TJAP - 0005832-53.2023.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0005832-53.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: DJOANA DA ROCHA MARQUES Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Agravado: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - 05.***.***/0001-19 Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
DECISÃO REFORMADA. 1) Evidenciada a absoluta incapacidade da parte autora de arcar com a taxa judiciária, ainda que de forma parcelada, sem que isso comprometa a sua subsistência, imperiosa a reforma da decisão agravada a fim de que o benefício da gratuidade da justiça seja deferido na integralidade; 2) Recurso provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo provimento do Agravo, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Vogal). 172ª Sessão Virtual, realizada de 24/11/2023 a 04/12/2023. -
16/11/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0005832-53.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: DJOANA DA ROCHA MARQUES Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Agravado: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - 05.***.***/0001-19 Relator: Desembargador JOAO LAGES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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