TJAP - 0000357-72.2021.8.03.0005

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

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Polo Ativo

Partes

ROBELINO BERNARDINO DA SILVA

CPF *14.***.*41-04

Advogados

MIRIAN DA SILVA FONSECA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ: 23.066.632/0001-53

Advogados

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 28/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 13:04

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 07/05/2024 13:04

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/05/2024 13:04

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2024 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 11:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/04/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 22/03/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:48

    Publicado Notificação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 0000357-72.2021.8.03.0005 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBELINO BERNARDINO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DECISÃO 1- Altere o rito processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; 2- Após, intime-se o ente municipal para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC; 3- Não apresentada impugnação, expeça-se Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC; 4- Informada a inclusão do débito na lista de precatórios, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos.

    Cumpra-se.

    Tartarugalzinho/AP, 25 de janeiro de 2024.

    DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

  • 26/01/2024 12:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/01/2024 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 20:14

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 09/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2023 00:07

    Publicado Notificação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

  • 18/09/2023 13:55

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/08/2023 13:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/08/2023 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 29/06/2023 15:04

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 15:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/06/2023 12:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/06/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/05/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/05/2023.

  • 22/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 12:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 14/01/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:13

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 05/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 01:00

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/10/2022 10:55

    Publicado Julgamento em 26/10/2022.

  • 19/10/2022 09:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/08/2022 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 09:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/08/2022.

  • 13/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:00

    Publicado Sentença em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 21:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:26

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/06/2022 09:25

    Publicado Julgamento em 06/06/2022.

  • 27/05/2022 13:19

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 27/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 17/11/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 09:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/10/2021.

  • 22/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 22/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 13/08/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:50

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2021 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 16:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/07/2021.

  • 24/05/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:10

    Processo Autuado

  • 01/04/2021 17:00

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
11/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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