TJAP - 0000140-54.2020.8.03.0008

1ª instância - 2ª Vara de Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA

CPF *47.***.*70-63

Advogados

VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 4201/AP

CPF *23.***.*04-10

Polo Passivo

Partes

INSS-UNIDADE DE LARANJAL DO JARI

Advogados

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2021 11:32

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 22/07/2021 11:32

    Certifico que a sentença transitou em julgado

  • 17/04/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 23/03/2021 12:11:41 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 17/04/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 23/03/2021 12:11:41 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

  • 12/04/2021 10:51

    Documento: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA - emitido(a) em 07/04/2021 Motivo do cancelamento: O autor possui procurador constituído nos autos

  • 08/04/2021 03:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000140-54.2020.8.03.0008 Parte Autora: RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA Advogado(a): VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS - 4201AP Parte Ré: INSS-UNIDADE DE LARANJAL DO JARI Procudador(a) Federal:PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - 05.***.***/0022-96 Sentença: Trata-se de pedido de auxílio-doença formulado por RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA em desfavor do INSS com sede nesta Comarca. Citada e intimada a parte requerida apresentou contestação advogando a tese da desnecessidade da demanda. Alegou a preliminar de ausência de interesse processual, em virtude da existência de procedimento ativo cuidando do benefício pleiteado em favor do requerente, inclusive, com valores disponível para recebimento, bastando que o mesmo habilite pedido na esfera própria. Designada audiência, o réu não se fez presente na audiência virtual.

    Contudo o requerente manifestou ciência da contestação, disse que iria buscar a via administrativa.

    E mais.

    Saiu ciente de que o processo seria extinto por perda superveniente do objeto, caso não impulsionasse o feito. É o relatório.

    Fundamento.

    Decido. Tenho por bem acolher a preliminar de falta de interesse de agir formulado pelo requerido, uma vez que a demanda foi solucionada administrativamente, não havendo qualquer pretensão resistida.

    Tanto prova que o requerente, muito embora devidamente intimado, não mais impulsionou o feito. Por tais motivos, entendo que o fim da demanda é a extinção sem o conhecimento do mérito. Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo reclamado para julgar o extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Cumpridas os expedientes administrativos de praxe, arquive-se o processo em definitivo. Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se. 

  • 07/04/2021 21:23

    Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

  • 07/04/2021 10:18

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: O autor possui procurador constituído nos autos - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA - emitido(a) em 07/04/2021

  • 07/04/2021 10:17

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 23/03/2021 12:11:41 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS

  • 07/04/2021 10:17

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 23/03/2021 12:11:41 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 07/04/2021 10:16

    Sentença (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

  • 23/03/2021 12:11

    Em Atos do Juiz.

  • 22/03/2021 10:03

    Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo para parte requerente apresentar manifestação.

  • 22/03/2021 10:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 12/01/2021 11:05

    Certifico que o processo aguarda a manifestação do requerente.

  • 10/12/2020 13:34

    Em audiência

  • 10/12/2020 13:34

    Instrução e Julgamento realizada em 10/12/2020 às '13:34'h

  • 10/12/2020 08:52

    Certifico que disponibilizo o link para ingresso em audiência, por meio da plataforma Zoom. 2ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Proc 0000140-54.2020.8.03.0008 - Açã

  • 10/12/2020 08:40

    Pedido de redesignação de audiência

  • 27/11/2020 08:33

    Certifico que os autos aguardam audiência, tendo a parte requerida informado telefone para contato no mov.48.

  • 21/11/2020 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/12/2020 às 10:00:00 na data: 11/11/2020 14:10:43 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 21/11/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/11/2020 14:14:57 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 18/11/2020 16:09

    PETIÇÃO INSS

  • 18/11/2020 16:08

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/11/2020 14:14:57 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

  • 18/11/2020 16:08

    Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/12/2020 às 10:00:00 na data: 11/11/2020 14:10:43 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

  • 11/11/2020 14:15

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/11/2020 14:14:57 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL N

  • 11/11/2020 14:14

    Certifico que, Considerando as medidas de segurança adotadas pelo TJAP, para fins de prevenir o risco de propagação da COVID-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência (aplicativo Zoom). Por tanto, realizo a intima

  • 11/11/2020 14:11

    Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/12/2020 às 10:00:00 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FED

  • 11/11/2020 14:10

    Instrução e Julgamento agendada para 10/12/2020 às 10:00h

  • 10/11/2020 10:37

    Certifico que remeto ao GAB ADM para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

  • 02/11/2020 22:37

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor [#37].Insisto na oitiva das partes antes de analisar o pedido de concessão da tutela de urgência.  Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. 

  • 29/10/2020 07:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 29/10/2020 07:54

    Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição de mov.37

  • 22/10/2020 10:57

    pedido de prosseguimento do feito

  • 20/10/2020 09:48

    Certifico que os autos aguardam prazo para parte autora impulsionar o feito.

  • 16/10/2020 09:11

    às 16h

  • 14/09/2020 08:44

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA - emitido(a) em 11/09/2020

  • 11/09/2020 12:19

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3694364

  • 29/08/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/08/2020 10:25:11 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 18/08/2020 10:25

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/08/2020 10:25:11 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS

  • 18/08/2020 10:25

    Certifico que, procedo a intimação da parte autora para impulsionar o presente feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 17/08/2020 10:55

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3671210

  • 03/07/2020 10:57

    Certifico que estes autos aguardam manifestação da parte autora

  • 30/06/2020 12:22

    Em Atos do Juiz. Suspenda-se o curso do feito pelo prazo de trinta dias, aguardando a iniciativa da parte interessada.Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se para impulsão ao feito em cinco dias.

  • 29/06/2020 13:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 29/06/2020 13:03

    Decurso de Prazo [# 24]

  • 24/06/2020 09:42

    Certifico que estes autos aguardam término de prazo para apresentação de réplica pelo autor.

  • 23/05/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/05/2020 10:50:34 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 13/05/2020 10:50

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/05/2020 10:50:34 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS

  • 13/05/2020 10:50

    Certifico que neste ato intimo a parte autora, por meio de seu patrono,para se manifestar, em réplica, acerca da contestação #18.

  • 28/03/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2020 13:44:41 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

  • 28/03/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2020 13:44:41 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 27/03/2020 11:12

    CONTESTAÇÃO DO INSS

  • 18/03/2020 13:46

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/03/2020 13:44:41 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL N

  • 18/03/2020 13:44

    Certifico que, promovo a intimação das partes acerca do cancelamento da audiência agendada para o dia 25/03/2020, em razão da suspensão determinada no Ato Conjunto Nº 535/2020-GP-CGJ.

  • 18/03/2020 13:43

    Suspensão determinada no Ato Conjunto Nº 535/2020-GP-CGJ

  • 29/02/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 26/03/2020 às 09:30:00 na data: 07/02/2020 10:54:12 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

  • 27/02/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 26/03/2020 às 09:30:00 na data: 07/02/2020 10:54:12 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 20/02/2020 14:33

    Finalização de movimento já concluído

  • 19/02/2020 18:22

    CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 26/03/2020 às 09:30:00 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 18/02/2020 09:59

    Certifico que, torno estes autos à SUEI para realizar a citação/intimação do INSS, via escritório digital (notificação eletrônica à Procuradoria Federal no Estado do Amapá).

  • 17/02/2020 13:42

    Certifico que expedi o mandado de citação do réu Controle: 3575745, aguarda assinatura.

  • 17/02/2020 13:42

    CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 26/03/2020 às 09:30:00 - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS

  • 07/02/2020 10:55

    Certifico que, designada a audiência, disponibilizo os autos à SUEI para promover as intimações/citações.

  • 07/02/2020 10:54

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 26/03/2020 às 09:30h

  • 06/02/2020 19:32

    Certifico que remeto os autos ao Gabinete para designação de audiência.

  • 29/01/2020 18:57

    Em Atos do Juiz. Antes de decidir acerca da antecipação de tutela, entendo por bem ouvir as partes.Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se.

  • 24/01/2020 08:23

    Tombo em 23/01/2020.

  • 24/01/2020 08:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 23/01/2020 16:15

    Distribuição - 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI - Protocolo 1980147 - Protocolado(a) em 23-01-2020 às 16:10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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