TJAP - 0000715-31.2021.8.03.0007

1ª instância - Vara Unica de Calcoene

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO

CPF *13.***.*87-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 13:02

    Certifico que o presente feito aguarda prazo de suspensão.

  • 13/07/2023 12:05

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 12:04:48, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

  • 13/07/2023 09:49

    Remessa

  • 13/07/2023 09:48

    Em Atos do Promotor.

  • 11/07/2023 16:45

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 16:45:13, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

  • 11/07/2023 08:39

    Promotoria de Justiça de Calçoene

  • 06/07/2023 10:43

    Em Atos do Juiz. O acusado JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO foi devidamente citado, via edital, para os termos do art. 396 do Código de Processo Penal, isso, após esgotadas as diligências possíveis para citá-lo pessoalmente.Instado a se manifestar, o Mi

  • 28/06/2023 14:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 28/06/2023 14:23

    Certifico que face a manifetação do MP 61, faco conclusão dos presentes autos

  • 20/06/2023 14:12

    Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 14:11:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

  • 20/06/2023 08:31

    Remessa

  • 20/06/2023 08:31

    Em Atos do Promotor.

  • 19/06/2023 16:51

    Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 16:51:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

  • 19/06/2023 14:41

    Promotoria de Justiça de Calçoene

  • 19/06/2023 14:41

    Decurso de prazo, em 12/06/2023, sem que houvesse manifestação.

  • 09/06/2023 16:24

    Certifico que o presente feito aguarda apresentação de resposta à acusação.

  • 17/05/2023 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 10/05/2023 09:37 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2023 em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2023

  • 15/05/2023 11:34

    Edital (10/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/05/2023

  • 10/05/2023 09:37

    EDITAL DE CITAÇÃO para - JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO - emitido(a) em 10/05/2023

  • 05/05/2023 18:43

    Em Atos do Juiz. Ante a não localização do réu, após esgotados todos os meios disponíveis para encontrá-lo pessoalmente, cite-o por edital, com prazo dilatório de quinze (15) dias, na forma do art. 361 do CPP.Decorrido o prazo sem a apresentação da respos

  • 26/04/2023 08:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

  • 26/04/2023 08:43

    Certifico que tendo em vista a manifestação do Ministério Público no evento nº 47, faço conclusão dos presentes autos

  • 14/04/2023 08:18

    Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 08:17:45, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

  • 13/04/2023 14:25

    Remessa

  • 13/04/2023 14:25

    Em Atos do Promotor.

  • 12/04/2023 13:16

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 13:16:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

  • 06/04/2023 10:23

    Promotoria de Justiça de Calçoene

  • 06/04/2023 10:22

    Certifico que em razão do retorno da carta precatória de ordem 41, noticiando a não citação do acusado, encaminho os autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 16/03/2023 12:04

    Faço juntada a estes autos da carta precatória nº 0803874-51.2023.8.14.0401 - Vara de Carta Precatória Criminal de Belém

  • 03/03/2023 11:22

    Faço juntada a estes autos do procoloco de envio via PJE nº 0803874-51.2023.8.14.0401da carta precatória de evento 38

  • 29/11/2022 11:59

    CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO, endereçada à SECRETARIA DA VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE BELEM ( CHEFE DE SECRETARIA DA VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELÉM ) - emitido(a) em

  • 23/11/2022 12:06

    Em Atos do Juiz. Diante do noticiado à ordem nº 38, dando conta de que o acusado JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO se encontra recolhido na Casa Penal localizada em Belém-PA, determino a imediata expedição carta precatória àquela comarca, com a finalidad

  • 08/11/2022 12:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

  • 08/11/2022 12:14

    Faço juntada a estes autos da carta precatória informando que o reu Jilvanderson se encontra recolhido na Casa Penal localizada em Belem-PA, conforme documento anexo.

  • 06/10/2022 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 18/08/2022 18:48 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2022 em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0000715-31.2021.8.03.0007 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 155, Código Penal - 155, Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO NR APF/Órgão: • 002846/2021 - DELEGACIA DE POLÍCIA DE CALÇOENE CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

    Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

    Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO Endereço: TRAVESSA CANAÃ,113,ZONA 01,EM TRANSITO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE (WHASTAPP (91) 98010-2566 / INTIMAR POR TELEFONE).,CURUÇÁ,PA,68750000.

    Telefone: (91)980102566 CPF: *13.***.*87-90 Filiação: ILMA AGUIAR DA SILVA BRITO E MANOEL MARTINS BRITO Est.Civil: CONVIVENTE Dt.Nascimento: 04/12/1986 Naturalidade: CURAÇÁ - PA Profissão: PESCADOR Grau Instrução: FUNDAMENTAL INCOMPLETO SEDE DO JUÍZO: VARA ÚNICA DE CALÇOENE DA COMARCA DE CALCOENE, Fórum de CALÇOENE, sito à AV.

    JOÃO ANASTÁCIO DOS SANTOS, S/N - CEP 68.960-000 Celular: (96) 99126-3874 Email: [email protected], Estado do Amapá CALÇOENE, 18 de agosto de 2022 (a) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH Juiz(a) de Direito

  • 05/10/2022 19:55

    Registrado pelo DJE Nº 000181/2022

  • 05/10/2022 15:33

    Certifico que nesta data afixei uma via do edital de ordem 32, no átrio do Fórum desta Comarca.

  • 05/10/2022 15:31

    Edital (18/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2022

  • 19/08/2022 14:38

    Rotina gerada para ajustar movimento.

  • 18/08/2022 18:48

    EDITAL DE CITAÇÃO para - JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO - emitido(a) em 17/08/2022

  • 25/07/2022 13:00

    Em Atos do Juiz. Ante a não localização do réu, após esgotados todos os meios disponíveis para encontrá-lo pessoalmente, cite-o por edital, com prazo dilatório de quinze (15) dias, na forma do art. 361 do CPP.Decorrido o prazo sem a apresentação da respos

  • 14/07/2022 16:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

  • 14/07/2022 16:13

    Ante a manifestação do Ministério Público, ordem 26, o qual pugna pela citação por edital de JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO, nos termos do art. 361 do CPP. Isto posto, faço os autos conclusos.

  • 07/07/2022 12:54

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 12:54:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

  • 07/07/2022 09:06

    Remessa

  • 07/07/2022 09:06

    Em Atos do Promotor.

  • 06/07/2022 07:50

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 07:50:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

  • 30/06/2022 15:26

    Promotoria de Justiça de Calçoene

  • 30/06/2022 15:24

    Ante a devolução da carta precatória com a certidão de mov.2.

  • 20/06/2022 09:56

    Faço juntada a estes autos dos documentos Carta Precatória n. 0800691-25.2021.8.14.0019 no site PJE / PA , certidão do oficial de justiça , certificando que o réu Julvanderson Aguiar da Silva Brito , não reside no município no a mais municipio há mais 6 o

  • 26/05/2022 08:42

    Certifico que mantive contato telefônico 091-3722-1455 com a Comarca de Curuçá TJPA no sentindo de obter informações da carta precatória de evento 27, servidora Roberta infomou que irá encaminhar as informaçães via email [email protected]

  • 19/05/2022 10:57

    Em Atos do Juiz. Em face do conteúdo da certidão de ordem nº 15, solicite-se informações acerca do cumprimento da carta precatória de ordem nº 6, a qual foi distribuída na comarca de Curuçá/PA sob o nº 0800691-25.2021.8.14.0019.Diligências necessárias.

  • 19/05/2022 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

  • 19/05/2022 10:11

    Certifico que ante o lapso temporal sem resposta da deprecata, faço os autos conclusos para apreciação.

  • 03/05/2022 13:58

    Certifico que remeto a secretaria para dar andamento nos autos, eis que o mesmo estava paralisado.

  • 20/04/2022 09:47

    Certifico que aguarda nova consulta PJE.

  • 10/03/2022 11:29

    Certifico que, nesta data, realizei nova consulta ao andamento processual da Carta Precatória n. 0800691-25.2021.8.14.0019 no site PJE / PA e a mesma ainda se encontra com o ultimo andamento realizado no dia 14/09/2021 - despacho do Juiz determinando cump

  • 28/01/2022 11:03

    Certifico que nesta data realizei nova consulta ao andamento processual da Carta Precatória n. 0800691-25.2021.8.14.0019 e a mesma ainda se encontra com o ultimo andamento realizado no dia 14/09/2021 - despacho do Juiz determinando cumprimento.

  • 25/11/2021 10:04

    Certifico que nesta data realizei consulta ao andamento da Carta Precatória n. 0800691-25.2021.8.14.0019 e a mesma ainda se encontra com o ultimo andamento realizado no dia 14/09/2021 - despacho do Juiz determinando cumprimento.

  • 25/11/2021 08:40

    Faço juntada a estes autos dos documentos da consulta a página do TJPA via sistema PJE da carta precatória nº 0800691-25.2021.8.14.0019 NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURUÇA - PA

  • 08/11/2021 09:51

    Certifico que remeto os autos a plataforma trello/setor de consulta acerca da carta precatória de orcem 6.

  • 17/10/2021 19:47

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de precatória # 06.

  • 08/10/2021 15:13

    Faço juntada a estes autos dos documentos da carta precatória 0800691-25.2021.8.14.0019 NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURUÇA - PA

  • 07/10/2021 18:06

    Certifico que remetoos autos a plataforma trello/setor de consulta acerca da carta precatória de orcem 6.

  • 08/09/2021 13:50

    Faço juntada a estes autos do encaminhamento da CP de mov. 06 via malote digital.

  • 27/07/2021 21:12

    CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - JILVANDERSON AGUIAR DA SILVA BRITO, endereçada à COMARCA DE CURUÇA ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CURUÇA-PA ) - emitido(a) em 27/07/2021

  • 27/07/2021 12:18

    Autos aguardando a finalização de Carta Precatória.

  • 22/07/2021 20:02

    Em Atos do Juiz. A análise da exordial acusatória, em conjunto com o incluso Inquérito Policial nº 2846/2021 – DPCAL, revela que há indícios de autoria e de materialidade delitiva em relação a parte ré, que são as condições mínimas para sustentar a deflag

  • 13/07/2021 09:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

  • 13/07/2021 09:42

    Tombo em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 09:05

    Distribuição - Grupo de Crime: FURTO - VARA ÚNICA DE CALÇOENE - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2483392 - Protocolado(a) em 13-07-2021 às 09:01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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