TJAP - 0002530-65.2018.8.03.0008

1ª instância - 3ª Vara de Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

A. SANTOS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 34.868.109/0001-67

Advogados

JOSE AMAURI AGUIAR LOBO

OAB: 944/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ: 23.066.905/0001-60

Advogados

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 12:10

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo [MO 156]

  • 22/06/2021 12:10

    Certifico que a sentença de mov. 96 transitou em julgado em 21/05/2021, mediante ao trânsito em julgado do Acórdão-Não provido de MO 139-151.

  • 11/06/2021 14:18

    Em Atos do Juiz. O Acórdão da Câmara Única, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.A parte RECLAMANTE foi condenada em honorários de sucumbência. Contudo, consta expressamente que a exigibilidade de t

  • 01/06/2021 12:15

    Certifico que em face do julgamento do acordão#139, faço os autos conclusos.

  • 01/06/2021 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 21/05/2021 08:36

    Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 08:23:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/05/2021 08:27

    3ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 21/05/2021 08:25

    Certifico que o Acórdão (mov. 139) transitou em julgado em 21/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 12/05/2021 08:17

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 147, 148 e 149.

  • 08/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de A. SANTOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:49 - GABINETE 05) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 08/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de A. SANTOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:49 - GABINETE 05) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 08/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de A. SANTOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:49 - GABINETE 05) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 29/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002530-65.2018.8.03.0008 Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: A.

    SANTOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP Advogado(a): JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO - 944AP Apelado: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARÍ - 23.***.***/0001-60 Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    PAGAMENTO DIFERENÇA POR REALINHAMENTO DE CONTRATO.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a sentença que na ausência de comprovação do fato constitutivo do direito alegado pelo autor, rejeita pretensão deste em receber pagamento por diferença de realinhamento de preço, porquanto o contrato em debate não contém cláusulas de reajuste ou revisão, tampouco os aditivos juntados prevêem realinhamento dos preços e os respectivos índices.

    Ao contrário, do contrato 435/2020 consta da CLAUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO - que "O presente contrato será executado sob o regime de empreitada por preço global, irreajustável nos termos da lei", e a circunstância da Apelante alegar por incontroverso nos autos que o retardo no cumprimento da obrigação ocorreu por culpa exclusiva da parte ré, "em razão de questões políticas, entre elas as alternâncias no comando municipal", per si não justifica o pedido de reajuste do preço mormente ao arrepio da vedação expressa prevista em cláusula do contrato. 2) Descabe também o pagamento pelo alegado saldo do boletim de medição, e pela diferença de ISS antecipado, anotando-se que mesmo não tivesse sido objeto de contestação pelo Município, a Fazenda Pública não está obrigada a impugnação específica e incumbe a parte autora a prova do fato constitutivo do direito - CPC art. 373, I, - não se admitindo simplesmente como verdadeiros os argumentos desta ultima em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 3) Apelação não provida.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 60ª Sessão Virtual, realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, tudo nos termos do voto proferido pelo relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e ADÃO CARVALHO (Vogais).

    Macapá (AP), 15 de abril de 2021.

  • 28/04/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000071/2021

  • 28/04/2021 13:46

    Notificação (Conhecido o recurso de A. SANTOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:49 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO Procuradoria Geral Do Município De Laranja

  • 28/04/2021 13:46

    Acórdão (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021

  • 27/04/2021 09:51

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 09:51:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 26/04/2021 10:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 09:53

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 22/04/2021 07:36

    Em Atos do Desembargador.

  • 21/04/2021 14:24

    Conclusão

  • 21/04/2021 14:24

    Certifico e dou fé que em 21 de abril de 2021, às 14:24:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/04/2021 16:03

    GABINETE 05

  • 16/04/2021 15:18

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/04/2021 10:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002530-65.2018.8.03.0008 Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: A.

    SANTOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP Advogado(a): JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO - 944AP Apelado: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARÍ - 23.***.***/0001-60 Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 19:12

    Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

  • 26/03/2021 19:11

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

  • 18/03/2021 11:04

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 18/03/2021 09:28

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 09:28:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 16/03/2021 13:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/03/2021 13:01

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 16/03/2021 08:15

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 27/01/2021 11:08

    Conclusão

  • 27/01/2021 11:08

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 11:08:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/01/2021 09:20

    GABINETE 05

  • 27/01/2021 08:46

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 27/01/2021 08:41

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 08:41:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/01/2021 09:39

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/01/2021 09:22

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: A. SANTOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Apelado: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI.

  • 25/01/2021 09:21

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Protocolo 2289878 - Protocolado(a) em 22-01-2021 às 12:43

  • 22/01/2021 12:43

    Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2021, às 12:43:51, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 21/01/2021 13:29

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/01/2021 13:28

    Certifico que, em cumprimento ao despacho de MO 108, remeto estes autos ao E. TJAP para processamento e julgamento.

  • 14/12/2020 20:48

    Isto posto, preenchidas as formalidades legais, requer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 20/11/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2020 08:36:41 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 20/11/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2020 08:36:41 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 10/11/2020 10:19

    Certifico que foram finalizados os históricos já cumpridos.

  • 10/11/2020 10:18

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2020 08:36:41 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

  • 04/11/2020 08:36

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 [quinze] dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJAP para processamento e julgamento.

  • 02/11/2020 19:26

    Certifico que, ante o recurso de apelação interposto pela parte autora[# 105], faço os autos conclusos.

  • 02/11/2020 19:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 27/10/2020 16:38

    RECURSO

  • 19/10/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/10/2020 09:46:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 19/10/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/10/2020 09:46:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 19/10/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/10/2020 09:46:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 13/10/2020 03:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2020 em 13/10/2020.

  • 09/10/2020 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2020

  • 09/10/2020 10:05

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/10/2020 09:46:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE LARANJ

  • 09/10/2020 10:04

    Sentença (02/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2020

  • 09/10/2020 10:03

    Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 96

  • 02/10/2020 09:46

    Em Atos do Juiz.

  • 03/09/2020 08:50

    Decurso de Prazo [# 92] Oportunamente, esclareço o seguinte: A intimação da Fazenda Pública Municipal, ocorreu no sábado [01/08/2020 - # 91], ou seja, dia não útil, considera-se que sua intimação se efetivou na segunda-feira [03/08/20], começando a cont

  • 03/09/2020 08:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 01/09/2020 11:31

    Manifestação

  • 31/08/2020 21:18

    Certifico que estes autos aguardam término de prazo para manifestação da parte ré até 02/09/2020, tendo em vista sua prerrogativa de prazo em dobro.

  • 01/08/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2020 17:35:34 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 01/08/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2020 17:35:34 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 22/07/2020 09:40

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2020 17:35:34 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

  • 16/07/2020 17:35

    Em Atos do Juiz. Em respeito ao contraditório, intime-se o requerido a, em 10 [dez] dias, manifestar-se  acerca dos documentos juntados pela autora [MO 84 e 85]. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para sentença.

  • 04/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2020 08:07:31 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 02/07/2020 19:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 02/07/2020 19:32

    JUNTAR DOCUMENTO

  • 30/06/2020 23:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/06/2020 03:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2020 em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 18:16

    Registrado pelo DJE Nº 000111/2020

  • 24/06/2020 10:38

    Despacho (17/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2020

  • 24/06/2020 10:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2020 08:07:31 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO

  • 17/06/2020 08:07

    Em Atos do Juiz. Não é o caso de sentença. Intime-se o autor a cumprir integralmente o despacho anterior [MO 57], tendo em vista que faz referências aos termos aditivos do Contrato nº 435/2012 e, até o momento, não trouxe cópias deles aos autos.Prazo: 5 d

  • 03/06/2020 12:36

    Decurso de Prazo

  • 03/06/2020 12:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 12/03/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 13:21:51 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 12/03/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 13:21:51 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 12/03/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 13:21:51 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 02/03/2020 17:40

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 13:21:51 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO D

  • 21/02/2020 13:21

    Em Atos do Juiz.   Em prol do contraditório, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem acerca dos documentos juntados [MO 62 e 70], no prazo de 10 [dez] dias. Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. 

  • 12/02/2020 10:23

    Manifestação

  • 12/02/2020 10:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 30/01/2020 11:34

    Ás 13h20 .Na pessoa de seu procurador jurídico, Dr. Kaio de Araújo Flexa

  • 29/01/2020 12:20

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI - emitido(a) em 29/01/2020

  • 07/01/2020 18:48

    Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente o Procurador Municipal para que cumpra a parte final do despacho de ordem 57.

  • 19/12/2019 16:22

    Decurso de Prazo

  • 19/12/2019 16:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 11/12/2019 16:20

    Certifico que os autos aguardam até 16/12/2019 manifestação da parte requerida (ente público) intimado em 17/10/2019 (eventos 60 e 61).

  • 04/12/2019 18:08

    Certifico que, a juntada de documentos pelo Município.

  • 28/11/2019 21:47

    Resposta ao despacho

  • 17/11/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2019 11:44:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 17/11/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2019 11:44:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 17/11/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2019 11:44:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 07/11/2019 17:57

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/10/2019 11:44:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO D

  • 30/10/2019 11:44

    Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora pra juntar aos autos cópias dos termos aditivos do contrato mencionado na inicial, bem como o termo de conclusão de obra ou fotografias que comprovam a realizaç

  • 25/10/2019 15:07

    Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

  • 25/10/2019 15:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 18/10/2019 12:47

    Em Atos do Juiz. Nada mais havendo, tornem os autos conclusos para sentença.

  • 17/10/2019 14:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 17/10/2019 14:28

    Decurso de Prazo em 24/09/2019

  • 25/09/2019 19:05

    Certifico que, aguarda a manifestação do Município # 48/49

  • 23/09/2019 18:34

    MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/08/2019 12:34:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 02/09/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/08/2019 12:34:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 02/09/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/08/2019 12:34:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 23/08/2019 15:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/08/2019 12:34:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO D

  • 18/08/2019 12:34

    Em Atos do Juiz. Não é caso de sentença. Não houve intimação das partes acerca das juntadas dos documentos [MO 29 e 30]. Assim, em prol do contraditório, intimem-se a manifestarem, no prazo de 15 [quinze] dias.

  • 14/08/2019 16:33

    Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 42, promovo os autos.

  • 14/08/2019 16:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 08/08/2019 09:06

    Em audiência

  • 08/08/2019 09:06

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 08/08/2019 às '09:06'h

  • 14/05/2019 12:28

    Intimação (Audiência conciliação designada. 08/08/2019 às 08:50:00 na data: 22/04/2019 17:37:36 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 14/05/2019 12:28

    Intimação (Audiência conciliação designada. 08/08/2019 às 08:50:00 na data: 22/04/2019 17:37:36 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 14/05/2019 12:28

    Intimação (Audiência conciliação designada. 08/08/2019 às 08:50:00 na data: 22/04/2019 17:37:36 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 29/04/2019 16:55

    Notificação (Audiência conciliação designada. 08/08/2019 às 08:50:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 22/04/2019 17:38

    Certifico que encaminho este processo a SU para expedição dos documentos necessários, em cumprimento a determinação de ordem nº 33.

  • 22/04/2019 17:37

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 08/08/2019 às 08:50h

  • 22/04/2019 15:11

    Certifico que promovo os presentes autos ao Gabinete para designação de audiencia.

  • 11/04/2019 19:31

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência para o saneamento processual em cooperação e intimem-se as partes.

  • 09/04/2019 18:12

    Decurso de Prazo para manifestação das partes em 08/04/2019.

  • 09/04/2019 18:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 04/04/2019 19:43

    Protocolo Nº 15620861 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 04/04/2019 11:00

    Protocolo Nº 15616601 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de manifestação e anexos

  • 01/04/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2019 08:03:05 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu). MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2019 08:03:05 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu). MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2019 08:03:05 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor). MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2019 15:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2019 08:03:05 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO D

  • 18/03/2019 08:03

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes a especificarem as provas que tencionem em juízo produzir, esclarecendo, nesta hipótese, as respectivas finalidades. Prazo: cinco (5) dias.

  • 11/03/2019 16:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 11/03/2019 16:00

    Protocolo Nº 15449532 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA

  • 22/02/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2019 17:30:37 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 12/02/2019 17:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2019 17:30:37 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO

  • 12/02/2019 17:30

    Nos termos da Portaria de atos ordinatorios, fica , neste ato, a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 11/02/2019 18:14

    Protocolo Nº 15268691 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de contestação

  • 29/01/2019 11:43

    Certifico que os autos aguardam prazo para apresentação da contestação.

  • 28/01/2019 08:44

    SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ realizada em 28/01/2019 às '08:44'h

  • 28/01/2019 08:44

    Em audiência

  • 20/11/2018 10:46

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar andamentos pendentes.

  • 10/11/2018 06:01

    Intimação (Audiência semana da conciliação designada. 28/01/2019 às 08:10:00 na data: 08/10/2018 12:02:46 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 10/11/2018 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2018 10:35:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu).

  • 10/11/2018 06:01

    Intimação (Audiência semana da conciliação designada. 28/01/2019 às 08:10:00 na data: 08/10/2018 12:02:46 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 10/11/2018 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2018 10:35:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (Réu).

  • 31/10/2018 10:20

    Notificação (Audiência semana da conciliação designada. 28/01/2019 às 08:10:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

  • 31/10/2018 10:20

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2018 10:35:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Laranjal Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

  • 20/10/2018 06:01

    Intimação (Audiência semana da conciliação designada. 28/01/2019 às 08:10:00 na data: 08/10/2018 12:02:46 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO (Advogado Autor).

  • 10/10/2018 16:05

    Notificação (Audiência semana da conciliação designada. 28/01/2019 às 08:10:00 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ AMAURI AGUIAR LOBO

  • 08/10/2018 12:02

    SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 28/01/2019 às 08:10h

  • 02/10/2018 10:35

    Em Atos do Juiz. Reputo conveniente ouvir as partes em audiência. Designe-se audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se, consignando a advertência de que, não havendo acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da dada da audiência, sob pe

  • 26/09/2018 12:44

    Tombo em 26/09/2018.

  • 26/09/2018 12:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 26/09/2018 09:06

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1482655 - Protocolado(a) em 25-09-2018 às 15:39

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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