TJAP - 0003713-61.2019.8.03.0000

09/09/2021 13:21

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

28/07/2021 11:27

Certifico que os autos serão oportunamente arquivados.

28/07/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 11:18:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/07/2021 10:08

Remessa

28/07/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 10:06:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

28/07/2021 08:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/07/2021 08:35

Em Atos do Procurador. Em 28.07.2021 tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 105.

27/07/2021 12:03

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 12:03:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2021 11:58

Remessa

27/07/2021 11:50

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 105.

27/07/2021 11:46

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 11:46:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

27/07/2021 10:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2021 10:09

Certifico que o Acórdão de mov. 105 transitou em julgado em 26/07/2021.

22/06/2021 08:59

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 111.

14/06/2021 08:21

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/06/2021 11:55:21 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

11/06/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

11/06/2021 13:26

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/06/2021 11:55:21 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/06/2021 13:23

Acórdão (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

11/06/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 12:58:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/06/2021 12:06

TRIBUNAL PLENO

11/06/2021 11:55

Em Atos do Desembargador.

23/04/2021 11:19

Conclusão

23/04/2021 11:19

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 11:19:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/04/2021 08:28

GABINETE 03

23/04/2021 08:27

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

23/04/2021 08:18

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 51ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/04/2021 a 22/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

08/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 21:23

Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

07/04/2021 13:54

Pauta de Julgamento (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

07/04/2021 13:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 51, realizada no período de 16/04/2021 08:00:00 a 22/04/2021 23:59:00

06/04/2021 15:03

Certifico que os autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada.

06/04/2021 15:02

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 15:02:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

06/04/2021 14:30

TRIBUNAL PLENO

06/04/2021 12:40

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/08/2020 11:38

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2020, às 11:38:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/08/2020 11:38

Conclusão

07/08/2020 10:46

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

07/08/2020 10:45

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 09:40:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

07/08/2020 09:40

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 09:40:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

06/08/2020 14:16

Remessa

06/08/2020 14:16

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem eletrônica 58. Segue manifestação aos Embargos de Declaração.

06/08/2020 14:11

Em Atos do Procurador. PARECER N. 002/2020 EGRÉGIO TRIBUNA PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, presentado por sua Procuradoria, em face do acórdão deste Tribunal Pleno de ordem 58, prolatado

05/08/2020 10:45

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 10:45:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/08/2020 10:34

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

05/08/2020 10:33

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM Nº 58) E MANIFESTAÇÃO (ORDEM Nº 71).

05/08/2020 10:31

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 10:31:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

05/08/2020 09:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/08/2020 09:03

Certifico que apresentadadas as contrarrazões do embargado - movimento 77 -, os autos serão encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça em cumprimento ao despacho de movimento 71.

04/08/2020 18:18

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2020 em 28/07/2020.

27/07/2020 16:22

Registrado pelo DJE Nº 000134/2020

27/07/2020 11:03

Despacho (27/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2020

27/07/2020 10:43

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 10:43:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

27/07/2020 10:42

TRIBUNAL PLENO

27/07/2020 10:41

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023, do NCPC/2015, intimem-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor do recurso. Em seguida, encaminhe-se à Procuradoria de Justiça para

23/07/2020 12:52

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 12:55:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/07/2020 12:52

Conclusão

22/07/2020 11:58

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/07/2020 11:39

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ALEXANDRE VERÇOSA DE SOUZA.

22/07/2020 10:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2020 06:11

Intimação (Denegada a Segurança a ALEXANDRE VERÇOSA DE SOUZA na data: 12/07/2020 10:53:49 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passiv

14/07/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2020 em 14/07/2020.

13/07/2020 15:27

Registrado pelo DJE Nº 000124/2020

13/07/2020 08:43

Notificação (Denegada a Segurança a ALEXANDRE VERÇOSA DE SOUZA na data: 12/07/2020 10:53:49 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ES

13/07/2020 08:43

Acórdão (12/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2020

13/07/2020 08:37

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 08:37:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/07/2020 10:56

TRIBUNAL PLENO

12/07/2020 10:53

Em Atos do Desembargador.

04/07/2020 16:42

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2020, às 16:46:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/07/2020 16:42

Conclusão

03/07/2020 13:25

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

03/07/2020 12:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 21ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/06/2020 a 02/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, c

18/06/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/06/2020 08:00 até 02/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2020 em 18/06/2020.

17/06/2020 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000106/2020

17/06/2020 14:53

Pauta de Julgamento (26/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2020

17/06/2020 14:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 21, realizada no período de 26/06/2020 08:00:00 a 02/07/2020 23:59:00

10/06/2020 11:58

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2020, às 11:58:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/06/2020 11:35

TRIBUNAL PLENO

10/06/2020 11:29

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/02/2020 13:04

Conclusão

17/02/2020 13:04

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 13:06:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/02/2020 13:43

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/02/2020 13:42

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2020, às 13:42:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/02/2020 14:39

Remessa

12/02/2020 14:38

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2020, às 14:38:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

12/02/2020 14:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/02/2020 13:54

Em Atos do Procurador. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá com perecer virtual.

12/02/2020 13:54

Em Atos do Procurador. PARECER N. 004/2020 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ALEXANDRE VERÇOSA DE SOUZA, já qualificado nos autos, aviado pelo advogado César Farias da Rosa, OAB N. 1.462, ap

11/02/2020 11:06

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2020, às 11:06:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/02/2020 11:01

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

11/02/2020 10:53

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

11/02/2020 10:37

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2020, às 10:37:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/02/2020 13:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/02/2020 13:35

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 427/2020 - GAB/SEAD, das informações e documentos, protocolizados pela autoridade impetrada em 10/02/2020.

03/02/2020 12:59

CONTESTAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

30/01/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/12/2019 14:45:01 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

26/01/2020 16:43

Mandado

21/01/2020 09:08

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/12/2019 14:45:01 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

21/01/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2020 em 21/01/2020.

20/01/2020 14:10

Registrado pelo DJE Nº 000013/2020

20/01/2020 10:36

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/01/2020

20/01/2020 08:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/12/2019 14:45:01 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

20/01/2020 08:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/12/2019 14:45:01 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

20/01/2020 08:48

Despacho (19/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2020

20/12/2019 08:06

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2019, às 08:07:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

19/12/2019 15:13

TRIBUNAL PLENO

19/12/2019 14:45

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Pelo despacho constante da ordem eletrônica nº 8, a impetrante foi intimada a comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, sendo que, através da petição juntada no mov

17/12/2019 22:50

Juntada de Informações

17/12/2019 11:49

Conclusão

17/12/2019 11:49

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 11:50:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/12/2019 08:14

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

17/12/2019 08:13

Decurso de Prazo

09/12/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2019 em 09/12/2019.

06/12/2019 14:24

Registrado pelo DJE Nº 000223/2019

06/12/2019 12:00

Despacho (06/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2019

06/12/2019 11:51

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2019, às 11:52:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/12/2019 11:46

TRIBUNAL PLENO

06/12/2019 11:43

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Embora o impetrante tenha pleiteado a gratuidade de justiça, penso que a exigência de comprovação dos requisitos para esse benefício decorre da própria legislação processual (CPC/2015, art. 98 c/c art. 99, § 3º),

05/12/2019 12:34

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2019, às 12:35:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/12/2019 12:34

Conclusão

05/12/2019 09:58

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

05/12/2019 09:56

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2019, às 09:56:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/12/2019 09:11

TRIBUNAL PLENO

05/12/2019 08:34

Ato ordinatório

05/12/2019 08:34

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador EDUARDO CONTRERAS