19/09/2022 12:54

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
19/09/2022 12:53

Decurso de Prazo
06/09/2022 16:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 12:19:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
29/08/2022 12:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 12:19:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
29/08/2022 12:19

Nos termos da Portaria 001/2017-3VCFP. Intimação da parte autora para ciência do documento de mov. 173. Após, devolvam os autos ao arquivo.
29/08/2022 12:18

Faço juntada a estes autos do documento da SECRETARIA DE PRECATÓREIOS PARA CIÊNCIA
29/08/2022 11:56

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
28/07/2022 10:28

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
27/07/2022 12:40

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos, visto que os pagamentos dos precatórios deverão se dar via Sec. Esp. de Precatórios.
05/07/2022 10:38

Decurso de Prazo, ciência.
05/07/2022 10:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
01/07/2022 08:22

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.
30/06/2022 08:07

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002798-07.2022.8.03.0000, Credor(a) CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
28/06/2022 11:36

Decurso de Prazo, ciência.
21/06/2022 08:49

Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.
18/06/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 06/06/2022 11:26:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
11/06/2022 22:38

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 53439 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002798-07.2022.8.03.0000.
09/06/2022 09:59

Certifico que expedi oficio requisitório.
09/06/2022 08:34

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 06/06/2022 11:26:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/06/2022 14:15

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 06/06/2022 11:26:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
08/06/2022 14:14

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 06/06/2022 11:26:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
07/06/2022 09:47

A Autora requer juntada de cópia da Carteira de Identidade do advogado que a assiste.
06/06/2022 11:26

Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença (honorários de sucumbência), na qual a exequente requer o pagamento da importância de R$ 27.949,40 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), em favor de CLÁUDIO JOSÉ DA
16/05/2022 12:24

Decurso de Prazo
16/05/2022 12:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
31/03/2022 13:21

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
31/03/2022 11:42

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000985-42.2022.8.03.0000, Credor(a) DALVA LUCIA MONTEIRO SILVA
28/03/2022 08:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2022 09:39:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
25/03/2022 11:26

Certidão de finalização de rotina.
25/03/2022 11:25

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2022 09:39:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
23/03/2022 09:39

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para, querendo, impugnar a execução/cumprimento de sentença dos honorários advocatícios, no prazo de 30 dias (sem dobra de prazo).
10/03/2022 20:59

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 49051 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000985-42.2022.8.03.0000.
09/03/2022 07:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
09/03/2022 07:58

Conclusos
09/03/2022 07:58

Certifico que foi gerado oficio requisitório de precatório controle n. 49051 a ser assinado
03/03/2022 16:46

Em homenagem ao principio da celeridade processual, a Autora postula pela expedição de precatório concernente aos honorários de sucumbência.
03/03/2022 12:00

Em Atos do Juiz. I - Oficie-se à Secretaria Especial de Precatórios informando que a autora é pessoa idosa, a fim de conferir-lhe prioridade de tramitacão.II - Intime-se o patrono da parte autora para dar início ao cumprimento de sentença do crédito refer
23/02/2022 12:25

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
16/02/2022 01:11

A Autora postula pelo benefício da preferencia, diante do fato dela ser idosa e a verba ser alimentícia.
14/02/2022 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/02/2022 13:55

Decurso de Prazo
26/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 11/12/2021 00:08:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
17/12/2021 08:57

Intimação (Outras Decisões na data: 11/12/2021 00:08:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/12/2021 10:27

Notificação (Outras Decisões na data: 11/12/2021 00:08:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST
11/12/2021 00:08

Em Atos do Juiz. Vistos etc.Trata-se de Embargos de Declaração na fase de liquidação de sentença, opostos por DALVA LÚCIA MONTEIRO SILVA (evento#126) alegando que houve omissão na decisão constante do evento#125, eis que no dispositivo da sentença (evento
24/11/2021 11:40

Decurso de Prazo
24/11/2021 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
08/11/2021 08:20

Intimação (Outras Decisões na data: 03/11/2021 21:39:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
05/11/2021 09:28

Notificação (Outras Decisões na data: 03/11/2021 21:39:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/11/2021 21:39

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre os embargos de declaração (evento#126).Intime-se.
15/10/2021 10:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
15/10/2021 10:36

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
12/10/2021 15:24

A Executada AUTPLACE interpõe Embargos Declaratórios.
11/10/2021 02:12

Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, na qual foram apresentados os cálculos constantes do evento#117, e, ao final a credora requereu a expedição de precatórioRegularmente intimada, o requerido deixou transcorrer o
27/09/2021 12:17

Decurso de Prazo
27/09/2021 12:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
10/08/2021 08:16

Intimação (Outras Decisões na data: 06/08/2021 00:22:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/08/2021 10:04

Notificação (Outras Decisões na data: 06/08/2021 00:22:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/08/2021 00:22

Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença (principal e honorários)INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, incis
22/07/2021 11:52

CONCLUSO
22/07/2021 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
20/07/2021 22:52

A Autora postula pela liquidez desta ação, mediante os cálculos apresentados em peça anexa.
15/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 30/06/2021 13:34:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
05/07/2021 11:36

Notificação (Outras Decisões na data: 30/06/2021 13:34:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
30/06/2021 13:34

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação no sistema, fazendo constar como cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte autora para dar início ao cumprimemto de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
17/06/2021 22:14

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 22:14:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/06/2021 22:14

Conclusão
16/06/2021 14:28

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
16/06/2021 14:27

Certifico que o Acórdão de mov.95 transitou em julgado em 11/06/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
10/06/2021 12:19

Certifico que o feito aguarda prazo recursal.
05/05/2021 15:03

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 107.
02/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 20/04/2021 07:35:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
27/04/2021 16:30

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 104.
23/04/2021 09:00

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 20/04/2021 07:35:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
23/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 20/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.
23/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0046902-86.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: DALVA LUCIA MONTEIRO SILVA Advogado(a): CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA - 1593AP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL CEDIDO AO ESTADO.

DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO.

DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em se tratando de serrvidora pública federal cedida ao Estado cabe a este ente público, na condição de tomador dos serviços, responder à pretensão de pagamento de diferenças de verbas salariais decorrente de desvio de função. 2) o desvio de função se verifica quando o servidor exerce as funções relativas a cargo diferente daquele que efetivamente ocupa, motivo pelo qual deve ser indenizado, afastando-se o enriquecimento ilícito da Administração. 3) Provado nos autos que a servidora desempenhava atividades diversas do seu cargo originário, configurando desvio de função, impõe o pagamento das diferenças salariais, sob pena de enriquecimento indevido. 4) Apelo conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 60ª Sessão Virtual, realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, tudo nos termos do voto proferido pelo relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e ADÃO CARVALHO (Vogais).

Macapá (AP), 15 de abril de 2021.
22/04/2021 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2021
22/04/2021 11:12

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 95 ao(a) Juiz(a) sentenciante.
22/04/2021 10:28

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 20/04/2021 07:35:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
22/04/2021 10:27

Acórdão (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021
22/04/2021 10:27

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 20/04/2021 07:35:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/04/2021 09:42

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 09:42:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
20/04/2021 10:19

CÂMARA ÚNICA
20/04/2021 10:11

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
20/04/2021 07:35

Em Atos do Desembargador.
19/04/2021 11:01

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 11:01:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/04/2021 11:01

Conclusão
16/04/2021 16:03

GABINETE 05
16/04/2021 13:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
16/04/2021 10:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
29/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.
29/03/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0046902-86.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: DALVA LUCIA MONTEIRO SILVA Advogado(a): CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA - 1593AP Relator: Desembargador CARLOS TORK
26/03/2021 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000053/2021
26/03/2021 19:12

Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021
26/03/2021 19:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00
15/03/2021 08:49

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
15/03/2021 08:48

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
15/03/2021 08:05

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 08:05:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
12/03/2021 21:18

CÂMARA ÚNICA
12/03/2021 20:34

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
12/03/2021 08:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
10/02/2021 11:55

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 11:55:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/02/2021 11:55

Conclusão
09/02/2021 13:18

GABINETE 05
09/02/2021 13:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
08/02/2021 11:11

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:11:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
01/02/2021 13:38

CÂMARA ÚNICA
01/02/2021 10:29

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: DALVA LUCIA MONTEIRO SILVA.
01/02/2021 10:28

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Protocolo 2295762 - Protocolado(a) em 28-01-2021 às 12:18
28/01/2021 12:18

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 12:18:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/01/2021 07:41

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/01/2021 07:39

Certifico que encaminho os autos ao TJAP.
27/01/2021 07:39

Decurso de Prazo
14/12/2020 06:51

Certifico que o prazo do evento 65 se encerrará em 26/01/2021, diante das suspensões de expediente/prazos de 09/11 à 02/12/2020.
10/11/2020 08:48

Certifico que promovo esta Rotina de Exceção para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
02/11/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2020 10:06:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
23/10/2020 10:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2020 10:06:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
23/10/2020 10:06

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
22/10/2020 17:29

Recurso de Apelação - Estado do Amapá
14/10/2020 10:39

Certifico que finalizo movimento apenas para regularização do feito.
23/09/2020 11:07

Para fins de regularização do feito, certifico que a carta expedida no evento 39 foi encaminhada na data 17/08/2020 ao setor de correspondência, com o controle de correio JU 66944793 9 BR.
19/09/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/09/2020 13:17:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
16/09/2020 09:12

Certifico que finalizo movimento.
13/09/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 12:19:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
10/09/2020 09:07

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/09/2020 13:17:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/09/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2020 em 10/09/2020.
09/09/2020 15:13

Registrado pelo DJE Nº 000163/2020
09/09/2020 08:10

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto.
09/09/2020 08:08

Sentença (08/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2020
09/09/2020 08:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/09/2020 13:17:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
09/09/2020 08:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/09/2020 13:17:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
08/09/2020 13:17

Conciliação realizada em 08/09/2020 às '13:17'h
08/09/2020 13:17

Em audiência
04/09/2020 11:25

Certidão de finalização de ato.
04/09/2020 07:52

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 12:19:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
03/09/2020 12:19

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 12:19:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA
03/09/2020 12:19

Certifico que disponibilizo o link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m5767ca1240f17b0be053dec535cf515e da plataforma CISCO WEBEX, para a relização da audiência agendada nos autos, na modalidade mista (remota e presencial). Dê ciência as partes
21/08/2020 07:44

Certifico que finalizo movimento.
19/08/2020 11:31

Mandado
30/07/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/09/2020 às 10:00:00 na data: 11/07/2020 17:57:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
21/07/2020 05:22

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/09/2020 às 10:00:00 na data: 11/07/2020 17:57:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
20/07/2020 13:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - DALVA LUCIA MONTEIRO SILVA - emitido(a) em 20/07/2020
20/07/2020 13:49

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/09/2020 às 10:00:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PRO
11/07/2020 18:00

Certifico que a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento foi agendada para 08/09/2020 às 10:00h, devendo a Secretaria Única intimar as partes (pessolmente) e advogados (aletronicamente).
11/07/2020 17:57

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 08/09/2020 às 10:00h
29/06/2020 11:00

Ficam os autos aguardando designação de audiência.
24/06/2020 17:37

Em Atos do Juiz. Diante da real necessidade da produção, em especial, da prova testemunhal, designe-se a audiência determinada na decisão de saneamento de evento/MO 26.
15/06/2020 15:53

A Autora informa que aguarda a marcação da audiência, informando que levará as testemunhas no dia da audiência.
15/06/2020 15:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
17/03/2020 12:10

Certifico que nos termos do Ato Conjunto nº 535/2020 - GP-CGJ, promovo a suspensão dos atos processuais pelo prazo de 15 dias.
17/03/2020 12:09

Decurso de Prazo
01/03/2020 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 18/02/2020 19:45:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
21/02/2020 07:44

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 18/02/2020 19:45:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
20/02/2020 11:44

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 18/02/2020 19:45:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU
18/02/2020 19:45

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de indenização na qual a autora, servidora pública federal cedida ao réu, pretende condenar o Estado réu ao pagamento das diferenças salariais advindas de desvio de função.O réu ofertou contestação (ev. 13), arguiu, em pr
10/02/2020 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
10/02/2020 11:28

Decurso de Prazo
02/02/2020 10:39

A Autora postula pela realização de audiência de instrução, com oitiva de testemunhas e de seu depoimento pessoal.
01/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2020 10:22:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
23/01/2020 08:41

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2020 10:22:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/01/2020 10:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2020 10:22:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/01/2020 10:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2020 10:22:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
22/01/2020 10:22

Nos termos do art. 10, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso aind
21/01/2020 00:46

A Autora manifesta-se com réplica aos fundamentos apresentados pelo Estado do Amapá.
15/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/12/2019 13:26:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
05/12/2019 13:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/12/2019 13:26:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
05/12/2019 13:26

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação.
05/12/2019 02:35

Apresentação de contestação
21/10/2019 07:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/10/2019 12:04:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).
18/10/2019 07:46

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/10/2019 12:04:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/10/2019 16:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/10/2019 12:04:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA
17/10/2019 16:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/10/2019 12:04:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/10/2019 16:39

NOME PARTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré
17/10/2019 16:39

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré
16/10/2019 12:04

Em Atos do Juiz. Retifique-se no sistema o polo passivo da lide. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. Quanto ao pedido liminar/tutela antecipada, deixo de analisá-lo nesse momento, por expressa vedação legal (art. 7º, §2º, da Lei 12.016/09
11/10/2019 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
11/10/2019 11:57

Tombo em 11/10/2019.
10/10/2019 21:28

A Autora informa que o arquivo em anexo não foi juntado pelo sistema requerendo sua juntada
10/10/2019 20:53

A Autora informa que não conseguiu juntar todos os arquivos diante da limitação imposta pelo sistema, requerendo juntada dos documentos
10/10/2019 20:45

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1884066 - Protocolado(a) em 10-10-2019 às 20:44

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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