TJAP - 0006828-85.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.723.187/0001-51

Advogados

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB: 1548/AP

CPF *44.***.*43-34

Polo Passivo

Partes

JOSE GONCALVES DE LIMA NETO

CPF *15.***.*40-91

GILMAR JOSE AMARAL

CPF *42.***.*75-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 08:09

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

  • 02/12/2022 08:09

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 4ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022128633O37YU

  • 29/11/2022 12:28

    Nº: 4271735, Comunicação de trânsito em julgado para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 29/11/2022

  • 25/11/2022 10:06

    Certifico que a decisão (mov. 38 ) transitou em julgado em 25/11/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 09/11/2022 10:51

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 45.

  • 06/11/2022 06:01

    Intimação (Prejudicado na data: 26/10/2022 18:44:15 - GABINETE 04) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Autor).

  • 28/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 26/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2022 em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006828-85.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - 1548AAP Agravado: ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES DE LIMA NETO, GILMAR JOSÉ AMARAL, JOSE GONÇALVES DE LIMA NETO Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPÁ - SETAP em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, no nos Autos de Querela Nullitatis AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO nº 0041136-47.2022.8.03.0001, com o fito de desconstituir a sentença proferida nos autos do Processo 0015059-74.2017.8.03.0001, que tem como autores GILMAR JOSÉ AMARAL, JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO e ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DE LIMA NETO, indeferiu o pedido de tutela de urgência com o qual pretendia sustar os efeitos da sentença proferida nos autos do processo nº 0015059-74.2017.8.03.0001, até o julgamento definitivo da presente ação anulatória.Argumenta, em síntese, que a ação anulatória foi ajuizada em razão de mácula insanável, uma vez que a sentença foi publicada em nome de advogado que não tinha mais poderes para representar a Agravante.

    Assim, o trânsito em julgado com o início dos atos de expropriação são nulos.Alega também insuficiência financeira.Assim, pede gratuidade de Justiça e a concessão da tutela recursal, para reformar liminarmente a decisão do movimento #7 dos nº 0041136-47.2022.8.03.0001, e conceder a tutela de urgência suspendendo os efeitos da sentença prolatada no processo nº 0015059-74.2017.8.03.0001, até o julgamento final da ação anulatória.É o resumido relatório.

    DecidoO Agravo foi encaminhado a este Gabinete em 25/10/2022, por prevenção, a qual reconheço, uma vez que tramita neste Juízo o Agravo de Instrumento nº 0005561-78.2022 e outros.Examinando os autos da demanda principal (Processo nº 0041136-47.2022.8.03.0001) constatei na ordem #18 que a Juíza da causa prolatou sentença em 20/10/2022, indeferindo a inicial e que na ocorrência #19 o Agravante já interpôs apelação.Pois bem.

    A superveniência de sentença nos autos principais, acarreta a perda da utilidade do agravo, esvaziando o seu objeto.Nesse sentido, confira-se o entendimento jurisprudencial assente:"SUPERVENIÊNCIA SENTENÇA.

    PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PRECEDENTES TJAP E STJ.

    AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1)Resta prejudicado o agravo de instrumento quando, de forma superveniente, for prolatada sentença no processo de origem, exaurindo-se o interesse processual; 2) Agravo interno desprovido; 3) Agravo de instrumento prejudicado." (AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Processo Nº 0003465-32.2018.8.03.0000, Relator Desembargador EDUARDO CONTRERAS, C MARA ÚNICA, julgado em 6 de Fevereiro de 2020).Ante o exposto, atento ao disposto no art. 932, inciso III, do CPC, e art. 48, §1º, inciso III, c/c art. 295, caput, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, diante da superveniente perda de objeto.Publique-se.

    Intime-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 27/10/2022 17:44

    Registrado pelo DJE Nº 000196/2022

  • 27/10/2022 12:00

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (26/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2022

  • 27/10/2022 11:59

    Notificação (Prejudicado na data: 26/10/2022 18:44:15 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

  • 27/10/2022 11:50

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 11:50:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 27/10/2022 10:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/10/2022 18:44

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPÁ - SETAP em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca

  • 25/10/2022 12:09

    Conclusão

  • 25/10/2022 12:09

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 12:09:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2022 10:41

    GABINETE 04

  • 25/10/2022 10:41

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 25/10/2022 10:39

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 10:39:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/10/2022 10:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2022 10:30

    Certifico que foi cumprido o disposto na ordem n. 08.

  • 25/10/2022 10:26

    PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 05

  • 25/10/2022 10:17

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 10:17:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2022 09:33

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/10/2022 09:32

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO em obediência a determinação contida no despacho de mov. 23.

  • 25/10/2022 09:14

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 09:14:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 24/10/2022 15:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/10/2022 14:59

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 24/10/2022 11:36

    Em Atos do Desembargador. À Secretaria para medidas cabíveis com relação à distribuição, tendo em vista que há prevenção do Desembargador Mário Mazurek nos termos da decisão proferida.

  • 24/10/2022 10:47

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 10:46:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/10/2022 10:47

    Conclusão

  • 24/10/2022 09:10

    GABINETE 05

  • 24/10/2022 09:09

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 24/10/2022 08:46

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 08:46:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/10/2022 13:56

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2022 13:55

    Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 08.

  • 21/10/2022 13:51

    PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 05

  • 21/10/2022 13:49

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 13:49:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2022 11:55

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/10/2022 11:54

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO em obediência a determinação contida no despacho de mov. 8

  • 21/10/2022 07:14

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 07:14:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/10/2022 15:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/10/2022 14:54

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 20/10/2022 14:07

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Amapá – SETAP em razão de decisão proferida no processo n.º 0015059-74.2017.8.03.0001 pelo Juízo da 4.ª Vara Cível

  • 20/10/2022 13:49

    Requer redistribuição por dependência!

  • 20/10/2022 12:22

    Conclusão

  • 20/10/2022 12:22

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 12:21:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/10/2022 08:31

    GABINETE 05

  • 20/10/2022 08:31

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 19/10/2022 20:52

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 20:52

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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