TJAP - 0021988-84.2021.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA

CPF *18.***.*79-87

Advogados

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

OAB: 798/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 11:34

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 31/10/2023 13:03

    Decurso de Prazo

  • 14/10/2023 06:01

    Intimação (Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 07:52:02, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/10/2023 09:54

    Intimação (Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 07:52:02, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procurad

  • 04/10/2023 13:32

    Notificação (Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 07:52:02, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

  • 04/10/2023 13:32

    Notificação (Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 07:52:02, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA D

  • 02/10/2023 07:52

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 07:52:02, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/09/2023 14:43

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/09/2023 13:43

    Certifico que o Acórdão (mov. 141) transitou em julgado em 29/09/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 17/08/2023 18:49

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 14/08/2023 (mov. 155)

  • 14/08/2023 16:26

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 16:25:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/08/2023 12:36

    Remessa

  • 14/08/2023 12:36

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 12:36:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 14/08/2023 12:24

    Remessa

  • 14/08/2023 12:24

    Em Atos do Procurador.

  • 14/08/2023 12:14

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 12:14:41, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/08/2023 12:13

    1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 14/08/2023 12:03

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS # 97/141.

  • 14/08/2023 11:55

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 11:55:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 10/08/2023 15:09

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/08/2023 14:53

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 141)

  • 10/08/2023 14:51

    Decurso de prazo em 31/07/2023 sem que a parte apelante, interpusesse recurso contra o v. acórdão (mov. 141)

  • 13/07/2023 15:15

    Certifico que estes autos aguardam prazo para eventual recurso

  • 08/07/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2023 12:11:21 - GABINETE 04) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/07/2023 13:41

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 148 .

  • 29/06/2023 08:03

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2023 12:11:21 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 29/06/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 27/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

  • 28/06/2023 11:53

    Acórdão (27/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023

  • 28/06/2023 11:53

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2023 12:11:21 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

  • 28/06/2023 09:48

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 09:48:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 27/06/2023 14:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/06/2023 12:11

    Em Atos do Desembargador.

  • 27/06/2023 08:06

    Conclusão

  • 27/06/2023 08:06

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 08:06:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/06/2023 11:48

    GABINETE 04

  • 26/06/2023 11:47

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 26/06/2023 00:01

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 153ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/06/2023 a 22/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 06/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/06/2023 08:00 até 22/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2023 em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 20:51

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2023

  • 05/06/2023 20:38

    Pauta de Julgamento (16/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2023

  • 05/06/2023 20:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 153, realizada no período de 16/06/2023 08:00:00 a 22/06/2023 23:59:00

  • 25/05/2023 12:01

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 25/05/2023 11:27

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 11:27:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 25/05/2023 10:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2023 12:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 04/05/2023 14:55

    Conclusão

  • 04/05/2023 14:55

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 14:55:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/05/2023 12:56

    GABINETE 04

  • 04/05/2023 12:55

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 03/05/2023 21:42

    improvidente

  • 03/05/2023 07:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 12:36:25 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 03/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2023 em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 20:08

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2023

  • 02/05/2023 09:58

    Despacho (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2023

  • 02/05/2023 09:58

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 12:36:25 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/05/2023 08:02

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 08:02:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 28/04/2023 14:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2023 12:36

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o Embargado para, no prazo de cinco (5) dias, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos, com fulcro no artigo 1.023, §2º, do CPC. 

  • 11/04/2023 09:59

    Conclusão

  • 11/04/2023 09:59

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 09:59:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/04/2023 18:22

    GABINETE 04

  • 10/04/2023 18:21

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 10/04/2023 18:20

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA. Embargado: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 10/04/2023 10:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA e não-provido na data: 27/03/2023 18:23:28 - GABINETE 04) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/03/2023 14:12

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 106.

  • 29/03/2023 08:20

    Intimação (Conhecido o recurso de JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA e não-provido na data: 27/03/2023 18:23:28 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 29/03/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 27/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2023 em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0021988-84.2021.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA Advogado(a): LILIA MARIA COSTA DA SILVA - 798AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ (CEFS).

    INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) ANOS PARA NOVA PROMOÇÃO (art. 4º da LC ESTADUAL Nº 034/2006).

    CRITÉRIO PARA INTEGRAR RELAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO.

    INTERSTÍCIO MÍNIMO NÃO COMPROVADO.

    INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO.

    SENTENÇA DENEGATÓRIA DA MANDAMENTAL.

    CONFIRMAÇÃO.

    APELAÇÃO.

    NÃO PROVIMENTO. 1) O interstício mínimo de 03 (três) anos para nova promoção previsto no art. 4º da Lei Complementar estadual nº 034/2006 é critério para que o militar integre a relação do quadro de acesso, e não requisito para inscrição no curso de formação; 2) Por isso, se o Cabo da Polícia Militar não possui o referido interstício mínimo quando do lançamento do edital, correta a sentença que denega a segurança, mantendo o ato de indeferimento da impetrante no Curso Especial de Formação de Sargento (CEFS); 3) Apelo não provido.

    Vistos e relatados os autos, na 143ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/03/2023 a 23/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).

    Macapá-AP, 143ª Sessão Virtual de 17/03/2023 a 23/03/2023.

  • 28/03/2023 18:20

    Registrado pelo DJE Nº 000059/2023

  • 28/03/2023 14:14

    Notificação (Conhecido o recurso de JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA e não-provido na data: 27/03/2023 18:23:28 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/03/2023 14:13

    Notificação (Conhecido o recurso de JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA e não-provido na data: 27/03/2023 18:23:28 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 28/03/2023 14:13

    Acórdão (27/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2023

  • 28/03/2023 14:10

    Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

  • 28/03/2023 11:16

    Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 11:16:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 28/03/2023 08:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/03/2023 18:23

    Em Atos do Desembargador.

  • 27/03/2023 13:29

    Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 13:29:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/03/2023 13:29

    Conclusão

  • 27/03/2023 10:28

    GABINETE 04

  • 27/03/2023 10:28

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 24/03/2023 15:10

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 143ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/03/2023 a 23/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 09/03/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/03/2023 08:00 até 23/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2023 em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2023

  • 08/03/2023 17:20

    Pauta de Julgamento (17/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2023

  • 08/03/2023 17:19

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 143, realizada no período de 17/03/2023 08:00:00 a 23/03/2023 23:59:00

  • 28/02/2023 13:36

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 28/02/2023 12:40

    Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 12:40:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 28/02/2023 09:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/02/2023 17:44

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 14/12/2022 13:54

    Conclusão

  • 14/12/2022 13:54

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 13:54:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/12/2022 12:46

    GABINETE 04

  • 12/12/2022 12:46

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 12/12/2022 12:41

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 12:41:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/12/2022 13:51

    Remessa

  • 07/12/2022 13:49

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 13:49:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 07/12/2022 13:03

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/12/2022 13:02

    Em Atos do Procurador. PARECER N.540/2022- 1ª PJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA, por intermédio de advogada, tendo em vista o inconformismo com a decisão p

  • 24/11/2022 11:22

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 11:22:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/11/2022 11:20

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 24/11/2022 11:16

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 24/11/2022 11:08

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 11:08:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 23/11/2022 13:01

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/11/2022 12:59

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

  • 23/11/2022 12:03

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 12:03:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 23/11/2022 08:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/11/2022 18:00

    Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça, pelo prazo regimental.

  • 30/08/2022 14:58

    Conclusão

  • 30/08/2022 14:58

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 14:57:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/08/2022 13:40

    GABINETE 04

  • 29/08/2022 13:39

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 29/08/2022 12:31

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 12:31:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 29/08/2022 12:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/08/2022 10:16

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 29/08/2022 10:16

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2959953 - Protocolado(a) em 26-08-2022 às 09:37

  • 26/08/2022 09:37

    Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2022, às 09:37:35, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/08/2022 09:27

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/08/2022 09:25

    Certifico que encaminho ao TJAP

  • 24/08/2022 08:38

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 08:18:57, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 23/08/2022 15:49

    Remessa

  • 23/08/2022 15:49

    Em Atos do Promotor.

  • 22/08/2022 17:05

    Contrarrazões à Apelação

  • 22/08/2022 13:23

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 13:23:07, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/08/2022 11:27

    Remessa

  • 22/08/2022 11:24

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 11:24:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 22/08/2022 11:08

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/08/2022 11:08

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 19/08/2022 21:06

    Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para ciência da sentença, ou eventual manifestação.

  • 10/08/2022 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 10/08/2022 08:07

    Decurso de Prazo (#42)

  • 19/07/2022 08:59

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2022 15:01:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 18/07/2022 17:08

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2022 15:01:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

  • 12/07/2022 15:01

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Autoridade Coatora/Requerida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze), conforme o art. 1.010, §1º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Ama

  • 05/05/2022 12:46

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 05/05/2022 12:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 02/05/2022 20:57

    Juntada de apelação

  • 29/04/2022 12:36

    Decurso de Prazo #31

  • 09/04/2022 06:01

    Intimação (Denegada a Segurança a JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA na data: 25/03/2022 15:19:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/03/2022 08:33

    Intimação (Denegada a Segurança a JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA na data: 25/03/2022 15:19:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interess

  • 30/03/2022 08:46

    Notificação (Denegada a Segurança a JOCELI CUSTODIO PANTOJA DE SOUSA na data: 25/03/2022 15:19:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado D

  • 25/03/2022 15:19

    Em Atos do Juiz.

  • 17/01/2022 14:37

    Autos conclusos.

  • 07/01/2022 11:44

    Manifestação

  • 20/09/2021 09:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 20/09/2021 09:34

    Faço os autos conclusos.

  • 15/09/2021 11:55

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para sentença.

  • 30/08/2021 09:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 30/08/2021 09:25

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 28/08/2021 08:48

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2021, às 08:48:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 27/08/2021 08:40

    Remessa

  • 27/08/2021 08:40

    Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2021, às 08:40:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

  • 27/08/2021 00:43

    Remessa

  • 27/08/2021 00:42

    Protocolo Nº 21228503 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer improcedência

  • 27/07/2021 16:56

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 16:56:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/07/2021 08:46

    Remessa

  • 27/07/2021 08:43

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 08:43:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 26/07/2021 16:15

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/07/2021 16:12

    Decurso de Prazo

  • 09/07/2021 17:33

    Certidão de regularização.

  • 06/07/2021 11:26

    Faço juntada a estes autos do(s) OFÍCIO Nº 340101.0076.0195.0322/2021 CMDO - PMAP.

  • 04/07/2021 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2021 14:48:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 30/06/2021 09:30

    Faço juntada a estes autos dO OFÍCIO Nº 340101.0076.0195.0304/2021 CMDO - PMAP.

  • 28/06/2021 21:38

    Certifico que aguarda-se prazo da certidão do Sr Oficial.

  • 28/06/2021 14:17

    Mandado

  • 25/06/2021 08:37

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2021 14:48:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 24/06/2021 10:13

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2021 14:48:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 24/06/2021 10:13

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/06/2021 14:48:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/06/2021 10:01

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/06/2021

  • 23/06/2021 14:48

    Em Atos do Juiz. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA que JOCELI CUSTÓDIO PANTOJA DE SOUSA impetrou contra ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, que indeferiu a sua inscrição no Processo Seletivo à frequência no Curso Especial de Formação de Sa

  • 16/06/2021 12:07

    Tombo em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 12:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 15/06/2021 11:37

    Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2447834 - Protocolado(a) em 15-06-2021 às 11:37

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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