TJAM - 0001118-22.2020.8.04.6501
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2022 00:00
Edital
Pelo exposto, fazendo-o à luz do Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na preambular para determinar à serventia extrajudicial competente que proceda à retificação do registro de nascimento em questão, na forma postulada, para que passe a constar a data de nascimento do requerente ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUSA como sendo 13 de abril de 1964, para que produza os efeitos legais.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, formulado na inicial, nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.
Dispensável aguardar-se o trânsito em julgado, eis que não há, na espécie, interesse recursal.
DETERMINO que a presente sentença sirva como mandado para fins de ciência e cumprimento, ao qual deverão ser anexadas cópias dos documentos necessários.
Arquivem-se em definitivo os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
Cientifique-se o Ministério Público.
Publique-se.
Intime-se e Cumpra-se. -
15/06/2022 11:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/05/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 11:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUSA
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04/05/2022 14:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2022 16:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/04/2022 15:57
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
20/04/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2022 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/12/2021 21:04
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
22/10/2021 19:04
Recebidos os autos
-
22/10/2021 19:04
Juntada de PARECER
-
02/10/2021 14:02
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
29/09/2021 08:47
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/09/2021 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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22/09/2021 12:19
Recebidos os autos
-
22/09/2021 12:19
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
25/08/2021 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/06/2021 16:07
Recebidos os autos
-
19/06/2021 16:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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29/04/2021 18:26
Declarada incompetência
-
05/04/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/09/2020 12:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/09/2020 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/09/2020 11:30
Juntada de Certidão
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24/08/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 13:33
Recebidos os autos
-
20/08/2020 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/08/2020 13:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/08/2020 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
16/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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