TJAP - 0000448-10.2022.8.03.0012

21/03/2024 09:01

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/03/2024 09:00

Faço juntada a estes autos do recibo de oficio de Nº: 4540244, ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ESTADO DO AMAPÁ ( PROCURADOR(A) DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ) - emitido(a) em 21/03/2024

21/03/2024 08:49

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ANDRE ARAUJO BRITO - emitido(a) em 21/03/2024

21/03/2024 08:43

Nº: 4540244, ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ESTADO DO AMAPÁ ( PROCURADOR(A) DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ) - emitido(a) em 21/03/2024

15/03/2024 13:52

Em Atos do Juiz. Considerando que já foi expedida carta guia definitiva no evento #203 e que o réu devidamente intimado para pagar as custas não o fez, expeça-se certidão e oficie-se a Fazenda Pública proceder com a inscrição do réu na dívida pública.Após

15/03/2024 11:20

Conclusão

15/03/2024 11:20

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2024, às 11:20:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

15/03/2024 09:16

Remessa

15/03/2024 09:16

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

06/03/2024 14:40

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 14:45:32, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

06/03/2024 07:59

CONTADORIA ÚNICA

29/02/2024 08:23

Certifico que os presentes autos à Contadoria para para efetuar o cálculo da custas processuais.

28/02/2024 10:01

Em Atos do Juiz. Considerando que o apenado, devidamente intimado para pagamento das custas processuais, quedou-se inerte, determino a remessa dos auto à Contadoria para atualização  do débito.Com o retorno, à Secretaria para proceder com a extração de ce

21/02/2024 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

21/02/2024 08:46

Certifico que decorreu o prazo do réu realizar o pagamento das custas.

19/02/2024 13:35

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)Processo: 0805511-60.2023.8.14.0070

07/02/2024 19:16

Certifico que, a CARTA GUIA DE EXECUÇÃO foi distribuída no Processo: 5002241-92.2023.8.03.0001 SEEU.

07/02/2024 12:56

Certifico que remeto os auto ao gabinete para extrair a certidão do Oficial de Justiça referente a missiva Processo: 0805511-60.2023.8.14.0070 - Vara Criminal de Abaetetuba Jurisdição, tendo em vista que o acesso é somente pelo PJE.

15/01/2024 08:21

Faço juntada a estes autos do Recibo de Leitura pela CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ABAETETUBA (TJPA) LIDO em 30/11/2023 11:19:41 , pelo servidor JOAO CARLOS LIMA MOURAO (carta precatória distribuída sob o número 0805511-60.2023.8.14.0070).

12/12/2023 11:22

Certifico que os autos aguarda cumprimento da missiva - 0805511-60.2023.8.14.0070 - Vara Criminal de Abaetetuba Jurisdição: Abaetetuba Classe: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

11/12/2023 08:48

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 48173 RELATIVA AO RÉU ANDRE ARAUJO BRITO. Revogada carta guia provisória, movimento de ordem #181, Processo: 5002241-92.2023.8.03.0001, migrando-se todas as informações para a nova carta guia.

07/12/2023 08:12

Certifico que foi aberto um chamado - 81945, para a carta guia virar definitiva.

07/12/2023 07:56

Certifico e dou fé que a sentença de 58, transitou em julgado em 15/06/2023.

04/12/2023 11:53

Em Atos do Juiz. Ciência do indeferimento da liminar em habeas corpus para o réu no evento #196.Ciência da comunicação de custódia do réu em Abaetetuba/PA no evento #198.Expeça-se guia DEFINITIVA do réu, pois foi expedida a provisória no evento #181, mesm

04/12/2023 11:05

Faço juntada a estes autos d a devolução da carta, remeter pelo PJE.

04/12/2023 10:54

Faço juntada a estes autos da coomunicação de custodia do réu na URC/ABAETETUBA/PA.

04/12/2023 09:39

Faço juntada a estes autos da DECISÃO proferida no Habeas Corpus 0008511-26.2023.8.03.0000 (Paciente: ANDRE AR AUJO BRITO), para conhecimento. Referente ao Processo de origem: 0000448-10.2022 .8.03.0012.

04/12/2023 09:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

29/11/2023 10:20

Faço juntada a estes autos do recibo de envio da CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ANDRE ARAUJO BRITO, endereçada à COMARCA DE ABAETETUBA - PA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ABATETUBA - PA ) - emitido(a) em 27/11/2023

28/11/2023 09:09

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ANDRE ARAUJO BRITO, endereçada à COMARCA DE ABAETETUBA - PA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ABATETUBA - PA ) - emitido(a) em 27/11/2023

27/11/2023 07:55

Certifico que foi feita uma carta, que aguarda assinatura.

21/11/2023 10:13

Em Atos do Juiz. Considerando que o réu está custodiado em Abaetetuba/PA, conforme ofício juntado no evento #177, intime-se o réu para pagamento das custas processuais de R$ 430,68 (#169) em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, junto à Un

17/11/2023 12:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

17/11/2023 12:11

Faço juntada a estes autos do intimação do réu que ainda não se encontra no IAPEN, mas precisa da sua intimação para pagamento das do valor das custas judiciais de R$ 430,68 (#169) em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

16/11/2023 14:35

Certifico que os presentes autos aguarda prazo.

16/11/2023 14:34

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023119238H3TIG

14/11/2023 12:45

Faço juntada a estes autos do(s) RECIBO de envio do Malote Digital, com destinoa VEP, em vista o cumprimento do Mandado de Prisão e da pena Condenatório para execução.

14/11/2023 11:58

Faço juntada a estes autos do(s) recibo de envio do Ofício Nº: 4479871, MOV. (#185), encaminhado via malote digital, com destino o gabinete do Desembargador Carlos Tork.

14/11/2023 10:29

Nº: 4479871, INFORMAÇÕES HC para - GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS TORK ( Desembargador Carlos Tork ) - emitido(a) em 14/11/2023

13/11/2023 13:58

Em Atos do Juiz. Tratam-se de Informações requisitadas pelo E. Relator Des. CARLOS TORK no Habeas Corpus nº 0008511-26.2023.8.03.0000, que tem como Paciente: ANDRE ARAUJO BRITO, processo de origem nº 0000448-10.2022.8.03.0012 (oferecimento da denúncia).Pa

13/11/2023 13:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

13/11/2023 13:00

Faço juntada a estes autos do HC do requerido.

13/11/2023 12:14

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 48174 RELATIVA AO RÉU ANDRE ARAUJO BRITO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002241-92.2023.8.03.0001 Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002241-92.2023.8.03.0001

09/11/2023 15:16

Certifico que remeto os autos ao gabinete PARA CADASTRO NO BNMP DA PRISÃO do réu -considerando a prisão do réu (#177) e proceda o Gabinete Administrativo com o protocolo desta junto ao SEEU e encaminhe para a VEP competente, conforme decisão de ordem #141

08/11/2023 11:54

Em Atos do Juiz. Expeça-se a carta guia definitiva, considerando a prisão do réu (#177) e proceda o Gabinete Administrativo com o protocolo desta junto ao SEEU e encaminhe para a VEP competente, conforme decisão de ordem #141.Após, arquive-se.

07/11/2023 14:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

07/11/2023 14:28

Faço juntada a estes autos da comunicação de prisão do réu - ANDRÉ ARAUJO BRITO.

31/10/2023 02:05

Mandado

19/10/2023 15:15

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.

19/10/2023 15:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANDRE ARAUJO BRITO - emitido(a) em 19/10/2023

19/10/2023 14:51

Em Atos do Juiz. Certifique a Secretaria se já houve o trânsito em julgado.Intimar a parte requerida para recolher o valor das custas judiciais de R$ 430,68 (#169) em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.O Sr. Oficial de Justiça deverá exa

18/10/2023 12:42

Conclusão

18/10/2023 12:42

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 12:42:11, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

18/10/2023 10:05

Remessa

18/10/2023 10:05

Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$430,68.

03/10/2023 15:02

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 15:02:41, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

03/10/2023 12:05

CONTADORIA ÚNICA

03/10/2023 12:04

Certifico que os presentes autos à Contadoria para para efetuar o cálculo da custas ou multas processuais.

02/10/2023 12:09

Certifico que, com a inclusão no INFODIP, remeto à secretaria para verificar a confecção da CARTA DE SENTENÇA, visto que compulsando os autos não achei tal documento.

02/10/2023 12:07

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) INFODIP

27/09/2023 15:27

Certifico que remeto os auto ao gabinete para cadastro da sentença no infodip.

25/09/2023 13:45

Certifico que remeto os auto ao gabinete para cadastro da sentença no infodip. Aberto chamado junto ao TRE para habilitação de perfil no sistema infojud aguardando habilitação.

18/09/2023 09:11

Certifico que remeto os auto ao gabinete para cadastro da sentença no infodip.

29/08/2023 12:42

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado de prisão.

14/08/2023 11:18

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado de prisão.

03/08/2023 21:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2023 08:26:04 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).

26/07/2023 10:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2023 08:26:04 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS

19/07/2023 13:14

Certifico que, o MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA do réu ANDRE ARAUJO BRITO, foi enviado para a Delegacia de Polícia de Vitória do Jari via whatsapp, nesta data , haja vista que o motorista está de férias.

12/07/2023 08:38

Certifico que, remeto os autos ao Gabiente ADM para encaminhar o MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA para - ANDRE ARAUJO BRITO, para a Delegacia de Polícia de Vitória do Jari.

12/07/2023 08:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA DE POLICIA DE VITÓRIA DO JARÍ sob o número hash TJD2023071160DB4VN

06/07/2023 08:29

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 08:28:58, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ

03/07/2023 13:17

Remessa

03/07/2023 13:16

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 13:16:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

03/07/2023 13:03

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari

03/07/2023 13:01

Certifico que, faço remessa ao MP para ciência da expedição do mandado de prisão #143 bem como sua inclusão junto ao BNMP.

27/06/2023 10:30

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) minuta BNMP.

26/06/2023 08:37

Certifico que remeto ao gabinete para cadastrar no bnmp o Mandado de prisão.

26/06/2023 08:35

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA DE POLICIA DO INTERIOR sob o número hash TJD2023065074078LH

26/06/2023 08:34

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023065072SJH4R

26/06/2023 08:32

Nº: 4395370, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/06/2023

26/06/2023 08:25

MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA para - ANDRE ARAUJO BRITO - emitido(a) em 26/06/2023

26/06/2023 08:22

Nº: 4395339, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 26/06/2023

20/06/2023 08:26

Em Atos do Juiz. Acórdão de mov. #115.Sentença de mov. #58.Trânsito em julgado mov. #137.Determino:Expeça-se mandado de prisão da sentença executória, procedendo-se o cadastro junto ao BNMP;Proceder à comunicação à Corregedoria da Polícia Civil e à POLI (

19/06/2023 14:25

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 14:25:25, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/06/2023 14:25

Conclusão

19/06/2023 13:10

VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

19/06/2023 13:08

Certifico que o Acórdão (mov. 115) transitou em julgado em 15/06/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

19/06/2023 11:18

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 11:18:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/06/2023 08:58

Remessa

19/06/2023 08:54

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 08:54:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

16/06/2023 20:12

Remessa

16/06/2023 20:11

Em Atos do Procurador.

16/06/2023 12:17

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 12:17:37, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/06/2023 12:13

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

16/06/2023 11:17

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 115.

16/06/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 11:12:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

15/06/2023 13:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/06/2023 13:35

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 115)

15/06/2023 13:33

Decurso de prazo em 14/06/2023 sem que a parte ré/apelante, interpusesse recurso contra o v. acórdão (mov. 115)

13/06/2023 10:33

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 123 .

08/06/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ANDRE ARAUJO BRITO e não-provido na data: 29/05/2023 08:17:46 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).

30/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2023 em 30/05/2023.

29/05/2023 19:06

Registrado pelo DJE Nº 000096/2023

29/05/2023 11:40

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ANDRE ARAUJO BRITO e não-provido na data: 29/05/2023 08:17:46 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS

29/05/2023 11:11

Acórdão (29/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2023

29/05/2023 11:10

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

29/05/2023 09:02

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 09:02:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

29/05/2023 08:20

CÂMARA ÚNICA

29/05/2023 08:17

Em Atos do Desembargador.

16/05/2023 17:27

Conclusão

16/05/2023 17:27

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 17:27:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/05/2023 10:06

GABINETE 03

16/05/2023 10:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

12/05/2023 17:50

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 148ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/05/2023 a 11/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

27/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/05/2023 08:00 até 11/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2023 em 27/04/2023.

26/04/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000076/2023

26/04/2023 17:32

Pauta de Julgamento (05/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2023

26/04/2023 17:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 148, realizada no período de 05/05/2023 08:00:00 a 11/05/2023 23:59:00

20/04/2023 14:05

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

20/04/2023 12:39

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 12:39:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

20/04/2023 12:09

CÂMARA ÚNICA

20/04/2023 11:45

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

20/04/2023 10:52

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 10:52:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/04/2023 10:52

Conclusão

20/04/2023 10:42

GABINETE 05

20/04/2023 10:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).

20/04/2023 10:40

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 10:37:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

20/04/2023 09:36

CÂMARA ÚNICA

20/04/2023 09:29

Em Atos do Desembargador. Para o Revisor.

27/03/2023 08:27

Conclusão

27/03/2023 08:27

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 08:27:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/03/2023 13:24

GABINETE 03

24/03/2023 13:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

24/03/2023 12:32

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 12:32:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/03/2023 08:53

Remessa

24/03/2023 08:52

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 08:52:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

23/03/2023 16:55

Remessa

23/03/2023 16:55

Em Atos do Procurador.

22/03/2023 13:01

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 13:01:39, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/03/2023 11:52

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

22/03/2023 11:50

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

22/03/2023 11:48

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 11:48:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

22/03/2023 11:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/03/2023 11:32

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER

17/03/2023 11:52

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 11:52:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/03/2023 11:26

CÂMARA ÚNICA

17/03/2023 10:42

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANDRE ARAUJO BRITO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

17/03/2023 10:42

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3163973 - Protocolado(a) em 15-03-2023 às 14:10

15/03/2023 14:10

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 14:10:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

15/03/2023 09:04

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/03/2023 09:04

Certifico que, em cumprimento a decisão de ordem #72, remeto os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

13/03/2023 16:24

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de ANDRE ARAUJO BRITO (#63) em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional. Afinal, foram observados os pressupostos objetivos

13/03/2023 13:52

Conclusão

13/03/2023 13:52

Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

07/03/2023 10:19

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 10:18:41, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ

06/03/2023 16:30

Remessa

06/03/2023 16:30

Em Atos do Promotor.

06/03/2023 09:59

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 09:59:34, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

01/03/2023 10:37

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari

01/03/2023 10:33

Certifico que, faço remessa ao MP para ciência de manifestação da juntada do Recurso de Apelação #63.

20/02/2023 21:56

Recurso de Apelação

17/02/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2023 em 17/02/2023.

16/02/2023 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000034/2023

15/02/2023 11:38

Certifico que os presentes autos aguarda notificação ao DJE. Após ao MP.

15/02/2023 11:37

Sentença (13/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2023

13/02/2023 09:28

Em Atos do Juiz.

08/02/2023 14:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

08/02/2023 14:56

Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

07/02/2023 13:48

Memoriais (réu)

02/02/2023 10:37

Instrução e Julgamento realizada em 02/02/2023 às '10:37'h

02/02/2023 10:37

Em audiência

22/11/2022 10:13

certifico que os presentes autos aguarda a realizaçao de audiência.

16/11/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 13:54:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ

15/11/2022 15:00

Remessa

15/11/2022 15:00

Em Atos do Promotor.

11/11/2022 09:14

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 09:14:45, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

10/11/2022 14:32

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari

10/11/2022 14:32

Certifico que remeto os autos ao MP para ciência de audiencia.

05/11/2022 10:24

Mandado

24/10/2022 09:30

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento do mandado. Após ao MP.

17/10/2022 13:09

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 às 09:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 29/09/2022 11:39:38 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de ITAILENE VIEIRA DOS SAN

15/10/2022 10:31

Mandado

14/10/2022 12:33

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 às 09:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS

08/10/2022 20:25

Mandado

07/10/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/02/2023 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.

07/10/2022 00:00

Intimação

06/10/2022 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000182/2022

06/10/2022 11:46

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento do mandado.

05/10/2022 13:10

Agendamento de audiência (02/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2022

05/10/2022 13:09

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento do mandado.

05/10/2022 13:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES - emitido(a) em 05/10/2022

05/10/2022 13:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - HIORANA ROCHA DE SOUSA, ALDELIR DA SILVA ROCHA, BRUNA JARLENE GONZAGA DE ALMEIDA - emitido(a) em 05/10/2022

05/10/2022 13:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANDRE ARAUJO BRITO - emitido(a) em 05/10/2022

29/09/2022 11:40

A Secretaria, confeccionar documentos para audiência. A audiência de instrução será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo zoom, através do link abaixo. Se a parte não tiver os recursos para participar de audiência por vídeo conferência

29/09/2022 11:39

Instrução e Julgamento agendada para 02/02/2023 às 09:30h

22/09/2022 07:06

Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM para designar audiência da instruçao e julgamento via Videoconferência.

20/09/2022 11:50

Em Atos do Juiz. Vistos.Ciente da resposta apresentada. Mantenho o recebimento da denúncia nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. Saliento que, ao menos em cognição não exauriente, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária do art

20/09/2022 11:02

Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

20/09/2022 11:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

30/08/2022 14:17

Resposta a Acusação

29/08/2022 14:39

Certifico que os presentes autos aguardam prazo.

19/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2022 em 19/08/2022.

19/08/2022 00:00

Intimação

18/08/2022 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000150/2022

18/08/2022 09:45

Certifico que os presentes autos aguardam publicação no DJE.

17/08/2022 08:48

Certifico que os presentes autos aguardam publicação no DJE.

17/08/2022 08:47

Decisão (26/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022

04/08/2022 12:33

Certifico que, aguarda a defesa pelo requerido.

04/08/2022 12:31

Certifico que, promovo a intimação da parte ré, por meio de sua advogada para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias.

04/08/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 25/07/2022 08:34:32 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

26/07/2022 15:34

Em Atos do Juiz. PROCEDA-SE com a habilitação da advogada do requerido, Dra. ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS, OAB/AP nº 2765, no sistema Tucujuris, conforme procuração de ordem #12.Após, proceda-se com a intimação do requerido por sua advogada acima mencionada

26/07/2022 13:09

Concluso.

26/07/2022 13:09

Conclusão

25/07/2022 18:24

Habilitação

25/07/2022 08:35

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 25/07/2022 08:34:32 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULI

25/07/2022 08:34

Certifico que, promovo a intimação da DPE/AP para apresentar a defesa técnica, nos moldes do artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal – CPP.

25/07/2022 08:34

Decurso de Prazo, ocorrido em 15/07/2022.

25/07/2022 08:32

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna Estadual do acusado.

04/07/2022 11:32

Mandado

20/06/2022 14:58

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento do mandado.

20/06/2022 14:57

MANDADO DE CITAÇÃO para - ANDRE ARAUJO BRITO - emitido(a) em 20/06/2022

14/06/2022 14:39

Em Atos do Juiz. Vistos.De acordo com a denúncia, instruída pelo APF nº 053/2022 - DPVJ, “Consta no incluso auto de Inquérito Policial n° 053/2022 - DPVJ, que em 31 de agosto de 2021, na residência do denunciado localizada na Passarela São José, próximo a

14/06/2022 09:40

Tombo em 14/06/2022.

14/06/2022 09:40

Conclusão

13/06/2022 11:52

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DE MENORES - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2867471 - Protocolado(a) em 13-06-2022 às 11:52