2020 às 12:17

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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