TJAP - 0048389-23.2021.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0048389-23.2021.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: CLAUDENOR GONÇALVES BARROS Defensor(a): EDISNEI CARDOSO CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
MATERIALIDADE E AUTORIA.
DEPOIMENTO DOS POLICIAIS.
VALOR DO DIA-MULTA. 1) Os depoimentos do policial que efetuou a prisão em flagrante colhidos na fase policial e confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coincidentes com as demais provas produzidas, são elementos suficientes para a prova da materialidade e da autoria delitivas do crime de tráfico de drogas. 2) Ausente na sentença o valor do dia-multa, fixa-se o mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 3) Recurso parcialmente provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 170ª Sessão Virtual, realizada no período entre 10/11/2023 a 16/11/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Revisor) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 16 de novembro de 2023. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0048389-23.2021.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: CLAUDENOR GONÇALVES BARROS Defensor(a): EDISNEI CARDOSO CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
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